A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, 5.368 prefeituras — 96,4% do total– vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (3), a instituição diz que a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro.
Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O percentual de novembro é o maior desde que os prefeitos tomaram posse, em janeiro de 2013. No mês em que assumiram, oito em cada dez prefeituras estavam na lista. Em outubro do ano passado, esse número havia caído para 70%.
O número apontado é 81% maior que a quantidade de inscritos em novembro passado, quando 2.965 estavam com pendências no cadastro. Os Estados do Acre,Amazonas,Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte têm todos os municípios na lista do Cauc, conforme a planilha da CNM. Em todos os demais Estados, o percentual de inscritos passa de 90%.
O levantamento mostra que 2.309 municípios têm apenas um item irregular. Outros 1.314 têm dois motivos para estarem listados no Cauc. Já 652 têm três itens pendentes, enquanto 1.093 estão em situação mais preocupante, com mais de três apontamentos no cadastro.
“A situação é preocupante no fim deste ano. A quantidade de municípios que estão com algum apontamento está crescendo demais. Este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, afirmou, na nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Como funciona
O Cauc avalia quatro pontos obrigatórios aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.
Segundo o especialista em planejamento e tributação municipal Alcides José de Omena Neto, na prática, os municípios que entram no cadastro ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência.
Ele afirma que a maioria dos casos são questões simples, de descumprimento de prazos, que levam as prefeituras à “lista negra” do Tesouro Nacional.
“Esse cadastro é muito dinâmico. Na prática, um atraso no INSS ou no FGTS ou em um formulário já põe o município no Cauc. Como esses compromissos vencem em dias diferentes, uma prefeitura pode estar adimplente no dia 10 e no dia 20 ficar inadimplente. Muitas vezes um município deixa de mandar um desses itens por esquecimento e logo consegue sair. Mas existem aqueles que vivem no Cauc eternamente”, afirmou.
Segundo Neto, com a inclusão do nome no Cauc, a prefeitura deixa de receber as transferências voluntárias até sua exclusão, o que a deixa impedida também de tomar empréstimos. As transferências constitucionais, como os repasses do Fundeb, do Fundo de Participação dos Municípios e da cota de ICMS não são afetadas pelo ingresso no cadastro.
“As transferências voluntárias são os convênios, que não podem ser consolidados com União ou Estados. Por exemplo: a prefeitura vai fazer uma escola e quer fazer um convênio com FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. Se estiver com uma pendência, não vai celebrar. E não tem jeito de burlar isso. Quem controla esse Cauc é o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal. As duas entidades preservam o cadastro com muito cuidado, pois as transferências são auditadas pelo TCU. Se o governo federal transferir a um município no cadastro, os dois gestores vão responder”, afirmou.
Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió
