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“As medidas vão surtir efeito imediato para o abastecimento de água da população”. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa após reunião, nesta quarta-feira (25), com secretários de Estado com o objetivo de formular um plano de ações emergenciais que será enviado ao governo federal o mais breve possível.  O encontro de hoje é um desdobramento da audiência do governador com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, no último dia 19, quando ficou definido que o governo federal financiará a execuções desses projetos.

Rui determinou à sua equipe a sistematização de ações de rápida execução, solicitação para extensão de redes de abastecimento, cisternas, sistemas de água, dessalinizadores, carros-pipa para zona rural, entre outras medidas. Atendendo a esta demanda, segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, durante a reunião desta quarta-feira foram apresentadas todas as ações que precisam ser desenvolvidas em caráter emergencial. “O governador analisou os projetos, a exequibilidade, e a partir daí consolidamos a lista de obras emergenciais para enfrentar a seca não somente no entorno de Sobradinho, mas em todo o semiárido”.

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De acordo com o secretário da SIHS, Cássio Peixoto, são ações transversais, laterais, simultâneas e objetivas, coordenadas pela Casa Civil sob orientação do governador Rui Costa. “Nós já estamos atendendo a cinco municípios à margem do Lago de Sobradinho, oferecendo tubulação, bombeamento, kits de irrigação, de forma a amenizar esta situação tão crítica. A ideia é atingir mais territórios de identidade e levar isso ao governo federal para que possa ser entendido como a situação de emergência e crítica que está sendo vivida na Bahia”.

A Bahia já tem quase 150 municípios em situação de emergência por causa da seca, segundo o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues. “Além das ações emergenciais, estamos em fase de preparação de mais infraestrutura, já que a previsão de chuva não é tão boa para o semiárido. O governador foi muito incisivo e defende a criação de pontos de água permanentes. Vamos fazer um edital para garantir estes recursos”, informou Rodrigues.

O secretário da SDR diz também que a secretaria iniciou, por meio da CAR, uma ação de ampliação de área de captação de água em barragens e com ações de gestão de água, para que os sistemas simplificados possam ser gerenciados pelas próprias comunidades, com tarifas sociais. “Vamos capacitar estas pessoas e custear para que as centrais não deixem faltar água, principalmente nas comunidades rurais”.

O detalhamento do plano da Bahia para a convivência com o semiárido deve ser apresentado ao Ministério da Integração, ainda este ano, para garantir os recursos para realização das ações.

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA


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A apresentação de um projeto de autoria da prefeitura de Itiruçu,  gerou, na noite desta última terça-feira (24), um desentendimento entre dois vereadores.  O projeto foi requerida a aprovação em regime de urgência, o que desagradou a ala de oposição, sugerindo que fosse levado às comissões para avaliação.

O Blog Itiruçu Online, ainda na pauta de hoje, trará entrevista com os dois vereadores envolvidos nas polêmicas e bate-bocas na casa Legislativa, sendo eles Júnior Petrúquio do PT e Josevi Umburanas do PMDB.  A sessão precisou ser finalizada para evitar a confusão.

O projeto de Lei Nº 13 de novembro de 2015, diz que poderá ser concedido auxílio especial aos trabalhadores residentes no Município de Itiruçu, em situação de desemprego, motivada pela implantação de programas de demissões, provocados por queda de receitas decorrentes de recessão econômica e outras formas de desaquecimento da economia nacional, observando-se a seguinte ordem de prioridade. Ainda segundo o projeto, serão beneficiados os  demais trabalhadores que se encontram em situação de desemprego, motivada pela retração do mercado de trabalho, decorrente de recessão econômica e outras formas de desaquecimento da economia.

 Ainda de acordo com o apresentado, a participação nas frentes de trabalho de que trata o parágrafo anterior não gera qualquer vínculo ou relação empregatícia do trabalhador para com a Prefeitura Municipal de Itiruçu.

 

 

Confira abaixo a integra do projeto.

 

 

PROJETO DE LEI Nº 13

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

 

 “Insere novos dispositivos na Lei Municipal nº 201, de 12/08/2015, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Amparo Social – PROAMPARO, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.  Ficam introduzidos os dispositivos adiante especificados, na Lei Municipal nº 201, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Amparo Social – PROAMPARO, destinado às pessoas de baixa renda residentes no município de Itiruçu, e dá outras providências.

  1. Art. 5ºA. Poderá ser concedido auxílio especial aos trabalhadores residentes no Município de Itiruçu, em situação de desemprego, motivada pela implantação de programas de demissões, provocados por queda de receitas decorrentes de recessão econômica e outras formas de desaquecimento da economia nacional, observando-se a seguinte ordem de prioridade:
  1. trabalhadores desligados do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Itiruçu em função da necessidade de redução de custos de pessoal, devido à queda na arrecadação municipal;
  1. trabalhadores desligados do quadro funcional de empresas titulares de contratos de prestação de serviços terceirizados, rescindidos pela Prefeitura Municipal de Itiruçu, em função da necessidade de redução de custos de manutenção, devido à queda na arrecadação municipal;

III. demais trabalhadores que se encontram em situação de desemprego, motivada pela retração do mercado de trabalho, decorrente de recessão econômica e outras formas de desaquecimento da economia.

 

  • 1º. O valor do auxílio especial de que trata o caput deste artigo observará o limite máximo de 60% (sessenta por cento) do último salário recebido pelo trabalhador.

 

  • 2º. O trabalhador beneficiário do auxílio especial deverá participar de frentes de trabalho mantidas pela Prefeitura Municipal, encarregada da execução de serviços auxiliares no âmbito da estrutura de serviços públicos, com carga horária reduzida, de modo a preservar a autoestima e a dignidade do trabalhador e permitir-lhe maior qualificação profissional e melhores condições de disputa de vagas no mercado de trabalho.

 

 

  • 4º. É dispensado do trabalhador beneficiário de que trata este artigo o cumprimento dos requisitos e critérios previstos nos artigos 2º, 4º e 9º, desta Lei, e respectivos incisos e parágrafos.

 

  1. Art. 8ºA. Até que sejam confeccionados os cartões magnéticos previstos no artigo antecedente, o pagamento do auxílio do PROAMPARO será efetuado através de créditos bancários em nome dos respectivos beneficiários.


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O senador Delcídio Amaral (PT) foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o petista foi preso por tentar atrapalhar as investigações relativas à Operação Lava Jato. Ele teria solicitado que o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não fosse depor. A detenção foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que se trata de um parlamentar em exercício. Delcídio foi acusado por Cerveró de participar do esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena (EUA). Ainda segundo a publicação, o filho do ex-diretor teria gravado uma conversa em que Amaral oferece a possibilidade de fuga para que Nestor não aderisse ao programa de delação premiada. É a primeira vez que um senador é preso enquanto está no cargo, já que a Constituição define que um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Contudo, obstrução de investigação é considerada crime permanente e um dos poucos motivos que levaria a Corte a permitir a prisão preventiva, antes de qualquer julgamento.


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O governador Rui Costa lamentou na manhã desta terça-feira (24) a morte do ex-governador Antônio Lomanto Júnior, ocorrida noite de segunda (23), no Hospital Português, em Salvador. Confira, na íntegra, a nota de pesar.

“A política baiana se despede do ex-governador Lomanto Jr, que morreu na noite de ontem [segunda, 23] aos 90 anos. Expresso o meu respeito e meu pesar. Filho de Jequié, foi um homem público que atuou nos mais variados cargos políticos pela escolha do povo da Bahia, atuando sempre como defensor do municipalismo. Que os familiares e amigos sejam confortados nesse momento de despedida e de dor”.


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Morreu nesta segunda-feira (23), o ex-governador do estado  Antônio Lomanto Júnior, de 90 anos. Lomanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratar uma infecção respiratória desde o começo do mês. Ele passou a apresentar deficiência renal e precisou fazer hemodiálise.

Lomanto Júnior nasceu na cidade de Jequié em 1924 e sempre sonhou em ser governador da Bahia. Foi vereador com apenas 22 anos, de 1947 a 1950. Elegeu-se prefeito, exercendo o cargo de 1951 a 1955. Bem sucedido, conseguiu se eleger deputado estadual, atuando de 1955 a 1959. Depois da experiência na Assembleia Legislativa, Lomanto resolveu voltar para Jequié e sagrou-se, novamente, prefeito.

Lomanto, o determinado

Em 1962, candidata-se ao governo do estado e consegue a vitória, tomando posse em 7 de abril de 1963. No começo, enfrentou uma séria crise econômica, reflexo do governo João Goulart, mas conseguiu realizar obras importantes como: a estrada federal Rio-Bahia, 1963, a estrada Feira de Santana-Juazeiro, o Teatro Castro Alves e a ampliação da usina hidrelétrica de Paulo Afonso.

Idealizado pelo ex-governador Antônio Balbino, o Teatro Castro Alves só foi recuperado – após um incêndio – graças à determinação de Lomanto Júnior.  As obras de recuperação foram abandonadas pelo ex-governador Juracy Magalhães, opositor de Balbino, logo que assumiu o governo, sendo retomadas por Lomanto. Na verdade, o teatro foi praticamente reconstruído pelo governo Lomanto Júnior. Totalmente reconstruído, o Castro Alves foi inaugurado em 4 de março de 1967 com a presença do presidente da época, Humberto de Alencar Castelo Branco.

Sobre Lomanto, Joaci Góes disse certa vez: “Outro feito de destaque de Lomanto foi inaugurar na Bahia a neurolinguística na política. Uma vertente da neurolinguística é a capacidade de a pessoa criar uma ideia e conseguir concretizá-la, tendo como base a própria vontade de fazer acontecer”.

Lomanto Júnior deixou o governo da Bahia em 1967, quando foi sucedido por Luiz Viana Filho. Em 1979 foi eleito senador, cargo que ocupou até 1987. Em 1993, consegue eleger-se, novamente, prefeito de Jequié. Considerado um dos maiores homens públicos da Bahia,  Lomanto Júnior é pai do ex-deputado federal Leur Lomanto e avô do deputado estadual Leur Lomanto Júnior (PMDB). Metror1.


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O Ministério Público do Estado da Bahia, representado pelos Promotores Regionais de Justiça, da 4ª e 7ª Promotorias, Dra. Juliana Rocha Sampaio, respectivamente, ajuizaram em 18 de novembro em curso, na 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié (leia abaixo despacho inicial do Juiz Substituto),  Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com Medida Cautelar de Afastamento, da prefeita de Jequié, Dra. Tânia Britto e do secretário municipal de Educação, João Magno Chaves, tendo como fundamento Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº608.0.171305/2015, instaurado no âmbito da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, dando conta de que, 74 turmas de alunos do município permaneceram sem aula até o dia 11 de agosto do corrente ano, e outras três turmas permaneceram sem aulas pelo menos até o dia 14 de setembro deste ano, fato atribuído “à inércia, negligência, falta de eficiência dos gestores acionados; ainda de acordo com a ação, das 74 turmas mencionadas, 38 estão na zona rural e totalizam 482 alunos. As outras 36 turmas prejudicadas estão da sede do município, e sequer a Secretaria Municipal de Educação foi capaz de quantificar o número de alunos prejudicados. “O Conselho Municipal de Educação estima que mais de 2000 alunos tenham sido prejudicados”.
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Os Promotores de Justiça acrescentam na Ação, o comparecimento na sede da representação do MPE, “da Sra. Lais Lania Nascimento Silva informando que seu filho, a criança Mateus Silva Santos, matriculado na Escola Municipal Curral Novo, estava sem aula até a referida data por falta de professor, solicitando providências do Ministério Público”. Acrescenta ainda o documento que como primeira diligência, foi expedido ofício n. 177/2015 (fl. 06) ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações e justificativas a respeito do quanto noticiado pela mãe de aluno. “O Secretário, ora acionado, foi questionado ainda se a mesma situação se estendia a outras escolas e quantos alunos teriam sido prejudicados pela falta de aulas; o Secretário informou então (fl. 07), em 09/09/2015, que as aulas teriam iniciado em 11 de agosto, justificando o atraso da seguinte forma: “Como é de ciência desta promotoria passamos por um processo seletivo em nosso Município, o REDA, que foi resultado de um processo judicial e que por questões de tramites burocrático (SIC), o ano letivo para algumas turmas começou com atraso.” Deixou contudo de informar se a situação se estendia a outras escolas e quantosalunos estariam prejudicados; consta também da Ação, entrevista com a diretora da Escola Municipal do Curral Novo, Jeires Freire Ribeiro, sendo pontuado:


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Foto/Blog Itiruçu Online. João Véi é o sucessor de Cocá 

O Blog Itiruçu Online inicia sua participação comentando os cenários políticos dos municípios. Em Lafaiete Coutinho o escolhido pelo prefeito Zenildo Brandão (PP) para sucedê-lo após dois mandatos a frente do executivo municipal já foi escolhido.

Cocá continua com uma boa avaliação na gestão pública local, o que vai servir de base para o candidato sucessor. Até o momento o cenário caminha para mais uma candidatura única em Lafaiete Coutinho. O feito de ser candidato único foi construído nas últimas eleições por Zé Cocá, que recebeu o apoio de seus opositores numa verdadeira debandada política.

O candidato do prefeito trata-se de João Véi, jovem que trabalha na chefia de gabinete da prefeitura.  João está sendo preparado para gerir o município nos próximos 4 anos. A conjuntura do vice-prefeito deverá sair de indicação da Câmara de vereadores, que tem maioria absoluta a favor da gestão municipal.

Vamos que vamos. Destino à próxima pauta sobre a sucessão municipal em 2016. Destino será Lajedo do Tabocal. Aguardem.


Foto/Blog Itiruçu Online
Foto/Blog Itiruçu Online

Tem sido cada vez mais natural o uso das câmaras de vereadores para fins político-partidários, onde reina palanques antecipados. Ao invés de projetos e debates entre vereadores e poder público, críticas exageradas e com claro objetivo de desgastar desafetos políticos perante o povo.

