Dados do Portal da Transparência, do governo federal, apontam que valencianos receberam, de janeiro a agosto de 2014, R$ 11.926.955,00 provenientes de transferências diretas do Bolsa Família (Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza – Lei nº 10.836, de 2004). De acordo com o Portal, 11.021 famílias recebem o benefício no município. O menor valor pago por mês foi de R$ 38 e o maior, R$ 417, com o beneficiário chegando a receber um total de R$ 3.061 durante o referido período.
O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, foi responsável por mais de R$ 10 bilhões para famílias baianas nos últimos quatro anos, período da presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Para o cálculo de famílias em situação de extrema pobreza, o governo considera a renda per capita mensal até R$ 77. As famílias nessa situação têm direito a uma complementação, mesmo após o recebimento dos outros benefícios, para chegar a renda mensal per capita de R$ 77,01 e ultrapassar o limite da extrema pobreza.
Para que o recebimento se mantenha estável é preciso seguir regras que garantam a saúde, educação e assistência dos membros da família. O beneficiário tem que obedecer ao cartão de vacinação da criança e a gestante tem que fazer o pré-natal. Se a criança tiver entre 0 e 15 anos, ele precisa estar matriculada numa escola e cumprir 85% da frequência escolar, avaliada trimestralmente pelo governo.
Existem órgãos de controle federais, estaduais e municipais para garantir a fiscalização dos pré-requisitos, bem como a verificação de trabalho infantil ou falsos dados fornecidos. Os dois últimos casos citados também podem causar a interrupção no recebimento. O cadastro no Bolsa Família pode ser feito a qualquer momento do ano, mas quem tiver alguma dúvida quanto ao pagamento pode entrar em contato através da Central de Atendimento pelo número 0800 281 2313. (Fonte: Ascom Governo de Valença)
