O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.
A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.
Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.
Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.
A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes, dentre eles, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié:
Município | Unidade Jurisdicionada | |
ACAJUTIBA | Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA | |
ALAGOINHAS | Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS | |
ALAGOINHAS | Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas | |
ALAGOINHAS | Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS | |
ALAGOINHAS | Camara Municipal de ALAGOINHAS | |
APORÁ | Prefeitura Municipal de APORA | |
APORÁ | Camara Municipal de APORÁ | |
ARAÇÁS | Prefeitura Municipal de ARACAS | |
CARDEAL DA SILVA | Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA | |
CATU | Prefeitura Municipal de CATU | |
CATU | Camara Municipal de CATÚ | |
CONDE | Prefeitura Municipal de CONDE | |
CONDE | Camara Municipal de CONDE | |
CRISÓPOLIS | Prefeitura Municipal de CRISOPOLIS | |
ENTRE RIOS | Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS | |
ESPLANADA | Prefeitura Municipal de ESPLANADA | |
INHAMBUPE | Prefeitura Municipal de INHAMBUPE | |
INHAMBUPE | Camara Municipal de INHAMBUPE | |
ITAPICURU | Camara Municipal de ITAPICURU | |
JANDAÍRA | Prefeitura Municipal de JANDAIRA | |
OLINDINA | Prefeitura Municipal de OLINDINA | |
OURIÇANGAS | Prefeitura Municipal de OURICANGAS | |
PEDRÃO | Prefeitura Municipal de PEDRAO | |
POJUCA | Prefeitura Municipal de POJUCA | |
POJUCA | Camara Municipal de POJUCA | |
RIO REAL | Prefeitura Municipal de RIO REAL | |
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | Camara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ | |
SÁTIRO DIAS | Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS | |
SÁTIRO DIAS | Camara Municipal de SÁTIRO DIAS | |
TEODORO SAMPAIO | Prefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO | |
ANGICAL | Camara Municipal de ANGICAL | |
ANGICAL | Prefeitura Municipal de ANGICAL | |
BAIANÓPOLIS | Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS | |
BARREIRAS | Camara Municipal de BARREIRAS | |
BARREIRAS | Prefeitura Municipal de BARREIRAS | |
CATOLÂNDIA | Camara Municipal de CATOLÂNDIA | |
CATOLÂNDIA | Prefeitura Municipal de CATOLANDIA | |
COTEGIPE | Camara Municipal de COTEGIPE | |
COTEGIPE | Prefeitura Municipal de COTEGIPE | |
CRISTÓPOLIS | Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS | |
FORMOSA DO RIO PRETO | Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO | |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES | Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES | |
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES | Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES | |
MANSIDÃO | Prefeitura Municipal de MANSIDAO | |
RIACHÃO DAS NEVES | Camara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES | |
RIACHÃO DAS NEVES | Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES | |
SANTA RITA DE CÁSSIA | Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA | |
SANTA RITA DE CÁSSIA | Camara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA | |
SANTA RITA DE CÁSSIA | Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA | |
SÃO DESIDÉRIO | Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO | |
SÃO DESIDÉRIO | Camara Municipal de SÃO DESIDÉRIO | |
WANDERLEY | Prefeitura Municipal de WANDERLEY | |
BOTUPORÃ | Prefeitura Municipal de BOTUPORA | |
BRUMADO | Prefeitura Municipal de BRUMADO | |
BRUMADO | Camara Municipal de BRUMADO | |
CACULÉ | Prefeitura Municipal de CACULE | |
CACULÉ | Camara Municipal de CACULÉ | |
CAETITÉ | Prefeitura Municipal de CAETITE | |
CAETITÉ | Camara Municipal de CAETITÉ | |
CANDIBA | Camara Municipal de CANDIBA | |
CANDIBA | Prefeitura Municipal de CANDIBA | |
CARINHANHA | Camara Municipal de CARINHANHA | |
CARINHANHA | Prefeitura Municipal de CARINHANHA | |
CATURAMA | Prefeitura Municipal de CATURAMA | |
DOM BASÍLIO | Prefeitura Municipal de DOM BASILIO | |
