Manobra. Bastou o PT ter o controle do poder que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) assinou decisão nesta segunda-feira, 9, para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Roussef (PT). O pedido foi da Advocacia Geral da União (AGU). Ainda não há detalhes da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça-feira, 10. As informações são do jornal Folha de São Paulo. O deputado teria anulado sessão que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente no dia 17 de abril, além das sessões de discusssão nos dias 15 e 16 de abril.
Em nota, ele diz entender que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. Um deles, levantado por ele no texto, é a orientação do voto pelos partido. “Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, diz o texto.
Maranhão pede que o processo volte à Câmara, mas ele já avançou ao Senado, inclusive com relatório aprovado por comissão especial e primeira votação marcada para a próxima quarta-feira, 11. Não se sabe se a data será mantida. O motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade, quando tratou da Operação Lava Jato e não só das irregularidades orçamentárias. Outra questão levantada na ação da AGU é que houve orientação da bancada, ferindo liberdade de votos dos parlamentares.
AGU levantou também motivações de votos alheias ao tema em questão (os parlamentares que votaram pela “família”, por exemplo), ponto desconsiderado por Maranhão, e manifestação do relator do relatório no dia da votação sem abertura de espaço para a defesa posteriormente. “Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos”, diz Maranhão na nota. “Não poderia a defesa da sra presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, continua. Maranhão é aliado do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), árduo defensor do governo Dilma. A intenção de Maranhão seriaabrir um novo processo de impeachment, este incluindo o vice-presidente Michel temer (PMDB).
