O ex-secretário municipal de Educação de Salvador, João Carlos Bacelar, o ex-reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim da Silva, e o presidente da ONG Pierre Bourdieu, Denis de Carvalho Gama, foram acionados pelo Ministério Público estadual por supostamente desviarem um total aproximado de R$ 65,37 milhões de recursos públicos. Mais outras setes pessoas foram acusadas: Gilmária Ribeiro da Cunha, ex-coordenadora de Ensino e Apoio Pedagógico (Cenap) da Secretaria; Petter Souza e Silva e Michel Souza Silva, responsáveis pela contabilidade da Pierre Bourdier; Rubens Antônio Almeida Júnior, presidente da “Comissão de Licitação” da ONG; e Jailson de Carvalho Silva Gama, Victor Ângelo Rocha de Carvalho e Danilo Sepúlveda da Silva, respectivamente diretores jurídico, de comunicação e presidente de logística da organização não-governamental.

Em ação civil pública ajuizada hoje, dia 3, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) aponta que o desvio foi realizado por meio de quatro convênios firmados de forma “fraudulenta”, de 2011 a 2012, entre a Secretaria Municipal de Educação e a ONG, com intermediação da Uneb. Por meio dos contratos, foram repassados mais de R$ 120,4 milhões à organização, que não teria comprovado capacitação técnica para celebrar os convênios. Assinam a ação os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana e Rita Tourinho. Eles solicitam à Justiça que decrete, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acionados, e de forma definitiva, condene os acusados por enriquecimento ilícito (neste caso, com exceção de Gilmária Ribeiro, acusada apenas por improbidade), com perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento dos valores desviados e multa.


A Polícia Civil de Ipiaú recuperou no final da tarde dessa sexta-feira (27), três animais furtados no município de Jequié. Segundo informou o delegado Rodrigo Fernando, os equinos furtados da Fazenda Mãe Angelina, no distrito de Itajuru, foram encontrados numa propriedade localizada próxima a Fazenda do Povo, zona rural de Ipiaú. O dono da fazenda informou aos policiais que os animais foram deixados no local por Hirosmar Santos Santana, mais conhecido como ‘Cigano Babaloo”. A polícia realiza buscas pelo suspeito, mas até a publicação dessa matéria ele ainda não tinha sido encontrado. Babaloo foi preso recentemente acusado de receptação de animais furtados de uma fazenda na região de Itagibá. Os equinos recuperados nesta sexta-feira já foram entregues aos proprietários. (Giro Ipiaú)


Policiais rodoviários federais prenderam na tarde, de ontem (25), um foragido da Justiça paulista, durante fiscalização na BR 116 em Jequié. Ele viajava em uma M. Benz/Sprinter quando foi abordado por volta das 17h no KM 677 da rodovia. Foram realizados os procedimentos de fiscalização e, durante verificações no banco de dados, os policiais encontraram um mandado de prisão em aberto em desfavor de um dos passageiros, um homem de 34 anos. De acordo com os registros no sistema, a ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por crimes contra o meio ambiente cometidos em fevereiro do ano passado. Ele foi levado para a delegacia de polícia judiciária local.


Tornar obrigatórios investimentos em dispositivos para caixas eletrônicos, instalação de sistema de câmeras dentro e fora das agências, além de padronizar a segurança patrimonial 24 horas em todas as agências da Bahia, são algumas das propostas que serão colocadas num Projeto de Lei (PL) Estadual, discutido pela Secretaria da Segurança Pública e Sindicato dos Bancários, na tarde desta segunda-feira (23), pelo secretário Maurício Barbosa e representantes da categoria. O encontro foi realizado, no Centro de Operações e Inteligência, localizado no Centro Administrativo da Bahia.

Os sindicalistas reconheceram as reduções, nos últimos dois anos, nos roubos a banco na Bahia e o canal de diálogo aberto com a SSP. Destacaram que, ainda assim, em alguns locais, os bancários se sentem inseguros e que um trabalho em conjunto com os bancos pode melhorar esta situação.

Maurício Barbosa lembrou que é preciso, antes de qualquer coisa, de um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a constitucionalidade do PL. “Todos os tópicos conversados são pleitos antigos e já expostos para os bancos. A criação de uma legislação estadual voltada para esta área seria fundamental para o trabalho da polícia”, enfatizou o secretário.


Através de denúncia anônima à 3ª da PM, revelando ocorrência intensa de tráfico de drogas numa residência, na Rua Henrique Neto, no Entroncamento de Jaguaquara, de imediato a guarnição, da gavião 1925, com o apoio da gavião 1929, deslocaram até o endereço citado e, com o consentimento da moradora, a guarnição adentrou ao imóvel, onde foi realizada uma busca, tendo sido. Após averiguação investigativa, a PM encontrou na localidade uma balança de precisão digital pequena e a importância em dinheiro no valor de R$ 203,00 no ralo do banheiro. Na oportunidade em que a guarnição indagou a moradora a respeito do dinheiro que foi encontrado, ela ficou quieta.

Continuando as buscas, a guarnição ao observar o forro do teto da cozinha percebeu que apresentava uma falha, ao verificar sobre o forró, foram encontrados mais sete (07) tabletes de substância análoga à maconha e aproximadamente 180 gramas de substância análoga à cocaína, uma balança de precisão grande e um aparelho celular da marca Motorola. Todo o material e a suspeita de estar comercializando as drogas foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Jaguaquara. Foi detida Raila Trapia Araújo, 22 anos e apreendidos os seguintes matérias: 07 tabletes de substância análoga à maconha, Aproximadamente 180 gramas de substância análoga à cocaína, 02 balanças de precisão digital, R$ 203,00 em espécie e 01 aparelho celular da marca Motorola.


Armas, drogas e munições foram apreendidas por guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada, nos municípios de Ipupiara e Milagres. Denúncias anônimas ajudaram nas localizações dos materiais. Um traficante de drogas foi preso em flagrante.

A primeira ocorrência foi, na Rua da Quadra, em Milagres. O traficante Anderson dos Santos Damascena foi capturado com 26 porções de maconha, crack e cocaína, além de sacos plásticos. Já em Ipupiara, na zona rural, em um imóvel utilizado por uma quadrilha de traficantes, foram encontrados duas espingardas, munições, cartuchos e balaclavas. “Nossa conexão com a população da região é muito intensa, reforçando a credibilidade no trabalho policial”, destacou o comandante da Cipe Chapada, major Ricardo Passos.


O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia informou, nesta sexta-feira (20), que oferece uma recompensa de R$ 10 mil para quem fornecer informações sobre quem matou o delegado Marco Antônio Torres, que trabalhava na cidade de Barra da Estiva. Ele desapareceu após sair para fazer uma viagem com destino a Vitória da Conquista, cidade perto de Barra da Estiva. O corpo de Marco Antônio foi encontrado carbonizado dentro de um carro entre os municípios de Tanhaçu e Anagé, também no sudoeste do estado.

A recompensa, segundo o sindicato, tem o objetivo de colaborar com a equipe de investigação. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime, conforme informou nesta sexta a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). “Nossos colegas estão focados e a diretoria do sindicato decidiu oferecer a recompensa por entender que este é mais um mecanismo que pode auxiliar e agilizar as investigações. Temos absoluta confiança na capacidade da equipe de policiais designada”, disse o presidente do sindicato, Fábio Lordello, em nota enviada à imprensa. O Sindicato dos Delegados de Polícia informou que qualquer denúncia sobre o caso pode ser feita anonimamente através do telefone (77) 98104-1010.


Cinco cortadores de eucalipto em situação análoga à escravidão foram resgatados de uma fazenda, na cidade de Angical, na região oeste da Bahia. A informação foi divulgada ao G1 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), nesta sexta-feira (20).

A ação ocorreu na segunda-feira (16), durante uma operação na região. De acordo com o órgão, os homens recebiam apenas R$ 230 por mês, e não tinham carteira de trabalho assinada. Por cada metro de madeira cortada, era pago entre R$ 2 e R$ 10 aos trabalhadores. De acordo com o SRTE, há 5 meses, o grupo morava em um alojamento precário, que não tinha água, energia elétrica e nem banheiro. Os trabalhadores usavam a mata para fazer as necessidades fisiológicas, dormiam em camas improvisadas e cozinhavam à lenha.
Ainda conforme o órgão, os homens também não tinham equipamentos de proteção para o trabalho – que envolvia o uso de motosseras -, e nem acesso a alimentação correta, e, por isso, se mantinham a base de carne conservada em sal.

Segundo o SRTE, a fazenda é de propriedade da empresa Agropecuária Vallas, e fornecia madeira para frigoríficos e padarias da região. Na propriedade, foram encontrados cadernos contendo anotações sobre a quantidade de madeira cortada e os seus compradores. O G1 tentou falar com a empresa, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.

Após a ação, os trabalhadores resgatados foram levados de volta para casa, na cidade de Barreiras, também no oeste do estado. Eles receberão três parcelas de seguro desemprego, além dos direitos trabalhistas e indenizações de até R$ 20 mil, de acordo com o SRTE. Os trabalhadores também terão assistência social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Segundo o SRTE, na quinta-feira (19), o representante da fazenda não compareceu à audiência que foi designada para que ele assinasse a carteira de trabalho dos cortadores de eucalipto, e pagasse todos os créditos trabalhistas.

