As faixas de freqüência de 450 mega-hertz (MHz), voltadas para telefonia e banda larga para a área rural, e de 2,5 gigahertz (GHz) para banda larga de quarta geração (4G) serão licitadas pela Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) até abril de 2012. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia (01), através de decreto presidencial. A realização da licitação foi uma cobrança do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que desde o início de junho vinha defendendo este processo transparente e que amplia a competitividade no setor, permitindo que novas empresas possam atuar para ampliar a cobertura no país.
O decreto presidencial estabelece o terceiro Plano Geral de Metas para Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), que vale até 2015. De acordo com o texto, até outubro desde ano, a Anatel terá que adotar medidas regulatórias necessárias para estabelecer padrões de qualidade dos serviços de banda larga. Além disso, esse regulamento que segue as regras do PGMU 3, também deverá definir a velocidade de conexão, disponibilidade do serviço, transparência e publicidade.
O decreto presidencial estabelece o terceiro Plano Geral de Metas para Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), que vale até 2015. De acordo com o texto, até outubro desde ano, a Anatel terá que adotar medidas regulatórias necessárias para estabelecer padrões de qualidade dos serviços de banda larga. Além disso, esse regulamento que segue as regras do PGMU 3, também deverá definir a velocidade de conexão, disponibilidade do serviço, transparência e publicidade.
