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Ao Site Bahia Notícias, Bilika Leão, assessor do prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), negou em nota que a “ostentação” de notas de R$ 100 e R$ 50 seja no gabinete do gestor. De acordo com ele, as fotos foram feitas há meses, quando trabalha em uma empresa privada. “Fiz questão de voltar hoje ao antigo emprego acompanhado de meu advogado e registrei fotos do local onde apareço com as cédulas na mão. Nas fotos é possível claramente observar que não se trata de nenhum órgão da administração pública municipal, mas sim da empresa Repor Brasil, da qual fiz parte por alguns meses”, alega. Ainda de acordo com Bilika, as fotos esbanjando dinheiro foram tiradas em março e são autênticas. “Não se trata de dinheiro público, e sim do meu salário, ganho através de trabalho digno e honesto, o qual fiz uma brincadeira a qual foi enviada a um grupo de WhatsApp formado por poucos ‘amigos’”, esclarece.


Foto/Divulgação
Foto/Divulgação

Os 10 meses de abandono da SAMU foram esquecidos pela gestão municipal da cidade de Santa Inês que, em clima de festa fizeram uma reinauguração da Unidade de Saúde Móvel.

No último dia 29 de Março a cidade sentiu falta da Unidade Móvel (Rememore AQUI, CLIQUE), quando uma farmácia desabou e deixou uma vitima fatal.  O veículo havia tombado em dezembro de 2014 na Serra do Mutum, quando fazia o socorro a vitimas de acidente.

A sede do SAMU funcionava no Hospital Municipal e para cumprir exigências do Programa o município foi obrigado a locar um imóvel para o funcionamento. Mesmo fazendo festa após os 10 meses sem atenção ao SAMU, o prefeito José Afrânio (PCdoB), justificou que o tempo de espera foi preciso para realização dos serviços mecânicos. Estaria o veículo sendo recuperado por mecânicos em 10 meses de serviços?


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“Amigos e amigas, hoje é uma data muito especial: 15 de outubro, Dia do Professor. Celebramos, pois é o profissional que dedica sua vida para educar os jovens e transformar o futuro de nossa nação. Afinal, não há outro caminho de modificação da realidade em que vivemos que não seja pelo caminho da educação.

É com muita alegria que nos manifestamos neste dia, a estes personagens tão importantes para nossa história, que nos abre os olhos e a mente para tantos fatos importantes, que sem a instrução passariam despercebidos.

São eles que saem na frente em busca do aprendizado para nos repassar. São eles que se dedicam se entregam, se esforçam, para que o conhecimento se multiplique e chegue à todos que querem e necessitam aprender. Entendemos a sua importância e dedicação junto à nossa sociedade, por tudo o que vocês professores representam para nossa cidade, parabéns e muito obrigado”.

São os sinceros votos do Prefeito Wagner Novaes e da vice-prefeita Dra. Rita Novaes


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Chamar de professor ou chamar de mestre? Quaisquer umas dessas palavras são tão equivalentes quando se trata de nominar esses profissionais que se dedicam a repassar seus conhecimentos às pessoas. Atuando não só na formação intelectual mais também agindo como conselheiro, mediador, formador de caráter e outros adjetivos mais. Obrigado por afastarem o medo das coisas que pudéssemos não compreender, levando-nos, por fim, a compreendê-las… Por resolverem o que achávamos complicados… Por serem pessoas dignas de nossa total confiança e a quem podemos recorrer quando a vida se mostrar difícil… Obrigado por nos convencerem de que éramos melhores do que suspeitávamos.

Feliz Dia dos Professores!

É o que deseja o vereador Paulo Ézio!


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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/10), rejeitou as contas do prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de ato de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 8 mil pelas irregularidades constantes no relatório. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 28.419,30, com recursos pessoais do gestor, referente ao pagamento de subsídios acima do limite legal ao secretário de finanças, Henrique Otávio de Magalhães.

A administração municipal não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25% exigido pelo art. 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. No exercício, foram aplicados apenas R$ 29.258.618,48 na área da educação, representando o percentual de 24,04%.

A relatoria também destacou que o gestor não adotou providências para reduzir o percentual da despesa total com pessoal, que ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014, os gastos alcançaram o montante de R$ 49.182.582,83, correspondendo a 69,74% da Receita Corrente Líquida de R$ 70.527.356,25. Vale ressaltar que o gestor já tinha sido multado na apreciação das contas do exercício 2013, por não ter reconduzir a despesa aos limites legais.

O relatório técnico destacou ainda a realização de gastos excessivos em relação a despesas com terceirização de mão de obra através da Empresa Rhumo Prestação de Serviços e Administradora Ltda., no valor de R$ 8.123.211,99, o que demonstra a não observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Poções, José Mauro Dias Macedo, referentes ao exercício de 2014. O relatório ressaltou apenas falhas em processos licitatórios e no relatório de controle interno, não sendo aplicada multa ao gestor.
Cabe recurso da decisão.


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Diante da crise financeira enfrentada pelo país e o ajuste fiscal proposto pelo governo federal aos brasileiros, a vereadora de Natal (RN), Amanda Gurgel (PSTU), propôs a Câmara de Vereadores que reduzissem os gastos da máquina pública municipal, equiparando o salário do prefeito, vice e vereadores iguais ao dobro do piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação básica.