ÉRICO CARDOSO | Camara Municipal de ÉRICO CARDOSO | |
ÉRICO CARDOSO | Prefeitura Municipal de ERICO CARDOSO | |
GUANAMBI | Camara Municipal de GUANAMBI | |
GUANAMBI | Prefeitura Municipal de GUANAMBI | |
IBIASSUCÊ | Prefeitura Municipal de IBIASSUCE | |
IGAPORÃ | Prefeitura Municipal de IGAPORA | |
IUIÚ | Prefeitura Municipal de IUIU | |
IUIÚ | Camara Municipal de IUIÚ | |
JACARACI | Prefeitura Municipal de JACARACI | |
JACARACI | Camara Municipal de JACARACI | |
LAGOA REAL | Prefeitura Municipal de LAGOA REAL | |
LICÍNIO DE ALMEIDA | Prefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA | |
MALHADA | Camara Municipal de MALHADA | |
MALHADA | Prefeitura Municipal de MALHADA | |
MALHADA DE PEDRAS | Camara Municipal de MALHADA DE PEDRAS | |
MALHADA DE PEDRAS | Prefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS | |
MATINA | Camara Municipal de MATINA | |
MATINA | Consórcio Des Sustentável do Alto Sertão | |
MATINA | Prefeitura Municipal de MATINA | |
PALMAS DE MONTE ALTO | Prefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO | |
PALMAS DE MONTE ALTO | Camara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO | |
PARAMIRIM | Prefeitura Municipal de PARAMIRIM | |
PINDAÍ | Prefeitura Municipal de PINDAI | |
PINDAÍ | Camara Municipal de PINDAÍ | |
RIACHO DE SANTANA | Prefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANA | |
RIACHO DE SANTANA | Camara Municipal de RIACHO DE SANTANA | |
RIO DO ANTÔNIO | Prefeitura Municipal de RIO DO ANTONIO | |
SEBASTIÃO LARANJEIRAS | Prefeitura Municipal de SEBASTIAO LARANJEIRAS | |
TANQUE NOVO | Prefeitura Municipal de TANQUE NOVO | |
URANDI | Prefeitura Municipal de URANDI | |
BELMONTE | Camara Municipal de BELMONTE | |
BELMONTE | Prefeitura Municipal de BELMONTE | |
EUNÁPOLIS | Prefeitura Municipal de EUNAPOLIS | |
EUNÁPOLIS | Camara Municipal de EUNÁPOLIS | |
GUARATINGA | Prefeitura Municipal de GUARATINGA | |
GUARATINGA | Camara Municipal de GUARATINGA | |
ITABELA | Camara Municipal de ITABELA | |
ITABELA | Prefeitura Municipal de ITABELA | |
ITAPEBI | Prefeitura Municipal de ITAPEBI | |
ITAPEBI | Camara Municipal de ITAPEBI | |
JUCURUÇU | Camara Municipal de JUCURUÇÚ | |
JUCURUÇU | Prefeitura Municipal de JUCURUCU | |
PORTO SEGURO | Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO | |
PORTO SEGURO | Camara Municipal de PORTO SEGURO | |
SANTA CRUZ CABRÁLIA | Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA | |
SANTA CRUZ CABRÁLIA | Camara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA | |
AMELIA RODRIGUES | Camara Municipal de AMÉLIA RODRIGUES | |
AMELIA RODRIGUES | Prefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUES | |
ANGUERA | Prefeitura Municipal de ANGUERA | |
ANGUERA | Camara Municipal de ANGUERA | |
ANTÔNIO CARDOSO | Prefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSO | |
ANTÔNIO CARDOSO | Camara Municipal de ANTÔNIO CARDOSO | |
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU | Prefeitura Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUACU | |
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU | Camara Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ | |
CACHOEIRA | Camara Municipal de CACHOEIRA | |
CAPELA DO ALTO ALEGRE | Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE | |
CONCEIÇÃO DA FEIRA | Prefeitura Municipal de CONCEICAO DA FEIRA | |
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE | Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUIPE | |
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE | Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO JACUIPE | |
CORAÇÃO DE MARIA | Prefeitura Municipal de CORACAO DE MARIA | |
CORAÇÃO DE MARIA | Camara Municipal de CORAÇÃO DE MARIA | |
FEIRA DE SANTANA | Inst. Prev. Serv. Mun. e Agentes Políticos Feira de Santana | |
FEIRA DE SANTANA | Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana | |
FEIRA DE SANTANA | Fundação Hospitalar de Feira de Santana | |
FEIRA DE SANTANA | Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA | |
FEIRA DE SANTANA | Camara Municipal de FEIRA DE SANTANA | |
GAVIÃO | Camara Municipal de GAVIÃO | |
