Câmara seguiu parecer do TCM e manteve aprovação da contas. Fotos/ Itiruçu Online.

As  contas do ex-prefeito de Itiruçu, Wagner Novaes do exercício 2015, que já chegaram a Câmara de vereadores aprovadas pela corte do Tribunal de Contas dos Municípios. As contas foram apreciadas na sessão desta segunda-feira (06).

O parecer do relator  acompanhou a recomendação de aprovação feita pelo TCM em julgamento técnico das contas apresentadas e, junto com as contas de Wagner, também aprovou as contas da então vice-prefeita Dra. Rita Novaes, com referência aos períodos que ele ocupou interinamente o cargo de Prefeita Municipal.

Foto/ Blog Itiruçu Online.

A votação ocorreu de forma tranquila. Por 8 votos a 1 as contas foram aprovadas. Os votos foram declarados abertamente, já que votações secretas agora não fazem mais parte do Legislativo. Votaram a favor do parecer do TCM, por entenderem que os técnicos possuem mais competência para dá um parecer sobre o estudo detalhado das contas Paulo Ézio, Helinho, Jó de Jú, Ito do Feto, Duda de Zili,  Robertão,  Agnaldinho e Ezequiel Borges. Já pela reprovação, apenas o vereador Nino Mota.

 

Sobre as contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade de Wagner Pereira Novaes, referentes ao período de 01/01 a 24/08 e 12/09 a 31/12, e aprovou na íntegra as da responsabilidade de Rita de Cássia Sousa Brandão e Novaes, que administrou o município de 25/08 a 11/09, no exercício de 2015.

De acordo com o Tribunal de Contas, a administração municipal cumpriu todas as obrigações constitucionais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos recursos na ordem de R$6.927.490,73, alcançando o percentual de 26,77%, superando o mínimo exigido de 25%. Na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica foram aplicados R$3.489.802,83 dos recursos do Fundeb, representando o comprometimento do percentual de 62,40%, satisfazendo o comando legal que determina 60%. Já nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos R$2.752.779,42, representando o percentual de 21,19%, quando se exige o mínimo 15%.

A ressalva das contas foi somente uma multa em razão de falhas em processos licitatórios, sendo multado em R$ 3.000,00.


Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC devem estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para manutenção do seu benefício. O prazo para inscrição é até 31 de dezembro de 2017. Para fazer o cadastramento o Responsável Familiar – RF deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa do beneficiário e que dívida as reponsabilidades com despesas e renda.

 

O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social  – CRAS mais próximo de sua casa. Preferencialmente, o cadastro deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rápido possível.

 

O governo Federal disponibilizou material de orientação aos municípios para estabelecer estratégias e utilizar os meios de comunicação disponíveis nos municípios, como, por exemplo, veiculação da informação em rádios comunitárias, utilização de cartazes e folders, articulação com as equipes de Atenção Básica de Saúde, entre outros métodos.

 

Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora, consumido pela unidade, além da carteira do idoso.

 

Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que deve-se atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro  poderá acarretar em suspensão do benefício. As pessoas com deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018.

 

O Benefício de Prestação Continuada

 

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.

 

Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo). E lembre-se: o requerente deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único.

 

Em Itiruçu o cadastro acontece durante a semana, de segunda a sexta-feira, nos dois turnos. De acordo com informações obtidas pelo Itiruçu Online, o turno matutino, pela manhã, é preferencial para atendimento ao púbico da zona rural.  A Secretaria de Assistência Social funciona na Casa da Cultura. Nos demais municípios você deve procurar a Assistência Social.


De acordo com publicação do Blog Jequié Repórter, do Jornalista Wilson Novaes, o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB) deverá nos próximos dias solicitar seu licenciamento temporário do cargo, para atendimento a questões de ordem pessoal. Apesar do assunto já estar circulando nos bastidores do executivo municipal, ainda não existe confirmação oficial, acerca do pedido, data, duração e qual a justificativa do prefeito para ausentar-se temporariamente do cargo. No período em que estiver de licença, Sérgio da Gameleira será substituído pelo vice-prefeito Hassan Iossef (PTB), que também exerce o cargo de Secretário Municipal de Saúde.


