A Corte do TCU- Tribunal de Contas da União-, acolheu o recurso do prefeito de Itiruçu Wagner Pereira de Novaes (PSDB), para absolvê-lo da acusação de uso irregular de verbas decorrente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, transferido por força do convênio 60.877/99, com objetivo de dar apoio financeiro à entidade municipal na execução do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM).
O prefeito havia sido condenado à perda dos direitos políticos e o ressarcimento do eventual dano ao erário, porém, a corte entendeu que não houve a conotação de fraudes na aplicação indevida dos recursos. A decisão foi em decorrência de investigações que ouviram testemunhas e pessoas citadas no caso. Ainda segundo a decisão do TCU, alega o embargante, omissão da apreciação de que houve desvio de objeto e não de finalidade. Sendo que a alteração foi feita no esteio da exceção prevista no inciso (do art. 52 da Portaria Interministerial da CGU/MP/507/2011, tendo sido assegurada a manutenção da funcionalidade do objeto conveniado. Suprida a omissão, há que se reconhecer a execução do convênio e, com isso, foram julgadas regulares as contas do gestor.
O prefeito exerce o seu 3º mandato frente a prefeitura de Itiruçu. Embora este fato tenha sido usado por opositores em campanhas políticas, ele agora consegue provar ser inocente de tais acusações. “Quando colocamos Deus em primeiro lugar em nossa vida, tudo de bom nos acontece. Estou feliz por provar, mais uma vez, que fizemos o correto com o dinheiro público, que foi atender as necessidades dos que viviam em vulnerabilidade social. Itiruçu me conhece e sabe que em todos os momentos priorizei o social e assim espero continuar fazendo”, destacou o prefeito, ao comemorar a decisão do TCU.
