O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gean Carlos Leão, recomendou a imediata suspensão da atividade de licenciamento ambiental no Município de Itapetinga até que esteja adequadamente estruturado o órgão ambiental apto à análise dos processos de licenciamento. Além disso, o Município precisa estruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que atualmente encontra-se inativo. De acordo com a recomendação, o Município deve ainda, no prazo de 60 dias, promover uma compatível estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dotando-a de recursos materiais e humanos necessários à realização dos procedimentos de licença ambiental. “Isso pode ocorrer com a designação de servidores capacitados do próprio quadro da administração nas áreas física e socioeconômica, com formação completa da equipe interdisciplinar responsável pela análise das licenças ambientais, bem como a regularização do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, destacou o promotor de Justiça Gean Carlos Leão.
No documento, o MP pede que, de imediato, seja determinada a suspensão do licenciamento do empreendimento ‘Curitiba Home – Residencial Rio Catolé’, até o atendimento integral da recomendação. Segundo o promotor de Justiça, a área onde se pretende construir o empreendimento imobiliário margeia o Rio Catolé em toda sua extensão, “sendo totalmente suscetível a inundações e alagamentos”.
Cecom/MP
