Com 364 votos a favor, a Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira, preso na terça-feira (16/02) após divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5 e defende a destituição de ministros do STF.
Entenda o caso:
O parlamentar foi preso em flagrante na noite de terça (16) no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal, após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
A prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte e mantida após audiência de custódia. A Constituição prevê, no entanto, que a Câmara pode revogar a prisão de um deputado federal por decisão da maioria absoluta do plenário – ou seja, pelo menos 257 votos.