Diante disso, conforme o órgão, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública solicitando indenização no valor de R$ 700 mil, e pediu à Justiça do Trabalho a desapropriação da terra, pelo fato dela estar sendo utilizada para fins ilícitos. Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que investiguem os crimes.

Operação

Conforme o STRE, ao todo, quatro empregadores foram fiscalizados entre o dia 15 de abril e esta sexta. As outras empresas fiscalizadas situavam-se em Correntina e em Barreiras, também no oeste. Os auditores-fiscais do trabalho procederam ainda às interdições das habitações irregulares e lavraram mais de 30 autos de infração. Assim como os trabalhadores da fazenda, os trabalhadores identificados receberão três parcelas de seguro desemprego, além dos seus direitos trabalhistas e indenizações de até R$ 20 mil. *Com informações do G1.


Três ciganos foram presos e seis conduzidos após serem flagrados com R$ 18 mil e duas armas durante uma operação conjunta realizada, na manhã desta quinta-feira (19), na cidade de Itagibá, Sudoeste do estado. A ação integrou equipes da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Jequié), da Delegacia Territorial do município e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central.

Vanderlan Cardoso da Silva, 33 anos, Alan Marques Santos, 31, Pedro Aragão Pinheiro, 62, foram presos em flagrante com um revólver calibre 38 e espingarda calibre 12, e munições. Uma arma foi encontrada na picape, modelo Ranger, placa OPR 3362, de Vanderlan.

Além deles, Jéssica Araújo Oliveira, 27, Cláudio da Silva Cardoso, 37, Warley Costa da Silva, 25, Maqueide Costa da Silva, 25, e Alan Alves da Silva, 22, foram conduzidos para a delegacia onde estão sendo ouvidos.

Durante a operação foram apreendidos R$ 18.364, um veículo modelo Fiat Toro, placa PCS 9713, a Ranger, dois carros modelo Gol placas NYM 3757 e PKR 0776, um Uno, de placa JPR 3531, munições, armas, três aparelhos celulares, notas promissórias preenchidas, cartões bancários, joias e documentos falsificados.

“Encontramos com eles, também, documentos falsos expedidos pelo estado de Minas Gerais e da Bahia. Eles foram encontrados em diferentes casas, mas as residências são próximas uma da outra”, revelou o titular da DT de Itagibá, delegado Nilo Siqueira Costa Neto. O policial declarou que ha indicações que os conduzidos sejam do mesmo grupo ou da mesma família.

“O resultado desta ação mostra mais uma vez a força da união das polícias Militar e Civil. Sabemos que essa interação é necessária para o trabalho, e isso é maravilhoso”, destacou o comandante da Cipe Central, major Fábio Rodrigo de Melo Oliveira. Uma denúncia anônima desencadeou a operação. Os materiais localizados, assim como todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Itagibá, onde serão ouvidos.


O juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Marcus Vinicius Reis Bastos, acolheu pedido do Ministério Público Federal e autorizou o depoimento de 42 testemunhas no processo contra integrantes do chamado ‘Quadrilhão do MDB’ da Câmara dos Deputados. Entre os réus nesse caso estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures.

O caso foi desmembrado do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviado para a 1ª instância após a Câmara dos Deputados negar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer. Na semana passada, Reis Bastos aceitou a denúncia e o aditamento feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal para a inclusão do ex-assessor de Michel Temer, José Yunes, do amigo do presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, e de três operadores ligados ao ex-deputado Eduardo Cunha. As 42 testemunhas a serem ouvidas são as mesmas indicadas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017.

A maioria das testemunhas são colaboradores da Justiça. Entre eles, estão o doleiro Alberto Youssef, os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, os ex-executivos da empreiteira baiana Claúdio Mello Filho, Alexandrino Alencar, Benedicto Júnior e Pedro Novis. Os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nesto Cerveró e Eduardo Costa Musa também serão convocados para depor. Outro nome da lista é o ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas Nelson Mello.

Histórico. Na denúncia oferecida por Janot e ratificada pelos procuradores do MPF-DF, os investigadores apontam que os integrantes do grupo político do MDB da Câmara dos Deputados praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer, segundo a denúncia, seria o líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Em relação a inclusão de Yunes e do Coronel Lima, os procuradores afirmam que o “aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela FT (força-tarefa), a partir de documentos coletados na Operação Patmos”. Segundo a denúncia, o esquema permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina.