Após a realização de assembleia nesta sexta-feira (11), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lajedo do Tabocal (APLB) recusou, por unanimidade, a proposta de 10,18% de piso salarial oferecido pela Prefeitura de Lajedo do Tabocal.
Uma nova assembleia deve ser realizada nos próximos dias. Por enquanto, o Sindicato segue em diálogo com a prefeitura para tentar mudar a proposta, mas com a decisão de os docentes não participarem da Jornada Pedagógica que inicia na próxima semana e, também, só retornando à sala de aula quando for pago o novo piso nacional dos professores. Essa é a maior correção salarial concedida à classe desde o surgimento da Lei do Piso em 2008, concedendo reajuste de 33%, conforme disposto na legislação em vigor.
O piso é a menor remuneração que uma categoria recebe pela sua jornada de trabalho. No caso do piso salarial nacional do magistério, esse valor é correspondente a uma jornada de 40 horas semanais. No artigo 4º da Lei 11.738 há a indicação para que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos.
A lei também estipula que o governo federal será responsável por cooperar tecnicamente com os estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso, lhes assessorando no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Tal medida se deve pela necessidade de seguir os critérios da Lei do Fundeb – Lei 14.113/2020, que em 2020 ampliou o percentual mínimo de investimento em salários, passando de 60% para 70%. No ano de 2021 não houve reajuste do piso. O Município alega não ter dinheiro em caixa para cumprir com o reajuste determinado pelo Governo Federal. Tentamos contato com a Secretaria de Educação para saber sobre novas negociações, mas até o fechamento desta edição, ainda não obtivemos êxito.