Na cidade de Maracás, por exemplo, um importante projeto enviado pelo prefeito Paulo dos Anjos (PT) a Camara de vereadores no último dia 06, que autorizaria o município a assinar a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, mas o projeto foi retirado de pauta sob a alegação de que não teria sido analisado por vereadores da casa. Só que, de acordo com informações obtidas pelo Blog, nenhuma outra pauta de maior relevância foi apreciada no Legislativo para beneficiar Maracás foi apresentada na mesma sessão, fato lamentável que navega na contramão do povo.

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O consórcio vai atender aos municípios de Barra do Rocha, Cravolândia, Dário Meira, Ibirataia, Itagí, Itaquara, Itagibá, Itamarí, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Planaltino, Santa Inês, Irajuba. O projeto deve beneficiar mais 600 mil habitantes das regiões do Vale do Jiquiriçá e do Médio Rio de Contas. Maracás é a única cidade que a câmara não aprovou.

A proposta que seria votada na última sexta-feira (20),  foi adiada novamente e está prevista para entrar na pauta da Casa próxima quinta-feira (26) e, segundo o prefeito Paulo dos Anjos,  caso os vereadores não aprovem ele vai judicializar a questão. “Já tenho uma ação popular com mais de três mil assinaturas e com certeza com a manifestação popular eles irão aprovar. Caso isso não aconteça eu vou entrar com uma ação na justiça”, afirmou.

Ainda de acordo o prefeito, em conversa com a imprensa da capital, o  embate é de cinco vereadores da oposição com o prefeito. “Cinco vereadores não quiseram votar e já tem 15 dias o projeto na Casa”, disse Paulo dos Anjos.  “Agora me diga, todos os outros municípios aceitaram, eles estão errados? Ou é Maracás que está? Eles estão politizando a situação”, disse, em referência aos edis que resistem em aprovar.


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O Ministério Público estadual ajuizou quinta feira ( 19 ), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador do município de Jequié João Pereira da Cunha Neto, informou o MP. Segundo o promotor de Justiça Rafael Matias, o edil se apropriou ilegalmente de R$ 58.581,23, por meio da incorporação de partes significativas da remuneração de funcionários contratados para exercer as funções de assessoria parlamentar e secretariado de gabinete do político entre os anos de 2009 e 2011.
O MP pede a condenação do vereador com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de outras sanções previstas em lei. Em caráter liminar, o promotor solicita à Justiça o bloqueio de valores existentes nas contas bancárias de João Pereira e a indisponibilidade dos seus bens móveis e imóveis.
Conforme a ação, a maior fatia do enriquecimento ilícito, mais de R$ 56 mil, foi obtida por meio da contratação de uma assessora parlamentar, cujo pagamento não passava do valor equivalente a um salário mínimo, embora, durante o período, a remuneração contratual da funcionária tenha sido reajustada de R$ 2,3 mil iniciais para R$ 4 mil, ao fim da prestação do serviço. O valor restante foi apropriado ilegalmente de uma pessoa contratada como secretária de gabinete, em substituição à assessora durante o gozo de sua licença maternidade. A remuneração prevista era de R$ 615, mas ela só recebia efetivamente entre R$ 150 e R$ 200.
Jequié e Região

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O prefeito de Itiruçu Wagner Novaes (PSDB), cobrou nesta quinta-feira (19), durante audiência com o superintendente da Caixa Econômica Federal, visando o destravamento de recursos para a continuidade de  projetos que já estão em andamento na cidade. No pedido está a liberação dos recursos para continuidade do Portal da Cidade, a conclusão das Casas do Programa Minha Casa Minha Vida, duas Quadras de Esportes,  Construção do Centro de Artesanato, Academia de Saúde ao Ar Livre, Pavimentação da Rua do Café, Upabuçu, obras com projetos prontos aguardando liberação de recursos por parte do Governo Federal. “A cobrança é para que esses projetos sejam agilizados, além das obras que já estavam programadas, mas precisam desses recursos”, disse o prefeito.

 

De acordo com Novaes, os recursos das emendas destinadas ao município serão pagos, pois é uma obrigatoriedade do governo federal pagá-las. -“Temos recursos garantidos que até o momento esperamos receber. Nós prefeitos estamos com a faca no pescoço e com os mandatos prejudicados por conta de obras travadas e muita morosidade na liberação dos recursos. Entendemos que o momento do País não é bom e que o governo federal realiza as pedaladas fiscais para se acertar, mas os municípios não podem sofrer por conta disso. Já pedimos a UPB e a União dos Municípios para discutirmos essa situação com a presidente Dilma. Já houve reuniões nesse sentido e até agora a situação é a mesma. É falta de recursos e quedas nas receitas. Estamos, repito, com a faca na garganta”-, disse Wagner.