Antes de iniciar a leitura da matéria, é preciso entender não se tratar de ‘fechar templos religiosos’, mas da aprovação de uma Lei que os tornam serviços essênciais que poderão abrir nos momentos de maiores restrições da pandemia. Atualmente as igrejas estão autorizadas a abrirem com medidas sanitárias.
O projeto de Lei Nº 01/2021, de autoria do vereador Jocenil Andrade – PSD- foi para as comissões da Câmara depois de apresentado, sendo pedido pelo próprio propositor do PL. O vereador recorre ao artigo 5.º, da Constituição Federal, no inciso VI para reafirmar que o poder público não precisa interferir no funcionamento de templos religiosos nem durante os chamados Lockdow, momentos mais difíceis onde o sistema de saúde entra em colapso e é necessário frear o contágio de pessoas para não precisarem do atendimento público.
A Prefeitura de Itiruçu reconheceu estado de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus. A preposição que poderá torna-se Lei alega que o religioso que vive em função do fortalecimento espiritual para enfrentar os mais diversos problemas que o aflinge na sociedade, tem a necessidade de aumentar orações para enfrentar o isolamento.
A Lei impera no artigo 1º, que estabelece as igrejas e qualquer culto religioso como atividade essencial no município, sendo vendada, quando necessário, qualquer fechamento total, tendo o município de permitir a abertura e funcionamento ao público. O artigo 2º ressalta o que já funcionam as igrejas, com regras de funcionamento de até 40% da capacidade e passiveis de fiscalizações de negligência contra a saúde coletiva, conforme já orienta os decretos de responsabilizar o responsável pelo tempo em cumprir as medidas sanitárias adotadas a abertura.
Em discurso de defesa do projeto, Jó de Jú usou a tribuna da casa e versículos bíblicos para pedir aos colegas que apreciem e aprovem, no entanto, voltou a afirmar que a Lei é para permitir que as igrejas não sejam fechadas totalmente se em algum momento for necessário o município fazer Lockdow para diminuir o contágio do novo coronavírus. Jó ainda opinou ser contra o fechamento total de atividades comerciais como medidas de enfrentamento a covid-19 na cidade, na tese inicial da pandemia de Saúde x Economia.
O presidente da Câmara reconheceu a importância dos templos, mas enfatizou que é preciso avaliar com muito cuidado a flexibilização, pois não trata-se de impedir o funcionamento, mas de autorizar a abertura dos templos se for preciso haver Lockdow, o que considera difícil ocorrer, sendo uma medida recorrível na saúde no momento de colapso, e que por isso é preciso pensar, discutir, pois na casa haveriam pedidos de outras pessoas para tornar bares, academias e outras atividades que são consideradas essênciais na vida do ser humano.
O vereador Roberto Silva pontuou que as igrejas são as pessoas e os templos já estão abertos obedecendo as normas de saúde, não enxergando no momento a necessidade de votar o projeto com urgência. O vereador Sidimar Santos, favorável ao projeto, defendeu que as igrejas poderão funcionar como serviços essênciais, citando o funcionamento da Igreja Católica com lista antecipada de presença, mas, no entanto, a modalidade já acontece mesmo sem tornar como atividade essencial e seguindo as normas de saúde.
O vereador Tony Anjos, afirmou ser contra tornar o serviço como essencial e lembrou o número crescente do contágio na cidade, que a cada 30 testes realizados, 28 são positivados, não concordando com a necessidade de confrontar ações de saúde com aberturas dos tempos, caso seja necessário fechar em algum momento, seria preciso pensar no coletivo. Tony alertou que torce para não chegar ao ponto de fechar tudo, mas que é preciso manter os cuidados, e se for preciso que algumas medidas sejam tomadas para não crescer os números e pessoas não precisem ficar em filas por vagas em hospitais, é necessário.
O vereador Val Caetano, que também é motorista de ambulância na cidade, reconheceu ser importante o papel das igrejas, mas também relatou o momento difícil na saúde. Para ele, é preciso avaliar o PL e discutir com todos os pares para não haver distorções de informações e votarem na unidade de opiniões.
