O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou nesta quarta-feira (30) as contas da prefeitura de Barra do Rocha na gestão da prefeita Vera Lúcia Franco Ramos Costa (PSC) e multou a então mandatária da cidade em R$ 6 mil. Segundo o parecer do TCM, o município utilizou recursos da ordem de R$ 1.680.600,00 acima do orçado e sem a autorização da Câmara Municipal.
A corte de contas determinou, ainda, a devolução da quantia de R$ 2.723,23 aos cofres públicos por causa do valor negativo no saldo bancário. Ainda de acordo com o texto, “O relatório técnico registrou também inconsistências nos registros contábeis, inexpressiva cobrança da dívida ativa, ocorrências de procedimento licitatório irregular, modalidade carta convite, em virtude da ausência de número mínimo de três propostas válidas; contratação direta irregular mediante dispensa e inexigibilidade de licitação e realização de despesas imoderadas com a aquisição de combustíveis”.
A decisão ainda cabe recurso mas o Tribunal requer que o município ajuste os mecanismos que causaram a falha para evitar que a inconsistência nas apurações cause novas rejeições por parte da corte. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Amaurilho Bispo de Souza Neto (PSC), teve a prestação de contas aprovada mas terá de pagar multa de R$ 500 pelas falhas no relatório.
