O Comandante de Policiamento Especializado-CPE, da Polícia Militar da Bahia, Cel PM Lázaro Raimundo Oliveira Monteiro, visitou na tarde desta segunda-feira (2/5), as instalações físicas da Companhia Independente de Policiamento Especializado-CIPE/Central, situadas em Jequié, nas dependências da antiga residência do Derba, no bairro Jequiezinho. O Cel Lázaro esteve reunido com o comandante da nova unidade, Major PM  Fábio Rodrigo de Melo Oliveira, segundo ele, com a finalidade de otimizar recursos humanos e materiais. Será utilizado inicialmente pela CIPE/Central um efetivo de 100 policiais, que atuarão em Jequié e outros 48 municípios do Vale do Jiquiriçá.

O comandante geral do CPE esclareceu que a finalidade da tropa é a melhoria constante dos índices de criminalidade e violência, cumprindo com o esforço do governo do estado, da Secretaria de Segurança Pública e do Comando Geral da Polícia Militar, “o objetivo dessas unidades, também conhecidas como tropas de caatinga é obter uma melhor sensação de controle das ações de combate à criminalidade. Temos policiais capacitados e treinados para essa atuação“, disse. Ele explicou ainda que nesta visita ao lado do major Rodrigo, procurou o ajuste das necessidades da CIPE, identificando possíveis gargalos, “para alcançar os resultados desejados’, concluiu o Cel. Lázaro. Na próxima sexta-feira (6), na visita que faz a Jequié, o governador Rui Costa deverá inaugurar oficialmente a unidade militar regional. *Informes Jequié Repórter.

As equipes que participam da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) interditaram 160 litros e nove quilos de agrotóxicos vencidos em uma fazenda de exportação de uva e manga localizada na Região Norte da Bahia. No mesmo local, os fiscais da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) constataram a degradação da área de Reserva Legal e a ausência dos responsáveis técnicos pelos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), pela manutenção de câmaras frigoríficas, mecanização rural, controle de estoque de agrotóxicos, dentre outros setores. Além disso, a equipe Fauna, formada por profissionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna), apreendeu 240 animais silvestres e realizou barreiras rodoviárias, fiscalização de tráfico e guarda de animais silvestres e fiscalização de caça predatória e de transporte de produtos florestais e animais.

A FPI abrangeu os municípios de Juazeiro, Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado, Sobradinho, Curaçá, Uauá, Jaguarari e Campo Alegre de Lourdes. Após as ações de fiscalização, a FPI do São Francisco promoverá uma capacitação sobre gestão ambiental no dia 3 de maio, a partir das 8h, no auditório da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco em Juazeiro (Codevasf), em Juazeiro. No mesmo dia, às 15h, no Centro de Cultura João Gilberto, haverá uma audiência pública sobre patrimônio cultural de Juazeiro que será presidida pelo promotor de Justiça Edvaldo Vivas, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público estadual (Nudephac). Já no dia 6, às 14h, ocorrerá uma audiência pública no auditório da Codevasf para discutir os resultados da FPI.

Integram a FPI do São Francisco, criada há 13 anos com caráter educativo, representantes de de mais 20 instituições como MP estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo (AGB Peixe-Vivo), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral da Bahia (DNPM/BA) e Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), e da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), por meio da Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil da Bahia, dentre outros órgãos. Secom-MPB.

A Justiça de Sergipe determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira.

Segundo a SindiTeleBrasil, associação que representa as empresas de telefonia móvel, todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial a partir das 14h. A medida cautelar foi expedida pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), o mesmo que em março determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan. Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a ordem de bloquear o WhatsApp se deu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do executivo: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

Esta não é a primeira vez que o WhatsApp enfrenta problemas com a Justiça brasileira. Em dezembro, o serviço ficou 12 horas fora do ar por determinação da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da comarca de São Bernardo do Campo (SP). O bloqueio, cumprido por todas as empresas de telefonia móvel que operam no Brasil, deveria ter durado 48 horas, mas acabou revogado por uma liminar concedida pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

À época da prisão de Dzodan, especialistas previam que ordem judiciais semelhantes voltariam rapidamente a ocorrer caso as empresas não se adaptassem melhor à legislação brasileira. O TJ-SE divulgou nota na qual diz que a medida cautelar expedida por Montalvão foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.