GAVIÃO | Prefeitura Municipal de GAVIAO | |
IPECAETÁ | Camara Municipal de IPECAETÁ | |
IPECAETÁ | Prefeitura Municipal de IPECAETA | |
IPIRÁ | Camara Municipal de IPIRÁ | |
IPIRÁ | Prefeitura Municipal de IPIRA | |
IRARÁ | Camara Municipal de IRARÁ | |
IRARÁ | Prefeitura Municipal de IRARA | |
ITATIM | Prefeitura Municipal de ITATIM | |
ITATIM | Camara Municipal de ITATIM | |
MAIRI | Prefeitura Municipal de MAIRI | |
MAIRI | Camara Municipal de MAIRÍ | |
PÉ DE SERRA | Camara Municipal de PÉ DE SERRA | |
PÉ DE SERRA | Prefeitura Municipal de PE DE SERRA | |
RAFAEL JAMBEIRO | Prefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRO | |
RIACHÃO DO JACUÍPE | Camara Municipal de RIACHÃO DE JACUIPE | |
RIACHÃO DO JACUÍPE | Fundação de Saúde e Assistência Social RIACHAO DO JACUIPE | |
RIACHÃO DO JACUÍPE | Prefeitura Municipal de RIACHAO DE JACUIPE | |
SANTA TEREZINHA | Prefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA | |
SANTA TEREZINHA | Camara Municipal de SANTA TEREZINHA | |
SANTANÓPOLIS | Prefeitura Municipal de SANTANOPOLIS | |
SANTO ESTÊVÃO | Camara Municipal de SANTO ESTEVÃO | |
SANTO ESTÊVÃO | Prefeitura Municipal de SANTO ESTEVAO | |
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS | Camara Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS | |
SERRA PRETA | Prefeitura Municipal de SERRA PRETA | |
TANQUINHO | Prefeitura Municipal de TANQUINHO | |
TERRA NOVA | Prefeitura Municipal de TERRA NOVA | |
VÁRZEA DA ROÇA | Camara Municipal de VARZEA DA ROÇA | |
VÁRZEA DA ROÇA | Prefeitura Municipal de VARZEA DA ROCA | |
BARRA | Prefeitura Municipal de BARRA | |
BARRA | Serviço Autônomo de Água e Esgoto – BARRA | |
BOQUIRA | Camara Municipal de BOQUIRA | |
BOQUIRA | Prefeitura Municipal de BOQUIRA | |
BROTAS DE MACAÚBAS | Prefeitura Municipal de BROTAS DE MACAUBAS | |
BROTAS DE MACAÚBAS | Camara Municipal de BROTAS DE MACAÚBAS | |
BURITIRAMA | Camara Municipal de BURITIRAMA | |
BURITIRAMA | Prefeitura Municipal de BURITIRAMA | |
IBIPITANGA | Camara Municipal de IBIPITANGA | |
IBIPITANGA | Consórcio Desenv Sustentável do Território Bacia do Paramirim | |
IBIPITANGA | Prefeitura Municipal de IBIPITANGA | |
IBOTIRAMA | Prefeitura Municipal de IBOTIRAMA | |
MACAÚBAS | Camara Municipal de MACAÚBAS | |
MORPARÁ | Prefeitura Municipal de MORPARA | |
MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO | Prefeitura Municipal de MUQUEM DO SAO FRANCISCO | |
NOVO HORIZONTE | Prefeitura Municipal de NOVO HORIZONTE | |
OLIVEIRA DOS BREJINHOS | Prefeitura Municipal de OLIVEIRAS DOS BREJINHOS | |
PARATINGA | Camara Municipal de PARATINGA | |
PARATINGA | Prefeitura Municipal de PARATINGA | |
AMERICA DOURADA | Prefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA | |
BARRO ALTO | Camara Municipal de BARRO ALTO | |
BARRO ALTO | Prefeitura Municipal de BARRO ALTO | |
CAFARNAUM | Camara Municipal de CAFARNAUM | |
CAFARNAUM | Prefeitura Municipal de CAFARNAUM | |
IBIPEBA | Prefeitura Municipal de IBIPEBA | |
IBITITÁ | Prefeitura Municipal de IBITITA | |
IRECÊ | Prefeitura Municipal de IRECE | |
ITAGUAÇU DA BAHIA | Prefeitura Municipal de ITAGUACU DA BAHIA | |
LAPÃO | Prefeitura Municipal de LAPAO | |
MORRO DO CHAPÉU | Camara Municipal de MORRO DO CHAPÉU | |
MULUNGU DO MORRO | Prefeitura Municipal de MULUNGU DO MORRO | |
UIBAÍ | Camara Municipal de UIBAI | |
UIBAÍ | Prefeitura Municipal de UIBAI | |
ABAIRA | Prefeitura Municipal de ABAÍRA | |
ANDARAÍ | Camara Municipal de ANDARAÍ | |
ANDARAÍ | Prefeitura Municipal de ANDARAI | |
BAIXA GRANDE | Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE | |
BAIXA GRANDE | Camara Municipal de BAIXA GRANDE | |
BOA VISTA DO TUPIM | Prefeitura Municipal de BOA VISTA DO TUPIM | |
BONINAL | Prefeitura Municipal de BONINAL | |
BONINAL | Camara Municipal de BONINAL | |
BONITO | Camara Municipal de BONITO | |
BONITO | Prefeitura Municipal de BONITO | |
IAÇU | Camara Municipal de IAÇU | |
IBIQUERA | Prefeitura Municipal de IBIQUERA | |
ITABERABA | Camara Municipal de ITABERABA | |
ITABERABA | Prefeitura Municipal de ITABERABA | |
ITABERABA | Itaberaba Previdência | |
ITAETÊ | Prefeitura Municipal de ITAETE | |
LAJEDINHO | Camara Municipal de LAJEDINHO | |
LAJEDINHO | Prefeitura Municipal de LAJEDINHO | |
LENÇÓIS | Prefeitura Municipal de LENCOIS | |
MACAJUBA | Camara Municipal de MACAJUBA | |
MACAJUBA | Prefeitura Municipal de MACAJUBA | |
MARCIONÍLIO SOUZA | Prefeitura Municipal de MARCIONILIO SOUZA | |
MILAGRES | Prefeitura Municipal de MILAGRES | |
MUCUGÊ | Prefeitura Municipal de MUCUGE | |
MUCUGÊ | Camara Municipal de MUCUGÊ | |
NOVA REDENÇÃO | Prefeitura Municipal de NOVA REDENCAO | |
PALMEIRAS | Prefeitura Municipal de PALMEIRAS | |
PIATÃ | Prefeitura Municipal de PIATA | |
RUY BARBOSA | Camara Municipal de RUY BARBOSA | |
RUY BARBOSA | Prefeitura Municipal de RUY BARBOSA | |
UTINGA | Camara Municipal de UTINGA | |
UTINGA | Prefeitura Municipal de UTINGA | |
WAGNER | Prefeitura Municipal de WAGNER | |
ARATACA | Prefeitura Municipal de ARATACA | |
AURELINO LEAL | Prefeitura Municipal de AURELINO LEAL | |
AURELINO LEAL | Camara Municipal de AURELINO LEAL | |
BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR) | Prefeitura Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR) | |
BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR) | Camara Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR) | |
BUERAREMA | Camara Municipal de BUERAREMA | |
BUERAREMA | Prefeitura Municipal de BUERAREMA | |
CAMACAN | Prefeitura Municipal de CAMACA | |
CANAVIEIRAS | Camara Municipal de CANAVIEIRAS | |
COARACI | Prefeitura Municipal de COARACI | |
FIRMINO ALVES | Prefeitura Municipal de FIRMINO ALVES | |
FIRMINO ALVES | Camara Municipal de FIRMINO ALVES | |
FLORESTA AZUL | Prefeitura Municipal de FLORESTA AZUL | |
IBICUÍ | Prefeitura Municipal de IBICUI | |
IBIRAPITANGA | Prefeitura Municipal de IBIRAPITANGA | |
IGUAÍ | Prefeitura Municipal de IGUAI | |
ILHÉUS | Prefeitura Municipal de ILHEUS | |
ITABUNA | FUND.MARIMBETA-SITIOS INTEG.CRIANCA E ADOLESCENTE (ex FSMTI) | |
ITABUNA | Prefeitura Municipal de ITABUNA | |
ITABUNA | Camara Municipal de ITABUNA | |
ITABUNA | Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna | |
ITACARÉ | Prefeitura Municipal de ITACARE | |
ITACARÉ | Camara Municipal de ITACARÉ | |
ITAJU DO COLÔNIA | Prefeitura Municipal de ITAJU DO COLONIA | |
ITAPÉ | Prefeitura Municipal de ITAPE | |
ITORORÓ | Prefeitura Municipal de ITORORO | |
ITORORÓ | Camara Municipal de ITORORÓ | |
JUSSARI | Prefeitura Municipal de JUSSARI | |
JUSSARI | Camara Municipal de JUSSARI | |
MARAÚ | Prefeitura Municipal de MARAU | |
MASCOTE | Prefeitura Municipal de MASCOTE | |
NOVA CANAÃ | Camara Municipal de NOVA CANAÃ | |
NOVA CANAÃ | Prefeitura Municipal de NOVA CANAA | |
PAU BRASIL | Prefeitura Municipal de PAU BRASIL | |
SANTA CRUZ DA VITÓRIA | Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DA VITORIA | |
SANTA CRUZ DA VITÓRIA | Camara Municipal de SANTA CRUZ DA VITÓRIA | |
SANTA LUZIA | Prefeitura Municipal de SANTA LUZIA | |
SANTA LUZIA | Camara Municipal de SANTA LUZIA | |
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA | Prefeitura Municipal de SAO JOSE DA VITORIA | |
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA | Camara Municipal de SÃO JOSÉ DA VITÓRIA | |
UNA | Prefeitura Municipal de UNA | |
URUÇUCA | Prefeitura Municipal de URUCUCA | |
ALCOBACA | Camara Municipal de ALCOBAÇA | |
ALCOBACA | Prefeitura Municipal de ALCOBAÇA | |
CARAVELAS | Camara Municipal de CARAVELAS | |
CARAVELAS | Prefeitura Municipal de CARAVELAS | |
IBIRAPOÃ | Prefeitura Municipal de IBIRAPUA | |
IBIRAPOÃ | Camara Municipal de IBIRAPOÃ | |
ITAMARAJU | Camara Municipal de ITAMARAJÚ | |
ITAMARAJU | Prefeitura Municipal de ITAMARAJU | |
ITANHÉM | Prefeitura Municipal de ITANHEM | |
LAJEDÃO | Prefeitura Municipal de LAJEDAO | |
LAJEDÃO | Camara Municipal de LAJEDÃO | |
MEDEIROS NETO | Prefeitura Municipal de MEDEIROS NETO | |
MEDEIROS NETO | Camara Municipal de MEDEIROS NETO | |
MUCURI | Prefeitura Municipal de MUCURI | |
MUCURI | Camara Municipal de MUCURI | |
NOVA VIÇOSA | Camara Municipal de NOVA VIÇOSA | |
NOVA VIÇOSA | Prefeitura Municipal de NOVA VICOSA | |
PRADO | Prefeitura Municipal de PRADO | |
TEIXEIRA DE FREITAS | Camara Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS | |
TEIXEIRA DE FREITAS | Prefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS | |
VEREDA | Prefeitura Municipal de VEREDA | |
CAÉM | Prefeitura Municipal de CAEM | |
CALDEIRÃO GRANDE | Caixa de Previdência Servidores Municipais Caldeirão Grande | |
CALDEIRÃO GRANDE | Prefeitura Municipal de CALDEIRAO GRANDE | |
CAPIM GROSSO | Camara Municipal de CAPIM GROSSO | |
CAPIM GROSSO | Prefeitura Municipal de CAPIM GROSSO | |
JACOBINA | Prefeitura Municipal de JACOBINA | |
JACOBINA | Caixa de Previdência dos Servidores Municipais Jacobina | |
JACOBINA | Camara Municipal de JACOBINA | |
MIGUEL CALMON | Camara Municipal de MIGUEL CALMON | |
MIGUEL CALMON | Prefeitura Municipal de MIGUEL CALMON | |
MIRANGABA | Prefeitura Municipal de MIRANGABA | |
MUNDO NOVO | Prefeitura Municipal de MUNDO NOVO | |
OUROLÂNDIA | Prefeitura Municipal de OUROLANDIA | |
PIRITIBA | Prefeitura Municipal de PIRITIBA | |
PIRITIBA | Camara Municipal de PIRITIBA | |
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE | Caixa Previdência Servidores Municipais São José do Jacuípe | |
SERROLÂNDIA | Camara Municipal de SERROLÂNDIA | |
SERROLÂNDIA | Prefeitura Municipal de SERROLANDIA | |
TAPIRAMUTÁ | Fundo de Previdência Serv. Públicos Município de Tapiramutá | |
TAPIRAMUTÁ | Prefeitura Municipal de TAPIRAMUTA | |
TAPIRAMUTÁ | Camara Municipal de TAPIRAMUTÁ | |
UMBURANAS | UMBUPREV – Umburanas Previdência | |
UMBURANAS | Prefeitura Municipal de UMBURANAS | |
VÁRZEA DO POÇO | Prefeitura Municipal de VARZEA DO POCO | |
VÁRZEA DO POÇO | Camara Municipal de VARZEA DO POÇO | |
VÁRZEA NOVA | Camara Municipal de VARZEA NOVA | |
VÁRZEA NOVA | Prefeitura Municipal de VARZEA NOVA | |
AIQUARA | Prefeitura Municipal de AIQUARA | |
AIQUARA | Camara Municipal de AIQUARA | |
APUAREMA | Prefeitura Municipal de APUAREMA | |
BARRA DO ROCHA | Prefeitura Municipal de BARRA DO ROCHA | |
BOA NOVA | Prefeitura Municipal de BOA NOVA | |
BREJÕES | Prefeitura Municipal de BREJOES | |
CONTENDAS DO SINCORÁ | Prefeitura Municipal de CONTENDAS DO SINCORA | |
CRAVOLÂNDIA | Prefeitura Municipal de CRAVOLANDIA | |
DÁRIO MEIRA | Prefeitura Municipal de DARIO MEIRA | |
GONGOGI | Prefeitura Municipal de GONGOGI | |
IBIRATAIA | Prefeitura Municipal de IBIRATAIA | |
IBIRATAIA | Camara Municipal de IBIRATAIA | |
IPIAÚ | Camara Municipal de IPIAÚ | |
IPIAÚ | Prefeitura Municipal de IPIAU | |
IRAMAIA | Prefeitura Municipal de IRAMAIA | |
ITAGI | Prefeitura Municipal de ITAGI | |
ITAMARI | Prefeitura Municipal de ITAMARI | |
ITAQUARA | Prefeitura Municipal de ITAQUARA | |
ITIRUÇU | Prefeitura Municipal de ITIRUCU | |
JAGUAQUARA | Camara Municipal de JAGUAQUARA | |
JAGUAQUARA | Prefeitura Municipal de JAGUAQUARA | |
JEQUIÉ | Camara Municipal de JEQUIÉ | |
JEQUIÉ | Prefeitura Municipal de JEQUIE | |
JITAÚNA | Prefeitura Municipal de JITAUNA | |
LAFAIETE COUTINHO | Prefeitura Municipal de LAFAYETE COUTINHO | |
LAJEDO DO TABOCAL | Prefeitura Municipal de LAJEDO DO TABOCAL | |
MANOEL VITORINO | Prefeitura Municipal de MANOEL VITORINO | |
MANOEL VITORINO | Camara Municipal de MANOEL VITORINO | |
MARACÁS | Prefeitura Municipal de MARACAS | |
NOVA ITARANA | Camara Municipal de NOVA ITARANA | |
PLANALTINO | Prefeitura Municipal de PLANALTINO | |
UBATÃ | Prefeitura Municipal de UBATA | |
CASA NOVA | Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CASA NOVA | |
CASA NOVA | Camara Municipal de CASA NOVA | |
CASA NOVA | Prefeitura Municipal de CASA NOVA | |
CURAÇÁ | Camara Municipal de CURAÇÁ | |
CURAÇÁ | Prefeitura Municipal de CURACA | |
JUAZEIRO | Camara Municipal de JUAZEIRO | |
JUAZEIRO | Instituto de Previdência de JUAZEIRO | |
JUAZEIRO | Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte de Juazeiro | |
JUAZEIRO | SAAE – Serviço de Água e Saneamento Ambiental | |
JUAZEIRO | Prefeitura Municipal de JUAZEIRO | |
PILÃO ARCADO | Prefeitura Municipal de PILAO ARCADO | |
REMANSO | Camara Municipal de REMANSO | |
REMANSO | Prefeitura Municipal de REMANSO | |
REMANSO | Serviço Autônomo de Água e Esgoto – REMANSO | |
