A prefeitura de Itiruçu prorrogou a validade do decreto nº 029, de 01/10/2015, que trata das medidas adotadas para racionalização e contenção de despesas. Foi retificado o decreto de demissões, pois alguns dos demitidos retornaram aos postos de trabalho.
De acordo com a prefeitura, o atual cenário econômico e financeiro nacional, além dos consequentes impactos provocados nas finanças públicas, sobretudo a redução na arrecadação de receitas municipais, além da necessidade de garantir a responsabilidade na gestão fiscal e o equilíbrio entre a receita e a despesa pública, bem como, ser imprescindível assegurar a continuidade dos atendimentos à população local em suas necessidades essenciais e a manutenção dos serviços públicos municipais com a eficiência e qualidades esperadas pela coletividade, como também manter em dia o pagamento dos servidores municipais, dos fornecedores e das demais obrigações da Prefeitura Municipal e o imperativo legal de adequação aos limites com despesa de pessoal estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, foram as principais razoes para o município apertar o cinto e ajustar as receitas e despesas, com a renovação do referido decreto.
Dessa forma, foram prorrogadas e continuam instituídas as medidas administrativas previstas, no sentido da racionalização e contenção das despesas administrativas e operacionais da Prefeitura, continuando reduzidos por liberalidade, os valores dos subsídios do Prefeito Municipal, da Vice-Prefeita, dos Secretários Municipais, do Procurador Jurídico e dos cargos comissionados integrantes da estrutura administrativa municipal, observando-se os seguintes percentuais: I. Prefeito Municipal – 30% (trinta por cento); II. Vice-Prefeita – 30% (trinta por cento); III. Secretários Municipais e Procurador Jurídico – 30% (trinta por cento); IV. Cargos Comissionados no âmbito do 1º Escalão – 30% (trinta por cento). Clique aqui e confira.
