O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que permite a realização das vaquejadas, desde que comprovadamente não submetam os animais à crueldade. A PEC, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), recebeu 28 assinaturas, entre elas dos colegas baianos Roberto Muniz (PP) e Lídice da Mata (PSB). Após votação em dois turnos, a emenda constitucional já pode ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O senador Roberto Muniz explica que o cerne da proposta é permitir a realização das manifestações culturais, registradas como patrimônio cultural brasileiro, desde que não atentem contra o bem-estar animal. “A gente precisa aperfeiçoar essa atividade da vaquejada – geradora de emprego e renda – e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, defendeu Muniz.
“Pior que derrubar um boi é derrubar o preconceito contra a cultura do Nordeste”, afirmou o senador Roberto Muniz, em seu discurso de defesa da proposta. Ele se mostrou preocupado “com o desprezo que a cultura urbana tem com o meio rural”.
Antes da votação, ele questionou os senadores como justificar ao País a manutenção do hipismo e o fim da vaquejada: “Vamos manter as corridas dos grandes jockeys e acabar a vaquejada, porque ali é coisa de pobre, de Nordestino?”.
No ano passado, o Senado aprovou projeto de lei que tornou a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional – (PLC) 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP). A PEC começou a ser debatida, também no ano passado, com o propósito de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de 2016.
Os autores da PEC entendem que “a proposta dissipará quaisquer dúvidas ainda existentes acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão”. No ano passado, a Suprema Corte suscitou intensa polêmica entre os apoiadores da prática e os defensores dos direitos animais, e chegou mesmo a ensejar o anúncio da formação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada.