SENTO SÉ | Camara Municipal de SENTO SÉ | |
SOBRADINHO | Camara Municipal de SOBRADINHO | |
SOBRADINHO | Consórcio Des Sustentável do Território do São Francisco | |
SOBRADINHO | Prefeitura Municipal de SOBRADINHO | |
UAUÁ | Prefeitura Municipal de UAUA | |
UAUÁ | Camara Municipal de UAUÁ | |
ABARE | Prefeitura Municipal de ABARÉ | |
ADUSTINA | Prefeitura Municipal de ADUSTINA | |
ANTAS | Prefeitura Municipal de ANTAS | |
FÁTIMA | Camara Municipal de FÁTIMA | |
GLÓRIA | Prefeitura Municipal de GLORIA | |
GLÓRIA | Camara Municipal de GLÓRIA | |
JEREMOABO | Prefeitura Municipal de JEREMOABO | |
MACURURÉ | Prefeitura Municipal de MACURURE | |
PAULO AFONSO | Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO | |
PAULO AFONSO | Camara Municipal de PAULO AFONSO | |
SANTA BRÍGIDA | Prefeitura Municipal de SANTA BRIGIDA | |
SANTA BRÍGIDA | Camara Municipal de SANTA BRÍGIDA | |
CAMAÇARI | Prefeitura Municipal de CAMAÇARI | |
CAMAÇARI | Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari | |
CAMAÇARI | Camara Municipal de CAMAÇARI | |
CANDEIAS | Camara Municipal de CANDEIAS | |
CANDEIAS | Prefeitura Municipal de CANDEIAS | |
ITAPARICA | Camara Municipal de ITAPARICA | |
ITAPARICA | Prefeitura Municipal de ITAPARICA | |
LAURO DE FREITAS | Prefeitura Municipal de LAURO DE FREITAS | |
MADRE DE DEUS | Prefeitura Municipal de MADRE DE DEUS | |
MADRE DE DEUS | Camara Municipal de MADRE DE DEUS | |
MARAGOGIPE | Camara Municipal de MARAGOGIPE | |
MATA DE SÃO JOÃO | Camara Municipal de MATA DE SÃO JOÃO | |
SALVADOR | Prefeitura Municipal de SALVADOR | |
SALVADOR | Instituto de Previdência do Salvador – PREVIS | |
SALVADOR | Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador-TRANSALVADOR | |
SALVADOR | Fundação Gregório de Matos SALVADOR – FGM | |
SALVADOR | Camara Municipal de SALVADOR | |
SALVADOR | Fundação Cosme de Farias – FCF | |
SALVADOR | Superintendência Especial de Políticas para Mulheres – SPM | |
SALVADOR | Superitendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador – SUCOP | |
SALVADOR | Fundação Cidade Mãe SALVADOR – FCM | |
SALVADOR | Fundação Mário Leal Ferreira SALVADOR – FMLF | |
SANTO AMARO | Prefeitura Municipal de SANTO AMARO | |
SANTO AMARO | Camara Municipal de SANTO AMARO | |
SÃO FRANCISCO DO CONDE | Prefeitura Municipal de SAO FRANCISCO DO CONDE | |
SÃO FRANCISCO DO CONDE | Camara Municipal de SÃO FRANCISCO DO CONDE | |
SAUBARA | Prefeitura Municipal de SAUBARA | |
SIMÕES FILHO | Prefeitura Municipal de SIMOES FILHO | |
SIMÕES FILHO | Camara Municipal de SIMÕES FILHO | |
VERA CRUZ | Camara Municipal de VERA CRUZ | |
VERA CRUZ | Prefeitura Municipal de VERA CRUZ | |
BOM JESUS DA LAPA | Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA LAPA | |
BREJOLÂNDIA | Prefeitura Municipal de BREJOLANDIA | |
BREJOLÂNDIA | Camara Municipal de BREJOLANDIA | |
COCOS | Camara Municipal de COCOS | |
COCOS | Prefeitura Municipal de COCOS | |
CORIBE | Camara Municipal de CORIBE | |
CORIBE | Prefeitura Municipal de CORIBE | |
CORIBE | Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CORIBE | |
CORRENTINA | Instituto Municipal de Previdência de Correntina | |
CORRENTINA | Prefeitura Municipal de CORRENTINA | |
CORRENTINA | Camara Municipal de CORRENTINA | |
FEIRA DA MATA | Prefeitura Municipal de FEIRA DA MATA | |
FEIRA DA MATA | Camara Municipal de FEIRA DA MATA | |
JABORANDI | Prefeitura Municipal de JABORANDI | |
JABORANDI | Camara Municipal de JABORANDI | |
SANTA MARIA DA VITÓRIA | Camara Municipal de SANTA MARIA DA VITÓRIA | |
SANTA MARIA DA VITÓRIA | Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA MARIA DA VITORIA | |
SANTA MARIA DA VITÓRIA | Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DA VITORIA | |
SANTANA | Prefeitura Municipal de SANTANA | |
SÃO FÉLIX DO CORIBE | Prefeitura Municipal de SAO FELIX DO CORIBE | |
SÃO FÉLIX DO CORIBE | Instituto Municipal de Prev. Social SÃO FÉLIX DO CORIBE | |
SERRA DO RAMALHO | Camara Municipal de SERRA DO RAMALHO | |
SERRA DO RAMALHO | Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO | |
SERRA DOURADA | Prefeitura Municipal de SERRA DOURADA | |
