Em campanha publicitária deflagrada no começo da semana, além de expor um vídeo no qual o presidente interino Michel Temer faz promessas aos prefeitos, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) considera que a aprovação da pauta municipalista permitirá um novo fôlego para os atuais gestores que estão encerrando o mandato.
Há dias, dirigentes da entidade e das associações de municípios de vários estados, entre os quais, a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, ouviram de Temer a promessa de liberação de recursos adicionais correspondentes a 1% do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A verba deveria ser creditada na conta das prefeituras no dia 15 de julho, porém, o governo federal só cumpriu 0,75%, deixando para trás 0,25% restantes, o que frustrou a expectativa dos prefeitos.
No texto publicitário enviado aos estados, a CNM destaca que a diretoria da entidade e os presidentes das entidades estaduais saíram inconformados de encontro no Palácio do Planalto onde, a convite, foram recebidos em audiência por Temer, no último dia 13.
“No encontro chamado de “reunião de trabalho” pelo próprio presidente interino foi entregue a Pauta Municipalista, onde estão sugeridas ações a serem tomadas pelo Governo e Congresso Nacional com o objetivo de contribuir, com impactos positivos, na atual situação de crise enfrentada pela quase totalidade dos municípios brasileiros”, diz o texto.
Na campanha publicitária, a CNM destaca ainda que os municipalistas esperavam o mesmo tratamento dispensado aos governadores com tempo para relatar o atual cenário.
“Durante duas horas e em pé, o grupo ouviu os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil: Dyogo Oliveira, do Planejamento; Henrique Meirelles, da Fazenda e Geddel Vieira Lima, secretário de Governo. Também falaram os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA); Beto Salame (PP-PR) e os senadores Benedito de Lira (PP- AL) e Welliington Fagundes”, acrescenta.
Ainda segundo a peça publicitária, o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, enumerou itens da Pauta Municipalista sobre e citou entre os pontos principais do documento: revisão dos valores dos programas oficiais do governo e pagamento do atrasado: restos a pagar no valor de R$ 43 bilhões; encontro de contas da Previdência; Resíduos Sólidos; Piso do Magistério; Imposto sobre Serviços (ISS); repatriação; e pagamento integral da Emenda Constitucional de 1% do FPM.
Segundo a entidade, em razão do atual quadro de dificuldades, lideranças municipais aguardavam com expectativa o pronunciamento do presidente em exercício, Michel Temer. “Em sua fala, Temer lembrou como nasceram as cidades, a partir de ação dos portugueses em 1.600, construindo igrejas em torno das quais nasceram vilarejos, logo se transformando em cidades”.
No final de seu pronunciamento, continua o texto, Michel Temer falou da liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento da Emenda Constitucional que determina o pagamento de mais 1% do FPM. “O valor, porém, já havia sido depositado na semana anterior, mas com total inferior ao determinado. A Emenda Constitucional determina 1% de FPM, mas foi liberado 0,75%, conforme interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que representou um montante a menos de R$ 790 milhões a serem distribuídos para os municípios”.
À saída da “reunião de trabalho”, os líderes municipalistas registraram sua frustração com o resultado da audiência e, em entrevista coletiva aos jornalistas que os aguardavam, mostraram que a verba liberada era a mesma depositada na semana anterior.
Ao finalizar a campanha, a CNM e o Movimento Municipalista dizem aguardar, agora, para saber qual o tratamento que será dado pelo governo a Pauta Municipalista e ao pagamento do percentual restante da EC do FPM. Ao mesmo tempo, esperam um pronunciamento oficial do governo sobre os itens citados na Pauta Municipalista que, a partir do apoio e aprovação, vão permitir um novo fôlego para os atuais gestores que estão encerrando o atual mandato.UPB.
