A desativação das 50 comarcas do interior parece ser tema irredutível no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), afiançado na justificativa de redução de gastos para funcionamento do poder Judiciário. Representantes de diversas comarcas, entre Prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores, Servidores, Advogados e Deputados, ex-prefeitos, insatisfeitos com a decisão do Tribunal Pleno, decidiram, em diversas cidades, levar o assunto ao Governo do Estado, que, a priore, não interveio na decisão da justiça.
Mais uma vez, o advogado e ex-prefeito de Itiruçu, Dr. Aílton Cezarino, voltou, na manhã desta quarta-feira (05), a conclamar advogados, prefeitos (a), vice-prefeitos e a sociedade, para acamparem luta contra o fechamento da comarca de Itiruçu. Cezarino disse que esteve na tarde de terça-feira (04) com a presidente do Tribunal de Justiça, Dra. Maria do Socorro, onde deixou uma solicitação assinada pelo deputado Marcelo Nilo contra o fechamento da comarca, mas o advogado acredita que a força política maior partirá da união de todos e que os prefeitos detém um poder maior para defender a manutenção da comarca. Segundo o ex-prefeito, mesmo que o Tribunal de Justiça decida pelo fechamento da comarca, ele confia que se pode recorrer da decisão e conseguir êxito na causa.
Com o fechamento da Comarca de Itiruçu, os serviços oferecidos pelo Fórum de Itiruçu, que sediam os municípios de Lajedo e Lafaiete Coutinho, ambos deverão ter Jaguaquara como sede do Judiciário. Os demais prefeitos, prefeita de Lajedo e prefeito de Lafaiete Coutinho, não emitiram nota sobre o assunto, apenas a prefeita de Itiruçu, Dra. Lorenna D’ Gregório (PRB), comentou o assunto, declarando que esteve com o governador e que nada poderia ser feito, mas que aplaudia atitude do ex-prefeito pela luta declarada contra o fechamento. Relembre aqui a nota.
Fechamento decidido
Após quase três horas de discussão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, aprovar a desativação de 34 comarcas judiciais baianas. A proposta foi apresentada pela presidente da Corte, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, após um “criterioso estudo” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou uma distribuição processual inferior à média estabelecida, além da despesa com comarcas que sequer possuem um juiz. A vice-presidente da Ordem dos Advogados – Seção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas Leão, foi autorizada a falar após discussão e tentou adiar a votação do projeto de resolução de lei. Entre as justificativas apresentadas está o fato de que a OAB-BA recebeu o relatório na segunda (3) e esses dois dias não foram tempo suficiente para analisar o processo – argumento que foi refutado pela maioria, já que os desembargadores também tiveram acesso ao documento na mesma data.
No programa Giro Total desta quarta-feira (05), Dr. Aílton Cezarino participou e conclamou, mais uma vez a classe política para entrar na briga pelo não fechamento, qual considera institucional e afirma que a propagação do Tribunal de Justiça com relação a corte no orçamento não serve para Itiruçu, por possuir números de processos suficientes e não gerar altos custos para ser fechado. Ouça abaixo:
