O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiruçu – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem, considerando o disposto nos art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Municipal nº 134, de 30 de março de 2010, e a deliberação plenária aprovada no dia 01/04/2019; considerando ainda o art. 131 do ECA, que dispõe que o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, convoca eleições para membros do Conselho Tutelar do município de Itiruçu, gestão 2020/2024.
O processo eletivo será regido por este Edital (Clique aqui) e por Resolução do CMAS, visando o preenchimento de 04 (quatro) vagas para segmentos da sociedade civil.
Importante ler o edital para entender como funcionará todo o processo.
