Nesta terça-feira (01), foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores a Cerimônia de Posse dos membros do Conselho Municipal de Educação. O evento contou com a participação da Prefeita Lorenna Di Gregorio e da Secretária de Educação, Ana Paula Santos, dentre outras autoridades municipais.
O Conselho Municipal de Educação faz parte do sistema educacional do município desde 1997, quando teve a Lei de criação aprovada, mas, de lá até hoje, não havia sido empossados Conselheiros pela ausência da regulamentação. Ele é um órgão de suma importância para as ações normativas, consultivas e deliberativas relacionadas à educação, com papel de acompanhar, observar e fiscalizar o que está acontecendo, a fim de dar legitimidade às ações que estão sendo propostas, garantido que a comunidade tenha, de fato, uma educação de qualidade.
Por não ter o Conselho ativo, o município estaria impedido de gerir o valor de R$ 5.993.749,17 milhões referentes a precatórios do antigo programa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, caso o Conselho não fosse regulamentado. Todos os membros passam a ser responsáveis por aprovar e acompanhar os gastos, além de o poder Legislativo de forma natural é outro órgão fiscalizador dos recursos públicos.
Os Conselheiros Municipais foram empossados pela Secretária de Educação, selando o momento que foi um passo para muitos desafios educacionais, além da busca por transformações no cotidiano escolar, transformações estas orientadas pelo desejo de construção de uma sociedade igualitária e justa. Não houve nenhum representante do Legislativo na composição do Conselho.
São eles:
Gleison Bispo dos Santos e Valdeci Pereira Almeida, da Saúde;
Patrícia Gonçalves Gomes e Jéssica Oliveira Almeida Saraiva, do poder executivo;
Edson Wagner Dos Santos e Edson Góes Santos, representando alunos da rede municipal;
Marisa Miranda , da Assistência Social;
Indayara Damacena e Elza Ludmila , da classe de professores efetivos da rede municipal;
Valéria Santos e Eliane Barbosa, das direções escolares;
Jucilene Farias e Maria Santos; das escolas privadas;
Gilmara Pureza e Carla Joane Santos, dos conselhos escolares;
Djalma Santana e Marcos Figueiredo , do Conselho Municipal do Fundeb;
Júbia Umburanas e Danúbia Conceição, do Conselho de Alimentação Escolar;
Janete Almeida e Neusa Maria Santos, da APLB Sindicato;
Gilvânia Pureza e Antonio Saraiva, do NEABI;
Regivânio Cerqueira e Aritana Moraes , da Cultura;
Áurea Julia Nunes e Jaqueline Bitencourt, representando o Núcleo de Educação Especial;
Evandro Menezes e Gabriela Oliveira, do Conselho Tutelar;
Ediana Santos, Geane Oliveira, da Secretaria de Educação; e
Jamile da Conceição e Mariângela Galvão, representando pais de alunos.
