Respeito ao consumidor: esta é a tônica do Projeto de Lei número 03/2014 de autoria do vereador Alexandre Maimone (PC do B) que objetiva a celeridade no atendimento dos clientes em estabelecimentos e postos bancários no município de Itiruçu, apontando aplicação de sanções aos infratores dos direitos dos usuários de seus serviços bancários.
De acordo com o vereador, é notório que o número de funcionários para atender à demanda de clientes é insuficiente nos bancos. “O projeto prioriza o consumidor, que tem sido o grande lesado, pois é obrigado a permanecer nas filas por tempo indeterminado, o que lhe tem causado grandes transtornos e muitos prejuízos”, ressalta o vereador.
A proposta prevê que com a distribuição de senhas contendo a hora da entrada do cliente na instituição financeira, e a hora do atendimento no caixa, ficará mais fácil a fiscalização, pelos órgãos de defesa do consumidor, para o cumprimento da lei. No artigo 1º do projeto, fica ainda, o poder executivo municipal autorizado a aplicar sanções quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos bancários no que se refere ao tempo de espera para atendimento de seus clientes.
Caracterizam-se abusos ou infrações para efeito desta lei, aqueles em que, comprovadamente o cliente seja constrangido a um tempo de espera superior a vinte (20) minutos nos dias normais expediente e superior a trinta e cinco (35) minutos nos dias de expediente após feriados prolongados , caso em que os estabelecimentos bancários ficam fechados por três (03) dias ,ou mais , consecutivos
As penalidades previstas no artigo anterior serão aplicadas após denuncias de clientes prejudicados pelo descumprimento do disposto nesta lei, pessoas física ou entidades legalmente construídas á comissão de obras , serviços públicos, educação , saúde e assistência social da câmara municipal de Itiruçu Bahia , acompanhada da documentação comprobatória da infração ,na forma do art.3ºe, após apuração devida dos fatos ,a mencionada comissão encaminhara pedido de providencias á promotoria geral do município , para aplicação das sanções desta lei , atreves do setor componente do poder executivo.
O Projeto foi apresentado e aprovado em 1º turno. Na próxima sessão da casa o Legislativo aprovará a íntegra do projeto. Clique aqui e leia na íntegra o teor do Projeto de Lei.
Matéria e foto original do Blog Itiruçu Online.
