O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Itiruçu, representada pelo promotor, Dr. Saulo Rezende Moreira, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da cidade para a exoneração de alguns servidores ocupantes de cargo em comissão, função gratificada ou contratados inseridos na prática de nepotismo. O prazo para cumprimento é de 40 dias, a contar da data do acordo.
07 pessoas devem deixar o governo municipal l em cumprimento da Súmula Vinculante n° 13 do STF, que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Dois casos serão mantidos nos cargos mediante a função técnica e por estarem em 1º escala em nível de confiança, são eles: o da secretaria de finanças, a Sra. Loredana Di Gregório (tia da prefeita); e da secretária de administração, Rita Moura (tia). Ainda segundo apurado pelo Itiruçu Online, as demissões devem ocorrer no próximo dia 01 de Junho. Até o momento nomes dos que foram enquadrados não foram divulgados.
