O Sindicato dos Bancários de Jequié e Região ofereceu denúncia contra a Caixa Econômica Federal, nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, ao Ministério Público do Trabalho e à Agência Regional do Trabalho (antiga Delegacia do Trabalho), pela abertura das agências bancárias no sábado.
Na denúncia, o sindicato diz que a deliberação pela abertura das agencias nos sábados aconteceu de forma unilateral e sem consulta prévia. Tal deliberação afronta a legislação, uma vez que o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que “a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias uteis, com exceção dos sábados perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”. Afronta, também, cláusulas da convenção coletiva quanto ao descanso semanal remunerado e a Súmula nº 13 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual cristalizou o entendimento jurisprudencial de que o sábado para o bancário é considerado dia útil não trabalhado.
Ainda de acordo com a denúncia, essa medida da Caixa aumenta a jornada semanal dos seus empregados, de forma ilegal e potencializada, ainda mais, a precariedade das condições de trabalho. Neste contexto é importante destacar que a categoria apresenta alto índice de adoecimento ocupacional.
Para Marcel Cardim, presidente do Sindicato, o abuso é evidente! “A Caixa apresentou no início do mês o Plano de Demissão Voluntária que poderá atingir 10.000 empregados. Ou seja, haverá redução no quadro funcional. Além disso, é importante ponderar que a Caixa, também, não efetivou a nomeação dos aprovados em seu último concurso. Essas questões agravam, ainda mais a ilegalidade agora apontada”, reclamou. “A Caixa Econômica Federal reduz o número de seus empregados, não contrata os aprovados em concurso e aumenta a jornada de trabalho dos trabalhadores na ativa em total desrespeito as disposições legais, normativas e jurisprudenciais. O nosso jurídico estuda a possibilidade de ação civil pública contra a Caixa Econômica”, concluiu o presidente.
A denúncia finaliza, requerendo do Ministério Público do Trabalho e da Agência Regional do Trabalho as medidas de direito hábeis para restaurar a ordem jurídica violada.
Assessoria de Imprensa
Sindicato dos Bancários de Jequié e Região
