O Governo da Bahia estima que, até 2022, 400 das 800 escolas de Ensino Médio do estado já estejam ofertando ensino integral, atingindo, assim, 50% da meta proposta pelo Ministério da Educação na Medida Provisória (MP) que reformula o antigo 2º grau. O documento federal determina que 100% das escolas adotem a carga horária de dois turnos. A previsão é do superintendente de Políticas da Educação Básica do Estado, Ney Jorge Campello.
Segundo ele, a Bahia possui, atualmente, 66 escolas de Ensino Médio com modalidade integral, onde estão matriculados 3.518 alunos. O número de escolas já adaptadas aos dois turnos representa apenas 8,25% do total de escolas de Ensino Médio da Bahia.
O desafio da gestão estadual com a proposta do Governo Federal de ampliar a carga horária em todas as unidades de ensino de 800h para 1400h anuais, é incluir os outros 435.572 estudantes baianos do Ensino Médio regular (que não é integral) no novo modelo. Os estudantes que hoje estão no Ensino Médio representam 55% do total de alunos no estado (900 mil). Já o número de escolas com Ensino Médio corresponde a 61% do total.
Além da ampliação da carga horária, a MP prevê a flexibilização do currículo, que torna parte da grade de disciplina obrigatória para todos os estados e permite que a outra parte seja escolhida pelos alunos conforme suas áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou então dar ênfase ao ensino profissionalizante. Além disso, a MP também destaca que o Ensino Médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas. Assim, o aluno pode receber um diploma a cada etapa, e já poderá entrar no mercado de trabalho. Apesar de já estar em vigor, o documento precisa ser discutida e votada no Congresso em até 120 dias.
Campello destaca que ainda não tem como dimensionar o impacto das mudanças propostas no orçamento da Educação na Bahia, que hoje é de R$ 3,4 bilhões (25% do orçamento do estado). Também não há uma previsão de quando o estado deve implantar o ensino integral em 100% das unidades.
“A meta nacional, nesse primeiro momento, é alcançar 50% das escolas ou 500 mil novas vagas de Ensino Médio no Brasil até 2018. Atingir uma meta de 100% das escolas de nível médio em tempo integral é algo muito difícil diante das circunstâncias que envolvem o sistema público de ensino e pela realidade socioeconômica de muitos alunos. Além disso, não há um prazo definido para isso. A MP [medida provisória] destaca que isso deve ser implantado progressivamente. E isso demora porque é muito complexo, deve ter planejamento. Absorver estudo em tempo integral requer custo dobrado porque é preciso ter mais professores, tem que ter formação e mais pessoal de colaboração (como porteiros e merendeiras)”, destaca.
Segundo ele, com o investimento que o Governo Gederal pretende fazer de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos, em todos os estados para a reforma será possivel implantar o ensino integral em mais 86 unidades de ensino médio na Bahia até 2018.
“Somadas às 66 já existentes, isso totalizaria 152 escolas com Ensino Médio integral em dois anos”, destacou Campello.
Ainda de acordo com o superintendente de Políticas da Educação Básica, Ney Jorge Campello, o Governo da Bahia aprova a realização de mudanças no Ensino Médio, sobretudo a proposta de ensino integral e flexibilização do currículo, como forma de tentar melhorar a qualidade do ensino. O estado não alcançou a meta de qualidade em educação no Ensino Médio no ano de 2015, que desde o balanço de 2013 fica abaixo do índice estipulado pelo Minitério da Educação.
Campello afirma, no entanto, que o Governo da Bahia discorda do fato de as alterações terem sido propostas por meio de Medida Provisória. “Acreditamos que as medidas propostas pelo governo deveriam ser implementadas via Projeto de Lei que já existe na câmara e que foi sustentado no debate que se realizou nos últimos anos e não por MP. Achamos que a MP deve ser retirada porque nem tudo aquilo que foi discutido está englobado no texto. Além disso, a MP traz formulações que geram controvérsias, como a retirada de matérias como educação física e arte das matérias obrigatórias, que dá a entender que serão excluídas”, destacou.
Campelo informou que três mesas temáticas para debater o assunto serão realizada na Bahia nos próximos meses para discutir com educadores como ocorrerá a implementação das mudanças. “Além disso, em dezembro, também vamos implantar o Fórum Estadual do Ensino Médio, que será integrado à Secretaria Estadual da Educação e ficará responsável por fazer o acompanhamento da implementação das mudanças”, disse.
