A Câmara de vereadores aprovou em sessão plenária realizada nesta terça-feira, dia 3 de maio, as contas do exercício de 2014 do município de Itiruçu, sob a responsabilidade do prefeito Wagner Novaes (PSDB).
A análise da Câmara, por 4 votos a favor e 5 contra, foi realizada após emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), com ressalvas pela aprovação. Os principais assuntos analisados na prestação de contas foram: Receita Corrente Líquida (RCL), gastos com pessoal. A Câmara precisaria de 2/3 dos vereadores para derrubar o parecer do Tribunal, mas não obteve através do voto ‘político’ reverter à aprovação do TCM com relação às contas do exercício 2014. O relator que pedia a reprovação das contas foi o vereador Júnior Petrúquio, pré-candidato a prefeito contra o atual prefeito, Wagner Novaes, que ao usar a sua justificativa, disse que sua posição estava sendo política, votando não a uma conta já aprovada por uma corte que realmente entende de contas.
Com a aprovação, o prefeito Wagner Novaes acumula agora 02 contas aprovadas pelo TC neste seu 3º mandato frente ao município. Novaes também acumula 10 contas aprovadas ao longo dos 10 mandatos, sendo o único prefeito a não ter rejeição de Tribunal de Contas, até o momento.
Votaram seguindo o parecer dos técnicos do Tribunal de Contas: Josevi Umburanas, Paulo Ézio, Agnado Lopes e Val Caetano. Votaram contrariando a corte do TCM: Alexandre Maimone, Júnior Petrúquio, Nilman Umburanas, João Mota Cardoso e Robson Mauro, pela rejeição.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição. Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas. O prefeito municipal que tem as contas aprovadas, anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação equipe bem preparada.
No entanto, para evitar manobras políticas e por falta de entendimento dos legisladores sobre contas públicas, tramitou no congresso e espera se uma decisão do STF para tirar das câmaras municipais o condão de analisar contas de gestores públicos, avalizando que, exatamente, a maioria dos eleitos não dispõe de conhecimento técnico para jugar contas do executivo.
