Quase 50 prefeituras na Bahia ainda não se adequaram à lei da transparência, e seus respectivos prefeitos podem responder pelo crime de improbidade administrativa por não tornarem públicos dados como prestação de contas dos últimos seis meses com receitas, despesas e licitações, além de não apresentarem boas práticas de transparência, como a divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público.
Os dados foram divulgados em Salvador pelo Ministério Público Federal (MPF) e mostra a Bahia em 23º lugar no ranking da transparência. O estado obteve nota cinco em uma avaliação de zero a dez. Dentre as capitais, Salvador ficou em 20º lugar com nota 6,4 e no cenário nacional, a capital baiana ficou na 1067ª posição. O levantamento feito pelo MPF entre os dias 08 de setembro e 09 de outubro deste ano verificou os aspectos legais e boas práticas de transparência dos portais dos 5.568 municípios, sendo que 649 deles sequer possuem sites voltados para a finalidade.
Desse total de prefeituras sem portais de transparência, 47 estão na Bahia e tiraram nota zero no ranking. Segundo a coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção, a procuradora da República Flávia Arruti, “o projeto ranking da transparência vem como mais um mecanismo de atuação do MPF no combate à corrupção, já que a publicidade das contas públicas, da forma como determina a lei, permite um maior controle social e a consequente detecção de irregularidades porventura cometidas pelos agentes públicos”.
Os municípios que estão na lista do MPF como irregulares de acordo com a lei da transparência são: Baianópolis, Boquira, Botuporã, Caetité, Canápolis, Canavieiras, Candeal, Cansanção, Canudos, Catolândia, Caturama, Cipó, Cotegipe, Entre Rios, Érico Cardoso, Filadélfia, Gavião, Gongogi, Ichu, Inhambupe, Ipiaú, Irará, Itapicuru, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jussara, Mansidão, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Remanso, Retirolândia, Santa Rita de Cássia, São Domingos, São Felipe, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Serra Preta, Sítio do Mato, Tanhaçu, Valente e Wanderley.
De acordo com Flávia Arruti, os gestores devem regularizar a situação até abril de 2016, quando nova avaliação dos portais será realizada. “Se os municípios já estiverem de acordo com a legislação, eles serão retirados do cadastro de irregulares”, ressaltou a procuradora na manhã de ontem durante apresentação do resultado do estudo, na praça do Campo Grande, em Salvador, no evento que marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Município melhor colocado na Bahia é o 165º nacional
O município de Mulungu do Morro, no centro-norte baiano, foi apontado no R anking da Transparência como o melhor colocado na Bahia ao obter nota 8,3, numa escala de 0 a 10. No entanto, o referido município que é destaque no estado é o 165º na avaliação nacional. Outras cidades baianas que figuram entre as mais transparentes em relação aos seus dados como despesas, licitações e relação de funcionários foram: Mulungu do Morro, Guaratinga, Cafarnaum, São Sebastião do Passé, Santa Bárbara, Irecê, Ilhéus, Valença, Eunápolis, Uibaí, Casa Nova, Santa Brígida, Uma, Itanhém, América Dourada, Teixeira de Freitas, Brotas de Macaúbas, Ibiassucê, Jussiape e Uruçuca.
O exame foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Para analisar os sites e organizar o ranking foi utilizado um questionário elaborado de maneira conjunta pelo MPF, Conselho Nacional do Ministério Público, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Banco Central, e outras instituições de controle e fiscalização.