Amanda diz que o seu projeto de lei tenta “combater os privilégios dos representantes políticos”. Atualmente, o salário do prefeito Carlos Eduardo (PDT) está em torno de R$ 20 mil. Já o piso nacional dos professores do magistério é R$ 1.917, logo, o dobro é R$ 3.834, valor proposto pela parlamentar.

“Se é o momento de fazermos corte e economia, então façamos de onde é possível tirar, e não da população, que precisa da saúde pública, da educação pública. […] Mas podemos tirar sim, do gabinete do prefeito, dos salários dos vereadores, que é muito alto”, afirma. Valera Notícias.


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Sem novas receitas para fechar o rombo das contas do governo em 2016, o Bolsa Família – o intocável programa social do governo – entrou na mira da tesoura. O relator-geral do projeto de Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu que não vai incluir na proposta os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisa que, para compensar, não terá “dó” de cortar recursos de programas do governo. Para ele, pode haver espaço para enxugar o Bolsa Família porque há “fraude” no programa.

O programa de transferência que beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias sempre foi blindado dos cortes orçamentários e, no próximo ano, deverá custar R$ 28,8 bilhões. O pagamento médio por família é de R$ 164. Para tirar o orçamento do déficit, o governo já promoveu uma série de cortes em programas sociais no valor de R$ 25,5 bilhões, como mostrou reportagem do Estado.

“Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois”, disse Barros, um dos vice-líderes do governo da Câmara. “Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude.”

Ricardo Barros já avisou aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que não pretende incluir no orçamento do próximo ano os R$ 32 bilhões previstos para serem arrecadados com a volta da CPMF. Para Barros, além da aprovação “incerta” pelo Congresso, ela não produzirá a arrecadação esperada pelo governo.

O relator cobra do governo outras medidas que elevem a arrecadação para compensar o déficit orçamentário. Barros defende o aumento das alíquotas da Cide sobre a gasolina e o diesel – medidas que o Executivo pode fazer sem o aval do Legislativo -, mas que o governo resiste em adotar.


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A Prefeita de Amargosa, Karina Silva, anunciou na última sexta-feira (02), durante entrevista concedida a uma emissora de rádio local, o corte de 10% no seu salário, do vice prefeito e de secretários municipais. Além da redução salarial, a prefeita anunciou uma série de medidas com a finalidade de reduzir as despesas, incluindo a mudança da carga horária de alguns setores, exceto os que forem imprescindíveis a população, corte de gratificações, horas extras, entre outras. “Estamos imbuídos em enxugar os gastos e evitar que a população sofra ainda mais as consequências dessa grave crise vivida por todos os municípios do país”, disse a prefeita.

As medidas tomadas se justificam por conta do atual contexto onde o país vive uma grave crise econômica, atrelados aos constantes atrasos em repasses dos Governos Federal e Estadual para o co-financiamento de programas, o corte na verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da redução no ingresso das receitas dos Fundos de Saúde e Assistência Social se comparado ao mesmo período do ano passado e que deve seguir a mesma previsão até o encerramento do exercício 2015, sem contar a necessidade que o município tem de preservar a regularidade de pagamento dos vencimentos dos servidores municipais e das contribuições previdenciárias, bem como manter os serviços públicos essenciais à população.

Conheça a integra das medidas acessando o site: Clique aqui


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De acordo com o G1, portal da rede Globo, a Polícia Federal na Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) a “Operação Cabeças”, que apura a suspeita de desvios de verbas de R$ 500 mil das contas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na prefeitura de Governador Mangabeira, no Recôncavo Baiano.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ninguém foi preso. Os desvios teriam acontecido na atual gestão, da prefeita Domingas da Paixão. Segundo a investigação, o valor desviado foi pago a uma empresa do ramo de construções em Alagoinhas.

Com as buscas desta quinta, a PF pretende apurar o envolvimento de uma organização criminosa composta por dez empresas. A polícia também investiga diversas irregularidades em recursos federais destinados à saúde e à educação, apontados por órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios na Bahia (TCM-BA), desde 2009.

A polícia informou ainda que são convocadas 40 pessoas em sete cidades baianas: Governador Mangabeira, Salvador, Alagoinhas, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Maragogipe e Feira de Santana. A operação contou com o efetivo de 71 policiais federais. Os envolvidos responderão por crimes de desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Conforme a PF, a operação recebeu o nome de “Cabeças” porque, segundo a história descrita no site da prefeitura, foi o nome como era conhecida a localidade onde está estabelecido o município de Governador Mangabeira.

O Fundeb é um fundo especial, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.


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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/10), rejeitou as contas do prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa de R$ 6 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 46.113,20, com recursos pessoais, referente a despesas com multas e juros por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS, Coelba e Embasa.

As contas foram rejeitadas em função do não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM ao gestor e por graves irregularidades destacadas no relatório técnico, como a realização de gastos excessivos com locação de veículos no montante de R$ 3.127.946,59, aquisição de combustíveis no total de R$ 1.192.524,97, assessoria e consultorias diversas no total de R$ 436.960,00 e com a aquisição de passagens no importe de R$ 111.254,75.

Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas do presidente da câmara de Manoel Vitorino, Olavo da Silva Meira, referentes aos exercício de 2014, sem a aplicação de sanção pecuniária.
Cabe recurso da decisão.