Os prefeitos dos municípios baianos expuseram, por meio de uma carta aberta, as dificuldades que as administrações municipais vêm enfrentando neste momento de crise. A retração da economia e o atraso de repasses foram algumas das situações abordadas e que, segundo os gestores, afeta toda a sociedade brasileira. A carta será distribuída à população e entregue aos representantes do Governo Federal, Estadual e do Legislativo.
O documento, tirado de assembleia geral convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), afirma que alguns serviços da área da saúde, assistência social e educação, que não eram executados pelos municípios, passaram a ser realizados pelas prefeituras a partir da Constituição Federal de 1988, porém, as receitas para sua execução não cresceram na mesma proporção das responsabilidades, gerando desta forma atrasos ou a não-conclusão da efetividade desses serviços. Os prefeitos argumentam que a União passou a criar programas para serem executados pelo governo municipal, mas a divisão dos recursos se torna injusta, não repassando a totalidade do custeio.
De 2008 a 2014, os municípios deixaram de receber R$121,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a estimativa é que em 2016 haverá uma perda na ordem de R$2,2 bilhões, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Outro ponto importante argumentado pelos gestores foi a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas políticas públicas. A insuficiência de investimentos na segurança e o atraso dos repasses para a saúde e assistência social, torna inviável a manutenção de serviços básicos tão essenciais para a população. Neste caso, os municípios são obrigados a assumir a maior parte do custeio dos programas que atendem a população, mas depois são penalizados pelos órgãos de controle, pois ultrapassam o teto permitido para gastos com folha de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No texto, os gestores baianos consideram a crise econômica como “profunda e endêmica”, e pedem o apoio da população para pressionar os parlamentares na aprovação das pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. “Tudo o que os municípios desejam é a igualdade nos repasses e a autonomia prevista pela Constituição Federal para que as suas responsabilidades sejam cumpridas”, defendem.
