Blog Rodrigo Ferraz
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A Polícia Federal, em conjunto com a CGU e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta terça-feira (20), a Operação Belvedere, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Mirante, que praticava fraudes em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro em benefício do Prefeito daquele Município.

O esquema consistia basicamente no seguinte modus operandi: O Prefeito e o Presidente da Comissão de Licitação cuidavam da formalização da licitação com o objetivo de direcionar o certame para que uma das empresas já consignadas na organização criminosa saísse vencedora; a empresa, através de seu sócio representante aceitava participar da simulação e repartir os recursos públicos que serão repassados para ela; e, por fim, o Prefeito administrava as transferências de recursos públicos advindas da empresa, de maneira dissimulada, por meio da conta corrente de um servidor municipal com o objetivo de não atrair a atenção das Autoridades. As empresas envolvidas no esquema receberam mais de 4 milhões de reais do município de Mirante.

Para consecução do esquema, o grupo contou com a atuação de servidores dos setores de licitação (CPL), pessoal e finanças, todos com ligação com o Gestor Municipal, que, por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi afastado do cargo por tempo indeterminado.

A operação está sendo conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.

Foram cumpridos 08 mandados de busca e apreensão, bloqueio e sequestro de bens e valores de R$1.095.000,00, 11 Mandados de condução coercitiva, além de 06 Mandados de suspensão do exercício da função pública e a proibição de adentrar nas dependências da Prefeitura, incluindo o próprio Prefeito, a primeira dama e outros servidores públicos ligados ao esquema, nas cidades de Mirante, Livramento de Nossa Senhora, Bom Jesus da Serra, Poções, Planalto e Feira de Santana.

Os supostos responsáveis pela prática dos crimes deverão ser enquadrados no Art. 90 da Lei 8.666/93 (fraude à licitação), Art. 317 e 333 do Código Penal (corrupção ativa e passiva), Art. 1º, I e II do Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade dos Prefeitos), Art. 2º da Lei 12.850/2013 (crime organizado) e Art. 1º da Lei 12.683/12 (lavagem de dinheiro).


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O prefeito de Mirante, Hélio Ramos Silva (PMDB), no Sudoeste baiano, e quatro servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram condenados pela Justiça Federal por fraude no censo demográfico, com a finalidade de elevar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Ministério Público Federal pediu a condenação do gestor por improbidade administrativa porque ele e os outros réus forjaram o número de habitantes da cidade. Além de Hélio Ramos, então secretário municipal de Administração e Finanças, foram condenados os servidores do IBGE Cristiano Nolasco Meira Paraguai, agente censitário supervisor, Marcelo de Carvalho Lima, agente recenseador e primo de Hélio Ramos, Geraldo Santos Carvalho agente recenseador, então servidor público municipal, e Ubirajara Silva Pereira, coordenador de subárea.

A conduta foi orquestrada por Hélio Ramos, que escalou Marcelo Lima e Geraldo Santos para a fraude. Os agentes recenseadores recebiam formulários já preenchidos de outros recenseadores e incluíam dados falsos, executando ilegalmente funções da agente censitária municipal, contando, para isso, com a permissão de Cristiano Nolasco. Ubirajara Pereira é acusado de não agir, mesmo tendo a função de supervisionar as atividades e estando ciente das evidências de fraude. A ação permitiu o aumento do coeficiente municipal de Mirante no FPM em 0,2%, além de ter repercussões eleitorais, pois legitima transferências ilegais e a criação de eleitores fantasmas.

Os réus Hélio Ramos Silva, Cristiano Nolasco Meira Paraguai, Geraldo Santos Carvalho e Marcelo de Carvalho Lima foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Após, o trânsito em julgado da condenação, os direitos políticos dos servidores ficarão suspensos por cinco anos e eles perderão o cargo ou função que estiverem exercendo. Ubirajara Pereira terá seus direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa civil no valor de dez mil reais. *Bocão News


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Em lajedo do Tabocal o domingo foi comemorado o dia das crianças, que é oficialmente dia 12 de outubro, mas foi adiado pela prefeitura local para celebrar todo o dia de domingo na sede e zona rural da cidade com a distribuição de brinquedos, parques infantis e muito mais.

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Foram dois mil presentes distribuídos, além de parque infantil. Esse é o terceiro ano seguido que a prefeitura faz a distribuição dos presentes no dia das crianças.  O prefeito Adalício Almeida (PP) acompanhou toda distribuição.


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Santa Inês tem população estimada em 11.529 habitantes

A Bahia apareceu na lista dos piores municípios para se viver com 42 cidades. Dentre elas estão os municípios de Lajedo do Tabocal e Santa Inês, no Vale Jiquiriçá. Os dados disponíveis são através de indicadores pesquisados até o ano de 2012.

De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que se baseia no IDH da ONU, e avalia três importantes componentes: Longevidade, Educação e Renda. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) anualmente divulga um relatório com índice similar o IDHM das Nações Unidas: Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal. Ele é estudo que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde.

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Lajedo tem população estimada em 8. 305 habitantes

O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) e quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. De acordo com os dados da Federação, 55,2% do total das cidades possuem desenvolvimento moderado, e 1,9% (106 cidades) estão com baixo desenvolvimento, ou seja, abaixo de 0,4. Apenas 332 cidades (6% do total) possuem alto desenvolvimento, com índices superiores a 0,8.

De acordo com esses índices, a Bahia possui 40 cidades entre os 100 piores munícipios para se viver. Dentre as melhores cidades, o estado não possui nenhuma representante. É possível perceber as desigualdades quando, das 50 melhores cidades, 48 estão nas regiões Sul e Sudeste.

Confira lista completa das piores cidades para se viver, segundo Índice Firjan de Desenvolvimento Humano (IFDM).


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Ao Site Bahia Notícias, Bilika Leão, assessor do prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), negou em nota que a “ostentação” de notas de R$ 100 e R$ 50 seja no gabinete do gestor. De acordo com ele, as fotos foram feitas há meses, quando trabalha em uma empresa privada. “Fiz questão de voltar hoje ao antigo emprego acompanhado de meu advogado e registrei fotos do local onde apareço com as cédulas na mão. Nas fotos é possível claramente observar que não se trata de nenhum órgão da administração pública municipal, mas sim da empresa Repor Brasil, da qual fiz parte por alguns meses”, alega. Ainda de acordo com Bilika, as fotos esbanjando dinheiro foram tiradas em março e são autênticas. “Não se trata de dinheiro público, e sim do meu salário, ganho através de trabalho digno e honesto, o qual fiz uma brincadeira a qual foi enviada a um grupo de WhatsApp formado por poucos ‘amigos’”, esclarece.


Foto/Divulgação
Foto/Divulgação

Os 10 meses de abandono da SAMU foram esquecidos pela gestão municipal da cidade de Santa Inês que, em clima de festa fizeram uma reinauguração da Unidade de Saúde Móvel.

No último dia 29 de Março a cidade sentiu falta da Unidade Móvel (Rememore AQUI, CLIQUE), quando uma farmácia desabou e deixou uma vitima fatal.  O veículo havia tombado em dezembro de 2014 na Serra do Mutum, quando fazia o socorro a vitimas de acidente.

A sede do SAMU funcionava no Hospital Municipal e para cumprir exigências do Programa o município foi obrigado a locar um imóvel para o funcionamento. Mesmo fazendo festa após os 10 meses sem atenção ao SAMU, o prefeito José Afrânio (PCdoB), justificou que o tempo de espera foi preciso para realização dos serviços mecânicos. Estaria o veículo sendo recuperado por mecânicos em 10 meses de serviços?


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“Amigos e amigas, hoje é uma data muito especial: 15 de outubro, Dia do Professor. Celebramos, pois é o profissional que dedica sua vida para educar os jovens e transformar o futuro de nossa nação. Afinal, não há outro caminho de modificação da realidade em que vivemos que não seja pelo caminho da educação.

É com muita alegria que nos manifestamos neste dia, a estes personagens tão importantes para nossa história, que nos abre os olhos e a mente para tantos fatos importantes, que sem a instrução passariam despercebidos.

São eles que saem na frente em busca do aprendizado para nos repassar. São eles que se dedicam se entregam, se esforçam, para que o conhecimento se multiplique e chegue à todos que querem e necessitam aprender. Entendemos a sua importância e dedicação junto à nossa sociedade, por tudo o que vocês professores representam para nossa cidade, parabéns e muito obrigado”.

São os sinceros votos do Prefeito Wagner Novaes e da vice-prefeita Dra. Rita Novaes


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Chamar de professor ou chamar de mestre? Quaisquer umas dessas palavras são tão equivalentes quando se trata de nominar esses profissionais que se dedicam a repassar seus conhecimentos às pessoas. Atuando não só na formação intelectual mais também agindo como conselheiro, mediador, formador de caráter e outros adjetivos mais. Obrigado por afastarem o medo das coisas que pudéssemos não compreender, levando-nos, por fim, a compreendê-las… Por resolverem o que achávamos complicados… Por serem pessoas dignas de nossa total confiança e a quem podemos recorrer quando a vida se mostrar difícil… Obrigado por nos convencerem de que éramos melhores do que suspeitávamos.

Feliz Dia dos Professores!

É o que deseja o vereador Paulo Ézio!


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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/10), rejeitou as contas do prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de ato de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 8 mil pelas irregularidades constantes no relatório. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 28.419,30, com recursos pessoais do gestor, referente ao pagamento de subsídios acima do limite legal ao secretário de finanças, Henrique Otávio de Magalhães.

A administração municipal não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25% exigido pelo art. 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. No exercício, foram aplicados apenas R$ 29.258.618,48 na área da educação, representando o percentual de 24,04%.

A relatoria também destacou que o gestor não adotou providências para reduzir o percentual da despesa total com pessoal, que ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014, os gastos alcançaram o montante de R$ 49.182.582,83, correspondendo a 69,74% da Receita Corrente Líquida de R$ 70.527.356,25. Vale ressaltar que o gestor já tinha sido multado na apreciação das contas do exercício 2013, por não ter reconduzir a despesa aos limites legais.

O relatório técnico destacou ainda a realização de gastos excessivos em relação a despesas com terceirização de mão de obra através da Empresa Rhumo Prestação de Serviços e Administradora Ltda., no valor de R$ 8.123.211,99, o que demonstra a não observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Poções, José Mauro Dias Macedo, referentes ao exercício de 2014. O relatório ressaltou apenas falhas em processos licitatórios e no relatório de controle interno, não sendo aplicada multa ao gestor.
Cabe recurso da decisão.


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Diante da crise financeira enfrentada pelo país e o ajuste fiscal proposto pelo governo federal aos brasileiros, a vereadora de Natal (RN), Amanda Gurgel (PSTU), propôs a Câmara de Vereadores que reduzissem os gastos da máquina pública municipal, equiparando o salário do prefeito, vice e vereadores iguais ao dobro do piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação básica.

Amanda diz que o seu projeto de lei tenta “combater os privilégios dos representantes políticos”. Atualmente, o salário do prefeito Carlos Eduardo (PDT) está em torno de R$ 20 mil. Já o piso nacional dos professores do magistério é R$ 1.917, logo, o dobro é R$ 3.834, valor proposto pela parlamentar.

“Se é o momento de fazermos corte e economia, então façamos de onde é possível tirar, e não da população, que precisa da saúde pública, da educação pública. […] Mas podemos tirar sim, do gabinete do prefeito, dos salários dos vereadores, que é muito alto”, afirma. Valera Notícias.