O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá (Convale) teve projeto de convênio aprovado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS – Governo da Bahia), através da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), durante reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (09), em Salvador.
O projeto foi exposto para os representantes dos órgãos, que deram parecer positivo para assinatura do convênio de aproximadamente 1.900.00 (Um milhão e novecentos mil reais), a ser executado no prazo de 8 meses. Este convênio prevê a capacitação de agentes municipais para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) nos 18 municípios consorciados.
O prefeito de Lafayete Coutinho e presidente do Convale, Zenildo Brandão (Zé Cocá) agradeceu a parceria do Governo da Bahia, através do diretor da Agersa,Rogério Costa, e do secretário da SIHS, Cássio Peixoto, ressaltando que são grandes parceiros dos consórcios e não mediram esforços para concretizarem esta parceria com o Convale.
“Hoje iniciamos mais uma etapa no fortalecimento das políticas públicas do Vale do Jiquiriçá. Tivemos o nosso projeto aprovado para iniciar uma das demandas mais importantes para os municípios que é a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). É um passo importante para a modernização dos municípios a partir de um planejamento da sua infraestrutura com pensamento a longo prazo”, avaliou Zé Cocá.
O PMSB é um documento e funcionará como instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento, estabelecendo diretrizes para o serviço no município. O saneamento básico é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si, tornando-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Convale.
