O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, aprovou, em sessão realizada por videoconferência no último dia 27/10/2021, as contas da Câmara de Vereadores de Santa Inês, de responsabilidade do vereador Antônio Pascoal Gonçalves, sendo aprovadas na íntegra, com quitação plena ao gestor.
Na avaliação da corte do TCM, o gestor da Câmara Municipal de Santa Inês administrou a casa legislativa em total cumprimento dos ditames legais, cumprindo os princípios constitucionais da administração pública.
Pascoal está no quarto mandato de vereador e encerrou em 2020 o seu terceiro mandato de presidente do Poder Legislativo. Além de contas aprovadas, Pascoal se destaca na vida pública por ter sido o vereador que construiu o moderno prédio da Câmara nos dois primeiros mandatos de presidente (2009-1010 e 2011-2012).
No exercício de 2020, o orçamento da Câmara foi de 1.300.000,00. Foram repassados a título de duodécimos o montante de 1.177.551,36. A despesa total da Câmara apurou-se no valor de 1.142.646,96 em cumprimento do Art. 29-A da Constituição Federal. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores R$ 750.203,58, perfazendo 63,71% de sua receita. No tocante à transparência pública foi atribuída uma nota de 7,78, numa escala de 0 a 10, sento a avaliação técnica considerada suficiente. As informações constam no processo TCM nº 10.349e21.
