Em seu discurso na sessão da Câmara de Vereadores de Conquista na manhã de ontem (quarta-feira) o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) abordou o projeto de lei 06, de sua autoria, que “regula sobre o controle social, os plantões médicos, dando a população o poder de observação e de controle do atendimento desses profissionais, nos prontos-socorros e na área ambulatorial”. Explicou que quando uma pessoa chegar em qualquer hospital conveniado com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), terá o direito de saber quem é o profissional médico que está de plantão e o diretor clínico do atendimento. “É muito comum, o cidadão chegar e não saber quem é o plantonista, ele não está no hospital, não quer atender colocando a enfermeira. E, se não tem o plantonista, quem é o diretor clínico responsável pelo atendimento”.
Exemplificou afirmando que “uma servidora da CMVC foi hospitalizada e o plantonista não estava presente. Ele foi chamado e, diante da gravidade do quadro, se apresentou e o tratamento foi feito”. O vereador citou o artigo 197 da constituição, a resolução 1931 Conselho Federal de Medicina, que demonstram as responsabilidades do médico para com o atendimento. “O que estamos colocando aqui é que o cidadão ao não ter o atendimento, possa recorrer ao Ministério Público, ao Conselho de Medicina e as autoridades constituídas, para exigir seus direitos e o profissional médico seja responsabilizado pela sua ausência”. Explicou que nesse projeto deve ser afixado nas entradas o nome do profissional médico, a matrícula e a especialidade. Vai obrigar que o médico tenha uma responsabilidade maior com a população. Finalizou dizendo que isso muda o paradigma, costumes e o direito à observância do cidadão para atuar no atendimento médico em nossa cidade.
Rodrigo Ferraz
