O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb em dois turnos. A Emenda deve ser promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26). A medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação básica. A PEC aumenta complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% para 23% em seis anos. Inicialmente, o governo se movimentou contra a proposta nos moldes da articulação do Legislativo e tentou incluir o programa Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família, no mesmo pacote de repasses, o que deixaria a despesa assistencial fora do teto de gastos. A estratégia, porém, foi rejeitada pelo Congresso.
Considerando os novos recursos, 10,5% serão transferidos para redes que não alcançarem um valor mínimo de investimento por aluno, beneficiando municípios mais pobres, e metade desse montante terá financiar a educação infantil. Outros 2,5% serão repassados somente para cidades que alcançarem evolução dos indicadores educacionais. Que indicadores serão esses e quais os critérios ainda terão de ser definidos por outra lei. Em 2020, o Fundeb envolve uma cesta de R$ 173,7 bilhões que financia a maior parte dos salários de professores e outras despesas de Estados e municípios com a educação básica. Desse valor, R$ 15,8 bilhões corresponde à complementação da União. Com a PEC, o aporte do governo federal deve subir para R$ 17,5 bilhões em 2021 e chegar a R$ 39,3 bilhões em 2026, de acordo com cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara. Informações Agência Câmara