SÍTIO DO MATO | Prefeitura Municipal de SITIO DO MATO | |
SÍTIO DO MATO | Camara Municipal de SÍTIO DO MATO | |
AMARGOSA | Prefeitura Municipal de AMARGOSA | |
ARATUÍPE | Prefeitura Municipal de ARATUIPE | |
ARATUÍPE | Camara Municipal de ARATUÍPE | |
CASTRO ALVES | Prefeitura Municipal de CASTRO ALVES | |
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA | Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO ALMEIDA | |
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA | Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO ALMEIDA | |
CRUZ DAS ALMAS | Camara Municipal de CRUZ DAS ALMAS | |
CRUZ DAS ALMAS | Prefeitura Municipal de CRUZ DAS ALMAS | |
DOM MACEDO COSTA | Prefeitura Municipal de DOM MACEDO COSTA | |
ELÍSIO MEDRADO | Camara Municipal de ELÍSIO MEDRADO | |
ELÍSIO MEDRADO | Prefeitura Municipal de ELISIO MEDRADO | |
GANDU | Prefeitura Municipal de GANDU | |
GANDU | Camara Municipal de GANDÚ | |
JAGUARIPE | Camara Municipal de JAGUARIPE | |
JAGUARIPE | Prefeitura Municipal de JAGUARIPE | |
JIQUIRIÇÁ | Camara Municipal de JIQUIRIÇÁ | |
JIQUIRIÇÁ | Prefeitura Municipal de JIQUIRICA | |
MUNIZ FERREIRA | Prefeitura Municipal de MUNIZ FERREIRA | |
MUTUÍPE | Prefeitura Municipal de MUTUIPE | |
NAZARÉ | Prefeitura Municipal de NAZARE | |
SALINAS DA MARGARIDA | Prefeitura Municipal de SALINAS DA MARGARIDA | |
SANTA INÊS | Prefeitura Municipal de SANTA INES | |
SANTO ANTÔNIO DE JESUS | Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUS | |
SANTO ANTÔNIO DE JESUS | Camara Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUS | |
SÃO FELIPE | Prefeitura Municipal de SAO FELIPE | |
SAPEAÇU | Prefeitura Municipal de SAPEACU | |
SAPEAÇU | Camara Municipal de SAPEAÇÚ | |
UBAÍRA | Prefeitura Municipal de UBAIRA | |
VARZEDO | Prefeitura Municipal de VARZEDO | |
ANTÔNIO GONÇALVES | Prefeitura Municipal de ANTONIO GONCALVES | |
CAMPO FORMOSO | Instituto de Previdência de Campo Formoso | |
CAMPO FORMOSO | Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO | |
FILADÉLFIA | Camara Municipal de FILADÉLFIA | |
FILADÉLFIA | Prefeitura Municipal de FILADELFIA | |
ITIÚBA | Prefeitura Municipal de ITIUBA | |
JAGUARARI | Prefeitura Municipal de JAGUARARI | |
JAGUARARI | Camara Municipal de JAGUARARI | |
PINDOBAÇU | Prefeitura Municipal de PINDOBACU | |
PONTO NOVO | Prefeitura Municipal de PONTO NOVO | |
SAÚDE | Camara Municipal de SAÚDE | |
SAÚDE | Prefeitura Municipal de SAUDE | |
SENHOR DO BONFIM | Prefeitura Municipal de SENHOR DO BONFIM | |
SENHOR DO BONFIM | Camara Municipal de SENHOR DO BONFIM | |
AGUA FRIA | Prefeitura Municipal de ÁGUA FRIA | |
ARACI | Prefeitura Municipal de ARACI | |
ARACI | Camara Municipal de ARACI | |
BANZAÊ | Prefeitura Municipal de BANZAE | |
BANZAÊ | Camara Municipal de BANZAE | |
BARROCAS | Prefeitura Municipal de BARROCAS | |
BIRITINGA | Prefeitura Municipal de BIRITINGA | |
CANSANÇÃO | Camara Municipal de CANSANÇÃO | |
CANUDOS | Prefeitura Municipal de CANUDOS | |
CANUDOS | Camara Municipal de CANUDOS | |
CONCEIÇÃO DO COITÉ | Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO COITE | |
CONCEIÇÃO DO COITÉ | Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO COITE | |
EUCLIDES DA CUNHA | Camara Municipal de EUCLIDES DA CUNHA | |
EUCLIDES DA CUNHA | Prefeitura Municipal de EUCLIDES DA CUNHA | |
HELIÓPOLIS | Prefeitura Municipal de HELIOPOLIS | |
HELIÓPOLIS | Camara Municipal de HELIÓPOLIS | |
ICHU | Camara Municipal de ICHÚ | |
ICHU | Prefeitura Municipal de ICHU | |
LAMARÃO | Prefeitura Municipal de LAMARAO | |
MONTE SANTO | Prefeitura Municipal de MONTE SANTO | |
MONTE SANTO | Camara Municipal de MONTE SANTO | |
NORDESTINA | Prefeitura Municipal de NORDESTINA | |
NOVA SOURE | Camara Municipal de NOVA SOURE | |
NOVA SOURE | Prefeitura Municipal de NOVA SOURE | |
QUEIMADAS | Prefeitura Municipal de QUEIMADAS | |
QUIJINGUE | Camara Municipal de QUIJINGUE | |
QUIJINGUE | Prefeitura Municipal de QUIJINGUE | |
RETIROLÂNDIA | Prefeitura Municipal de RETIROLANDIA | |
RIBEIRA DO POMBAL | Camara Municipal de RIBEIRA DO POMBAL | |
RIBEIRA DO POMBAL | Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL | |
