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Itiruçu: TCM rejeita contas do ex-prefeito Wagner Novaes, exercício 2016; 1ª Conta rejeitada em 12 anos

Ex-prefeito teve 1ª conta rejeitada em 12 anos. Foto/Blog Itiruçu Online

Prefeito por 12 anos em Itiruçu (de 1996 a 2004 e de 2012 a 2016), o ex-prefeito Wagner Novaes acumulava o saldo de ter sido, ao lado do saudoso ex-prefeito Pedro Pimentel Ribeiro,   em ter 100% das contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A série de aprovações foi  interrompida pelo TCM, que julgou as contas do exercício do último ano de mandato, 2016, reprovando e atribuído multas.

 

De acordo dados do TCM, o ex-prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira Novaes, em seu último ano de gestão, teria deixado  um débito no montante de R$1.105.570,19, já que o saldo em conta não foi suficiente para quitar as despesas realizadas em 2016. O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias multou o gestor em R$4 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$249.722,65, com recursos pessoais, sendo R$100.627,57 referentes à ausência de comprovação de pagamento de folhas de servidores; R$90.641,04 pela ausência de notas fiscais; R$26.685,54 diante da não comprovação de pagamento a terceiro; e R$31.768,50 pela não identificação dos beneficiários de pagamento. O ex-prefeito irá recorrer da decisão.

Além das multas e ressarcimentos imputados pelas irregularidades contidas no relatório, o ex-prefeito terá   representação encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando será apurada a ocorrência de crime contra a administração pública.

O parecer do Tribunal atesta para não comprovação do pagamento de salários no mês de Dezembro, além do 13º salário. Na cidade não há contestação sobre o pagamento, tendo a gestão do ex-prefeito quitado o 13º dia 20 de Dezembro e salário que seria pago dia 29, foi, à época, antecipado para dia 24. Não houve atraso de salários. O ex-prefeito informou ao Itiruçu Online que irá recorrer da decisão e que espera a reconsideração do TCM sobre suas contas.