Dificuldades para pagar a folha de pessoal, investir em infraestrutura e arcar com compromissos assumidos sem extrapolar os limites impostos pela lei. Esses foram alguns dos problemas relatados por prefeitos e presidentes de consórcios intermunicipais durante uma reunião ampliada realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Entre os alertas expostos pelos gestores está a possibilidade de encerrar os mandatos em 2016 com obras federais inacabadas nos municípios devido à falta de repasse de recursos já empenhados.
Durante o encontro, a UPB apresentou dados da Confederação Nacional de Municípios que apontam na Bahia a soma de R$ 2,9 bilhões em despesas prometidas e não pagas pela União na virada de 2014 para 2015. Com o intuito de antecipar medidas que resguardem os prefeitos de responder pelos atrasos e a não conclusão dessas obras, a entidade convocou representante de órgãos de controle para esclarecer quais medidas devem ser tomadas.
“A gente está tendo um ano de dificuldades financeiras que agravaram não só o custeio, mas até o pagamento das contrapartidas das obras. Assim, nós não poderíamos nos calar e deixar de demonstrar insatisfação com esse momento difícil, já que ano que vem muitos sairão do governo ou terão sua reeleição prejudicada”, lembrou a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. Segundo ela, os municípios e as prefeituras hoje estão em “situação de falência sem ter condições de pagar folha e com fornecedores em atraso”. Nesse sentido, Maria Quitéria explicou que a reunião com os órgãos de controle serviu para resguardar os gestores de modo que eles não deixem os mandatos com suas contas prejudicadas pela falta de repasse do governo federal.
Na ocasião, o coordenador da bancada baiana na Câmara dos Deputados, o deputado Federal José Carlos Araújo ouviu prefeitos enumerarem uma relação de obras inacabadas para construção de postos de saúde, creches, praças e estradas, cujo valor pelo qual foram licitadas encontra-se defasado, tendo em vista o tempo de espera pela chegada do recurso e a inflação registrada no período. De acordo com o parlamentar, a reunião “expôs a grande preocupação de todos os prefeitos, que chegam ao final dos mandatos inseguros e com razão porque estão ficando como os grandes vilões da história, o que não é verdade”, opinou.
Araújo se dispôs a elaborar, em conjunto com a UPB, um projeto de lei para salvaguardar o nome dos gestores nesta situação. Sobre as emendas parlamentares, ele disse que “o governo federal prometeu e já mandou pagar grande parte. Parece que vão começar a pagar esta semana. Vamos aguardar para ver. Darei notícias à Quitéria”.
Orientação aos gestores
O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Nicolas Espinheira, afirmou que a Lei de Licitações (8.666) prevê que as empresas rescindam o contrato quando houver suspensão de pagamento. “É importante ter todos os atos documentados no processo administrativo pelas áreas competentes da prefeitura para embasar a defesa e a prestação de contas dessas obras”, orientou. O auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jucival Souza, destacou que os prefeitos devem formalizar os atos e dar publicidade. “O gestor que estiver devidamente documentado, seguindo os princípios legais não deve temer”, reforçou. Já o chefe de Divisão da Controladoria Geral da União (CGU), Rafael Figueiredo, completou dizendo que há a oportunidade do gestor fazer consulta à CGU e aos tribunais sobre quais medidas tomar diante da paralisação de uma obra pública.