SANTA BÁRBARA | Camara Municipal de SANTA BÁRBARA | |
SANTA BÁRBARA | Prefeitura Municipal de SANTA BARBARA | |
SANTALUZ | Prefeitura Municipal de SANTALUZ | |
SÃO DOMINGOS | Prefeitura Municipal de SAO DOMINGOS | |
SÃO DOMINGOS | Camara Municipal de SÃO DOMINGOS | |
SERRINHA | Prefeitura Municipal de SERRINHA | |
SERRINHA | Camara Municipal de SERRINHA | |
TEOFILÂNDIA | Camara Municipal de TEOFILÂNDIA | |
TEOFILÂNDIA | Prefeitura Municipal de TEOFILANDIA | |
TUCANO | Prefeitura Municipal de TUCANO | |
TUCANO | Camara Municipal de TUCANO | |
VALENTE | Camara Municipal de VALENTE | |
VALENTE | Prefeitura Municipal de VALENTE | |
CAIRU | Prefeitura Municipal de CAIRU | |
CAMAMU | Prefeitura Municipal de CAMAMU | |
IGRAPIÚNA | Prefeitura Municipal de IGRAPIUNA | |
ITUBERÁ | Camara Municipal de ITUBERA | |
NILO PEÇANHA | Prefeitura Municipal de NILO PECANHA | |
PIRAÍ DO NORTE | Prefeitura Municipal de PIRAI DO NORTE | |
PIRAÍ DO NORTE | Camara Municipal de PIRAÍ DO NORTE | |
PRESIDENTE TANCREDO NEVES | Prefeitura Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVES | |
TAPEROÁ | Camara Municipal de TAPEROÁ | |
TAPEROÁ | Prefeitura Municipal de TAPEROA | |
TEOLÂNDIA | Camara Municipal de TEOLÂNDIA | |
TEOLÂNDIA | Prefeitura Municipal de TEOLANDIA | |
VALENÇA | Camara Municipal de VALENÇA | |
VALENÇA | Prefeitura Municipal de VALENCA | |
VALENÇA | Serviço Autônomo de Água e Esgoto – VALENCA | |
WENCESLAU GUIMARÃES | Prefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARAES | |
WENCESLAU GUIMARÃES | Camara Municipal de WENCESLAU GUIMARÃES | |
ANAGÉ | Prefeitura Municipal de ANAGE | |
ARACATU | Camara Municipal de ARACATÚ | |
ARACATU | Prefeitura Municipal de ARACATU | |
BARRA DA ESTIVA | Prefeitura Municipal de BARRA DA ESTIVA | |
BARRA DA ESTIVA | Camara Municipal de BARRA DA ESTIVA | |
BELO CAMPO | Prefeitura Municipal de BELO CAMPO | |
BELO CAMPO | Camara Municipal de BELO CAMPO | |
BOM JESUS DA SERRA | Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA SERRA | |
CAATIBA | Prefeitura Municipal de CAATIBA | |
CAETANOS | Camara Municipal de CAETANOS | |
CÂNDIDO SALES | Prefeitura Municipal de CANDIDO SALES | |
CÂNDIDO SALES | Camara Municipal de CÂNDIDO SALES | |
CONDEÚBA | Prefeitura Municipal de CONDEUBA | |
CORDEIROS | Prefeitura Municipal de CORDEIROS | |
GUAJERU | Prefeitura Municipal de GUAJERU | |
IBICOARA | Camara Municipal de IBICOARA | |
IBICOARA | Prefeitura Municipal de IBICOARA | |
ITAMBÉ | Prefeitura Municipal de ITAMBE | |
ITAPETINGA | Prefeitura Municipal de ITAPETINGA | |
ITARANTIM | Camara Municipal de ITARANTIM | |
ITARANTIM | Prefeitura Municipal de ITARANTIM | |
ITUAÇU | Prefeitura Municipal de ITUACU | |
JUSSIAPE | Prefeitura Municipal de JUSSIAPE | |
JUSSIAPE | Camara Municipal de JUSSIAPE | |
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | Camara Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | |
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | Prefeitura Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | |
MACARANI | Prefeitura Municipal de MACARANI | |
MAETINGA | Prefeitura Municipal de MAETINGA | |
MAIQUINIQUE | Camara Municipal de MAIQUINIQUE | |
MAIQUINIQUE | Prefeitura Municipal de MAIQUINIQUE | |
MIRANTE | Prefeitura Municipal de MIRANTE | |
MORTUGABA | Camara Municipal de MORTUGABA | |
MORTUGABA | Prefeitura Municipal de MORTUGABA | |
PIRIPÁ | Prefeitura Municipal de PIRIPA | |
PLANALTO | Prefeitura Municipal de PLANALTO | |
PLANALTO | Camara Municipal de PLANALTO | |
POÇÕES | Prefeitura Municipal de POCOES | |
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS | Prefeitura Municipal de PRESIDENTE JANIO QUADROS | |
RIBEIRÃO DO LARGO | Prefeitura Municipal de RIBEIRAO DO LARGO | |
RIBEIRÃO DO LARGO | Instituto Prev. Assit. Serv. Municipais RIBEIRÃO DO LARGO | |
RIO DE CONTAS | Prefeitura Municipal de RIO DE CONTAS | |
TANHAÇU | Prefeitura Municipal de TANHACU | |
TREMEDAL | Prefeitura Municipal de TREMEDAL | |
VITÓRIA DA CONQUISTA | Camara Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA | |
VITÓRIA DA CONQUISTA | Prefeitura Municipal de VITORIA DA CONQUISTA |