R$ 360 mil desviados deveriam ter sido aplicados na compra de remédios e de material escolar.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça denúncia contra doze pessoas acusadas de formação de quadrilha, fraude em licitações, superfaturamento, corrupção ativa e passiva e crimes de responsabilidade cometidos na prefeitura de Brejões, localizada na região metropolitana de Salvador (BA). Entre os denunciados, estão um servidor municipal, empresários, o secretário municipal de administração à época, Carlos Wilker Robeiro, e o atual prefeito, Alan Andrade. O prejuízo causado aos cofres públicos, segundo o MPF, foi de quase R$ 360 mil.
De acordo com a acusação, a empresa Atual Distribuidora de Alimentos firmou contratos com a prefeitura nos anos de 2008, 2009 e 2010 de fornecimento de merenda escolar para o município. Em quase todo os contratos, alega o MPF, havia uma comissão embutida no pagamento, de 22%, que era paga como propina e dividida entre o prefeito, o pregoeiro, o secretário municipal de administração e até a amante do empresário Edison dos Santos Cruz, apontado como líder da organização criminosa.
A denúncia é fruto da Operação Carcará, realizada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, que investiga ações da quadrilha com o objetivo de saquear vários municípios. No caso de Brejões, apurou-se que os recursos da merenda escolar desviados chegam a R$ 328 mil.
As investigações ainda apuraram a ocorrência de fraude em licitação para compra de medicamentos no ano de 2010, com intuito beneficiar a distribuidora de medicamentos Campeã, também pertencente à quadrilha liderada por Edison. Nesse caso, o rombo aos cofres públicos chega a quase R$ 31 mil.
“Os denunciados organizaram uma quadrilha com o intuito de fraudar e frustrar, mediante combinações e ajustes, o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, com a finalidade de obter vantagem decorrente da adjudicação dos objetos das licitações, superfaturamento, bem assim auferir proveito em benefício próprio ou de outrem em razão de desvio de recursos públicos decorrentes de obras superfaturadas e/ou mal executadas.”, avaliou o autor da denúncia, procurador regional Luiz Francisco Fernandes.
A procedência da acusação ainda será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Confira a lista de denunciados:
1 – Alan Andrade Santos, atual prefeito de Brejões/BA
2 – Carlos Wilker Ribeiro De Souza (Cau), secretário municipal de administração de Brejões à época dos fatos
3 – Edison dos Santos Cruz, líder da organização criminosa
4 – Wesley Oliveira Cruz, sócio da Atual Distribuidora de Alimentos
5 – Celidalva Nascimento de Moraes Gomes, funcionária da empresa Atual
6 – Cleidiane dos Anjos Nogueira, funcionária da empresa Atual
7 – Joilma Silva Sampaio, funcionária da empresa Atual
8 – Fábio Santos Cruz Queiroz, sócio do Supermercado Sustare e funcionário de Edison
9 – Marcelo Eduardo Cabral Costa, sócio da empresa Campeã
10 – Gilmara Cabral Fernandes (Mara), funcionária da Campeã
11 – Valter Bastos Sales, então pregoeiro de Brejões/BA
12 – Edicarla Oliveira Cruz, sócia da Atual Distribuidora de Alimentos
Número do inquérito: 0005751-17.2011.4.01.0000/BA
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