O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiruçu (CMDCA) deu posse nesta segunda-feira (11), aos 05 novos conselheiros tutelares que atuarão em Itiruçu, no período correspondente ao quadriênio 2016/2019.
Antes de serem empossados, os cinco conselheiros participaram de uma formação sobre o papel do Conselheiro Tutelar e os desafios do trabalho. Os novos Conselheiros (a) têm a função de atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. Como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e sócio-educativos. Este poder de fiscalizar, entretanto, não transforma o Conselho Tutelar, o Promotor e o Juiz em fiscais administrativos das entidades e dos programas. Administrativamente, quem fiscaliza são os agentes da prefeitura, visto sendo esta que comanda o município.
Foram empossados (a): Débora da Silva Damasceno; eleita com 794 votos; Rosimeire Alves Borges Oliveira; eleita com 646 votos; Leonardo dos santos; eleito com 581 votos; Marcos Figueiredo da Silva; eleito com 581 votos; e Marialva Souza Vieira; eleita por 566 votos.
Eleitos pela população, por meio do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar, que aconteceu no dia 04 de outubro de 2015, os novos conselheiros têm a missão de trabalhar no combate às violações e aos crimes que atingem a população infantojuvenil, promovendo a qualidade de vida deste público e acompanhando as investigações dos crimes relacionados ao mesmo.
A Prefeitura de Itiruçu, responsável pela estruturação dos Conselho Tutelar, por meio do prefeito Wagner Novaes, afirmou que vai trabalhar para garantir a intensificação das ações garantidoras de direitos que atingem as crianças e os adolescentes do município. Os novos conselheiros terão reunião com o município para apresentar o plano de trabalho e como será feita a parceria para que o trabalho seja promissor.
