A inadimplência, que segundo pesquisa da Federação nacional do Comércio atinge 57,7% das famílias brasileiras, também chegou ao Programa Minha Casa Minha vida, financiado pelo Governo Federal. Dados do Ministério das Cidades indicam 25% dos beneficiários do programa não estão pagando as prestações. A maior parte da inadimplência está situada na faixa mínima de renda, que inclui famílias que ganham até R$1.800 mensais brutos. Na Bahia o programa Minha Casa Minha Vida beneficia, segundo os dados da Caixa Econômica Federal (CEF) 824 mil pessoas , beneficiadas com 206 mil unidades habitacionais entregues.
Em Salvador são 74 mil pessoas em 18,8 mil imóveis. Em nota, a CEF diz que a comercialização (aluguel e venda) do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. A Caixa informa ainda que não dispõe do percentual de inadimplência do MCMV no estado, mas adverte que adquirir um dos imóveis do programa irregularmente, mediante a venda ilegal feita pelo titular inscrito, perderá o imóvel. Essa condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A instituição diz ainda que o Governo não reconhece os contratos informais, conhecidos como “contrato de gaveta”. Segundo a superintendência Regional da CEF, recentemente, foi assinado um convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Creci) para que este auxilie na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no segmento de Faixa 1 do MCMV.
Segundo a CEF, quando há denúncia do descumprimento das regras dos contratos, as denúncias são encaminhadas à Polícia Federal e os proprietários dos imóveis são notificados para que comprovem a ocupação regular do imóvel, sob pena de terem seus contratos rescindidos.
Inadimplência
O levantamento feito pelo Ministério das Cidades revelou que as faixas de rendas mais baixas do programa Minha Casa Minha Vida são as que estão com o maior percentual de inadimplência. Segundo o ministério, uma de quatro famílias inscrita no programa está inadimplente.
Nessa faixa, o valor da prestação chega a R$ 30 e ao máximo de R$ 270. O próprio ministério diz que além do atraso nas prestações, muitas dessas famílias estão repassando o imóvel para terceiros, vendendo-s com os “contratos de gaveta” ou alugando-os o que é proibido.
De acordo com o Ministério das Cidades, em setembro, quase 35% dos inscritos no programa, situados na Faixa 1, estavam com prestações em atraso.
Em muitos casos, com o cruzamento de informações, os técnicos do ministério descobriram contas de água e luz dos imóveis chegam em nome de terceiros, o que indicam que os mesmos foram vendidos ou estão alugados.
Nesses casos, os proprietários serão advertidos de que podem perder o imóvel, e que os ocupantes não terão direito de continuar no local.
A Caixa, por sua vez, esclarece que a comercialização do imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida só pode ser feita se houver a plena quitação do valor financiado, que varia de 120 meses (10 anos) a 360 meses (30 anos), em faixa de renda familiar mensal bruta de R$ 1,8 a R$ 5 mil .
Para que não cumprir essas regras e comercializar o imóvel, fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel.
Para os imóveis situados na Faixa 1, destinados a famílias que tenham renda familiar bruta mensal de até R$ 1,6 mil, a Caixa informa que não é proibida a venda do imóvel , desde que seja quitado o valor da dívida e devolvido o subsídio recebido do Programa, conforme previsto na Lei nº 11.977/2009 e em contrato.
Para a faixa de renda de até R$ 1.800, o financiamento é de até 120 meses, com prestações mensais de 5% da renda bruta da família. Já para as famílias com renda de até R$ 5.000,00 a Caixa oferece diversas opções de financiamento de até 30 anos para pagar.
Em quaisquer das modalidades de financiamento e renda, as prestações mensais não podem ser maiores que 30% da renda familiar mensal.
Os números do Programa
Em todo o País o Programa Minha Casa Minha Vida já investiu, em sete anos, desde quando foi criado, em 2009, R$ 294.494 bilhões, dos quais R$ 17.002 bilhões na Bahia.
No Brasil já foram contratadas 4.219.366 unidades habitacionais, das quais 2.632.953 foram entregues, beneficiando mais de 10 mil pessoas.
Na Bahia, 298.315 unidades foram contratadas, tendo sido entregues 206 apartamentos, 18,8 mil unidades das quais em Salvador, divididos em quatro faixas de renda familiar. Faixa 1 – Destinada às famílias de renda familiar mensal bruta de até R$1.800,00, com custeio de até 90% do valor do imóvel pelo Programa. As prestações podem chegar a R$ 30 ao máximo de R$ 270 por mês e podem ser feitas em até 120 vezes. Nesta faixa, o programa permite que famílias organizadas de forma associativa, por uma Entidade Organizadora – EO (Associações, Cooperativas e outros) habilitada, produzam sua unidade habitacional.
Faixa 1,5 – É destinado a famílias com renda até R$ 2.350,00, com subsídios de até R$ 45.000,00 para financiamento de imóveis cujo valor chegue a até R$ 135.000,00, dependendo da sua localização, com juros de 5% ao ano. Faixa 2 – Destinada a famílias com renda entre R$ 2.351,00 e 3.600,00. O subsídio chega a até R$ 27,5 mil e a prestação é corrigida entre 5,5% a 7% ao ano. Faixa 3 – Destinada a famílias com renda bruta mensal acima de R$ 3.600,00 e até R$ 6.500,00, com correção de 8,16% de juros ao ano. Minha Casa Rural – É voltado para agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais (como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas), com três grupos de renda, que variam até R$ 78.000,00 por ano. O atendimento permite tanto a construção de novas casas quanto a reforma de unidades já existentes.
