A Comissão Especial do Impeachment, grupo composto por 65 deputados responsáveis por avaliar na Câmara a abertura de processo contra Dilma Rousseff, aprovou a abertura de ação pela queda da petista da Presidência da República, em votação realizada nesta segunda-feira (11), após mais de nove horas de debates. Foram 38 votos favoráveis e 27 contrários ao impeachment.
Agora, o relatório do processo, de autoria de Jovair Arantes (PTB-GO), segue para o plenário da Câmara, onde precisará contar com os votos de 2/3 dos 513 deputados da Casa – 342 – para seguir para julgamento no Senado Federal, momento em que a presidente é afastada por 180 dias para aguardar decisão. A votação no plenário deve ocorrer no próximo domingo (17).
Caso a presidente seja afastada, seu vice, Michel Temer, presidente do PMDB e maior articulador do rompimento do maior partido do Congresso Nacional com o governo federal, assume o cargo interinamente, até o fim do julgamento. Se o impeachment for aprovado, Temer, que também será alvo de processo de cassação de seu mandato, segue como presidente. Como não há substituição para seu cargo, caso isso ocorra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se torna vice-presidente da República.
Apesar de o processo por sua cassação ter se iniciado em novembro, Cunha segue na presidência da Câmara tomando suas decisões como se nada tivesse acontecido. Além da ação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, por ter mentido na CPI da Petrobras sobre ter contas no exterior, ele é réu de no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.
