Em artigo publicado no Jornal A Tarde neste dia 2 de outubro, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) contrapôs o senso comum dos analistas de economia em culpar o aumento dos gastos públicos nos governos do PT pela crise econômica que vivemos hoje. Com dados, o parlamentar demonstrou que havia demanda reprimida de serviços públicos garantidos na Constituição de 1988, mas ainda não implementados. Ele cobrou uma reforma tributária como medida para reequilibrar as contas e colocar o país de volta ao rumo do crescimento.
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Onde erramos
Tal como surgem técnicos na copa do mundo, na crise pululam nas colunas de jornal os neoeconomistas de ocasião. Exaurem-se em repetir falsos consensos, críticas ao “inchaço da máquina” e à “gastança pública”, argumento segundo o qual o gasto desenfreado do governo nos levou ao quadro de crise que temos hoje.
No enredo, a salvação não será possível sem que a população enfrente a via-crúcis do “remédio amargo” dos cortes em programas sociais, na saúde e na educação. Somente dando uma dezena de passos atrás nas conquistas sociais, o deus todo-poderoso Mercado nos devolveria a credibilidade, preconizam.
Puro proselitismo para camuflar medidas elitistas. Vamos aos números: entre 2002 e 2013 as despesas federais (descontado o juro da dívida) cresceram de 15,7% para 20,1% do PIB. Esse dinheiro foi para apadrinhar aliados? Mentira. A participação do gasto com pessoal (inclusos cargos de confiança) teve redução de 4,8% para 4,3% do PIB.
Foi então para manter pesados 39 ministérios? Também não é verdade. As despesas com o custeio da máquina foram de 1,1% para 1,3% do PIB. O aumento da despesa se concentrou nos pagamentos de benefícios previdenciários, gastos sociais – mais que dobraram, passando de 1,0% para 2,4% do PIB – e o custeio com saúde e educação.
Para além da vocação social dos governos do PT, os gastos sociais estão numa crescente desde a Constituição de 1988, que instituiu a saúde pública gratuita e universal e deu à educação pública a atribuição de promover justiça social. Foi essa a concepção de estado de bem-estar social que nós escolhemos, antagônico ao neoliberalismo de estado mínimo.
De lá para cá, construímos infraestrutura e instituições para dar conta desta missão. Como exemplo, ampliamos a atenção básica na saúde: de 1998 a 2015 subiu de 4% para 63% a cobertura populacional através do programa Saúde da Família; e ampliamos de 392 mil para 1,1 milhão o número de matrículas nas universidades federais.
Ainda há muito a se fazer na educação e na saúde para alcançarmos patamares razoáveis de qualidade e universalidade. Isso custará ainda mais dinheiro, que bem investido vem nos devolvendo desenvolvimento, redução da desigualdade e melhoria na qualidade de vida de nossa população. Nossos governos não promoveram gastança irresponsável. Cumprimos a vontade popular expressa na Constituição, demos vazão a uma gigante demanda reprimida por serviços públicos.
A crise atual reduziu o crescimento econômico e a arrecadação tributária, enquanto as políticas sociais seguiram em expansão. Este descompasso gerou um déficit nas contas públicas que precisa ser resolvido para seguirmos adiante. Na guerra dos números, quando uma turma grande apregoa cortes e, em contraposição, o governo propõe como tapa-buracos a criação de impostos, fica evidente que um dos maiores erros do PT foi não tentar realizar a reforma tributária.
Não temos a maior carga tributária do mundo – com 35,4% do PIB, estamos na 16ª posição. Temos, sim, a mais injusta: conforme o IPEA, os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto os 10% mais ricos recolhem apenas 21% dos rendimentos. Graças à isenção do Imposto de Renda à divisão do lucro de empresas – dada na era Fernando Henrique e inexistente nos principais países –, 71 mil contribuintes só neste ano deixarão de pagar R$ 72 bilhões. Isso para não falar da Taxação das Grandes Fortunas, aprovada na Constituição (Art. 153, inciso VII) e nunca regulamentada pelo Legislativo. A depender da alíquota, recolheria de 17 a 100 bilhões de reais ao ano.
De onde arrecadar sem onerar o setor produtivo, tem. Os que apregoam que tiremos dos gastos sociais e se calam para a absurda isenção que gozam os ricos, estes precisam deixar claro de que lado estão.
