Um Termo de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público estadual com o Esporte Clube Bahia e o Esporte Clube Vitória na manhã da segunda-feira, dia 29, deverá garantir a implementação de ações que fortaleçam o combate à discriminação contra a mulher no estado. Os clubes se comprometeram com o MPBA a realizar campanha contra a discriminação de gênero no futebol e as primeiras ações devem ser apresentadas já no próximo Ba-Vi. A campanha terá a finalidade de “fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, que vêm enfrentando o preconceito e a discriminação fabricada a partir de uma matriz sexista e machista”. “Sabemos todos da importância dos clubes para os torcedores e torcedoras e do grande número de pessoas que as suas ações alcançam. Ás vezes, verificamos uma disseminação da discriminação contra a mulher no futebol e cabe também aos clubes agirem contra isso”, salientou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Ao assinar o documento, ela reforçou: “precisamos nos unir, a participação de vocês é muito importante para fortalecermos a luta contra a discriminação”.
A campanha também tem o objetivo de contribuir com a promoção da igualdade de gênero, visando manter uma sociedade mais justa e solidária, conforme preceituado pela Constituição Federal de 1988. Além disso, busca promover a liberdade de expressão, locomoção e de participação feminina nos estádios e nos ambientes esportivos de um modo geral. Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), o futebol, infelizmente, continua sendo espaço de disseminação do preconceito e de vários tipos de violência. “Embora algumas ações pareçam uma forma de violência pequena, são essas violências que naturalizam outras formas de violência”, alertou ela, pontuando que a campanha é um primeiro passo para o trabalho conjunto. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), a promotora de Justiça Márcia Teixeira destacou a sua satisfação em ver os clubes assumirem o compromisso, concordando em serem aliados na defesa dos direitos das mulheres. Esta é uma aliança muito importante, porque temos o mesmo objetivo: diminuir o registro do número de violência no estado. Márcia Teixeira também chamou atenção para a questão do enfrentamento à violência sexual, que é muito relevante.
Agradecendo a possibilidade de participação ativa na campanha, o vice-presidente do Bahia, Vitor Costa, lembrou do cenário de intolerância existente no país e ressaltou que o clube de futebol, com o acesso fácil que tem com a massa, tem um papel importante de promoção de ações de conscientização. Ele informou que 35% do público das partidas de futebol é formado por mulheres. Representando o presidente do Vitória, o diretor de Mercado e Comunicação, Anderson Nunes, registrou que os clubes não podem ser furtar à sua responsabilidade e afirmou que o Vitória estará à disposição para trabalhar iniciativas nesse sentido. A articulação entre os clubes e o MP da Bahia visa a proteção e defesa dos direitos humanos das mulheres em situação de risco e/ou violência urbana, doméstica e familiar. Conforme o Termo, apesar do significativo público feminino nas torcidas dos times de futebol, no Brasil, especialmente no Estado da Bahia, ainda persistem, no meio futebolístico, atitudes preconceituosas e discriminatórias contra as mulheres, com reprodução da violência de gênero, notadamente de caráter moral e psicológico. Não raro, como provocação às torcidas rivais, os jogadores de futebol se utilizam desse tipo de comportamento desrespeitoso e machista. Por isso, a necessidade de prevenir esse tipo de comportamento por parte dos jogadores de futebol dos clubes e resguardar os direitos das mulheres, com ênfase no direito ao lazer e ao esporte de forma igualmente digna.
Para elaboração do documento, foi considerado que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Também foi observada a Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como toda a ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Além disso, considerou-se a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada em 2002, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1984. O documento aborda ainda a violência institucional, entendida como aquela praticada por ação e/ou omissão, nas instituições públicas ou privadas, que reforça, direta ou indiretamente, a discriminação e exclusão fundadas no gênero, viola os dispositivos constitucionais, legais e internacionais. Participaram ainda da assinatura do termo representantes dos dois clubes e a promotora de Justiça Nadja Brito Bastos.
Cecom/MP
