O governo do presidente Jair Bolsonaro vai cortar verbas destinadas a ações para o combate à criminalidade violenta para bancar o programa Habite Seguro, destinado a agentes de segurança e visto por analistas como um aceno à sua base eleitoral. Documentos obtidos pela BBC News Brasil mostram que os cortes atingirão programas tidos como prioritários pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Especialistas afirmam que as reduções poderão provocar descontinuidade em ações que já estavam em curso. O governo nega que haverá prejuízos.
O programa Habite Seguro foi lançado no dia 14 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele prevê taxas de juros reduzidas e uma espécie de “bônus” para os agentes que financiarem seus imóveis por meio dele. A expectativa é que, no primeiro ano, policiais com salários de até R$ 7 mil sejam beneficiados. A estimativa é de que o programa custe aos cofres públicos aproximadamente R$ 100 milhões por ano em recursos oriundos do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP).
A BBC Brasil teve acesso a pareceres do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Economia que detalham os cortes que o governo terá de fazer para encaixar o programa no orçamento do governo.
Em um deles, elaborado pelo MJSP, a pasta informa que, para alocar recursos para o Habite Seguro no orçamento de 2021, será necessário cortar verbas em três programas da pasta: “Enfrentamento à criminalidade violenta”, “Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos”; e “Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle”.
Em 2021, o orçamento previsto para o plano “Enfrentamento à criminalidade violenta” era de R$ 158 milhões. Para viabilizar o programa, o governou cortou R$ 64,4 milhões, o equivalente a 40% do total.
Esta verba era utilizada para financiar atividades de projetos como o “Em frente Brasil”, lançado por Moro e que visava a redução dos crimes violentos em cidades com índices considerados críticos. O programa era uma das vitrines da gestão de Moro.
A verba também era usada para a implementação do Sistema Automatizado de Análise Balística, também defendido pelo ex-ministro e que seria destinado a auxiliar investigações de crimes como homicídios a partir da análise de projéteis.
Outro lote de verbas que foi cortado era o que previa a ampliação do banco de perfis genéticos, usado para fazer comparações entre amostras de DNA em cenas de crimes.
O orçamento para 2021 era de R$ 49,5 milhões e o corte foi de R$ 25,7 milhões, ou 51% do total. O projeto também era defendido por Moro.
Já o projeto “Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle” tinha um orçamento de R$ 19,5 milhões e teve um corte de R$ 10,8 milhões, o equivalente a 55,3%.
Ainda de acordo com os pareceres, o governo pretende manter os cortes para viabilizar o Habite Seguro nos anos seguintes.