Unidades do 19º Batalhão de Polícia Militar iniciaram no último dia 02, a Operação Distrito que acontece nas zonas rurais e periféricas de Jequié e mais 11 municípios vizinhos, da região Sudoeste. Os policiais vão atuar até março do ano que vem realizando um trabalho ostensivo e preventivo.

Rondas e abordagens serão frequentes nessas regiões, principalmente em locais de difícil acesso, para ampliar a sensação de segurança dos moradores e combater ações delituosas: Crimes Contra a Vida, Crimes Contra o Patrimônio e Violência contra Mulher, ainda comum em zonas distantes das cidades.

O comandante do 19º BPM, tenente-coronel PM Itamar Gondim Bandeira, esclareceu que os policiais que fazem parte da ação receberam um treinamento diferenciado para lidar com as diferentes necessidades do território e do público. “Atualizamos o efetivo com instruções de ação em caatinga para que eles tivessem conhecimento para acessar todas essas áreas”, explicou o oficial.

Serão empregadas na operação duas viaturas e 11 profissionais. “Iremos atuar de Florestal a Itajuru, Oriente Novo e todos os distritos que fazem parte do cinturão”. Para aumentar o número de policiais nas estradas rurais, a PM ampliou a escala investindo recursos em pessoal.

 


Prefeito diz que está tendo dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com índice de pessoal. Foto/Itiruçu Online.

O Prefeito de Boa Nova, Adonias da Rocha (DEM), é mais um dos gestores baiano que reclama do aumento das obrigações dos municípios e alega queda na atual receita do município, devido à crise que continua assolando as Prefeituras de todo o país e a crescente necessidade de contenção/corte de gastos, visando equilibrar despesas e receitas. Para o Itiruçu Online, o gestor disse que está tomando medidas severas para conseguir sobreviver e fechar as contas do município no final do ano, visando, é claro, manter o que pede a Lei de Responsabilidade Fiscal: não ultrapassar o índice de pessoal no seu limite de 54% com pagamento de funcionários.

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-“Nosso município também não foge a regra. As demissões já estão acontecendo. Temos hoje o índice de pessoal ultrapassando em todos os municípios, exatamente pelo fato de o governo federal está repassando obrigações de programas que são conveniados e, com isso, ficamos com a obrigação da mão de obra. O limite dos municípios é de apenas 54% para gastarmos com pessoal. Não tivemos outros caminhos a não ser tomar medidas drásticas e severas para controlar os gastos e colocar o índice ao menos próximo do que a Lei exige. O próprio Tribunal reconhece essa situação e sabe que isso (‘pagamento de mão de obra dos programas sociais’) provoca o aumento  do limite e permite que o município ultrapasse um pouco ”, disse o gestor-

 

Sobre a dificuldade dos municípios em receber valores de emendas parlamentares por parte do governo federal, Adonias disse que ainda trabalha com emendas da gestão anterior. “Já temos algumas emendas aprovadas e acreditamos que irão sair agora. Estamos trabalhando com emendas da última gestão, mas nossa gestão ainda não recebeu recursos de emendas. Esperamos com expectativas, pois temos algumas já aprovadas”, reclamou.


Dois suspeitos foram presos pela Polícia de Maracás nesta sexta-feira (03). De acordo com informações da 93ª CIPM de Maracás ao Itiruçu Online, a condução de dois  adolescentes a depol local ocorreu por volta das 10h40min, quando a guarnição do PETO realizava rondas  de rotina  no  Bairro Irmã Dulce, flagranteado dois  adolescentes em atitudes suspeitas.

De acordo com as informações obtidas pelo Itiruçu Online, ao revistar os adolescentes os policiais encontraram com eles um tablete de maconha, pesando aproximadamente 20g e uma bicicleta. Os adolescentes e o material foram apresentados na delegacia para procedimentos cabíveis.


Durante as atividades, foi conferido a Sd Cibele Azevedo, instrutora PROERD, o título de PM padrão.

Cerca de 40 alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Policia Militar – Proerd -, da rede   municipal de Planaltino, visitaram as instalações da 93ª CIPM, em Maracás, durante a semana, na última quarta-feira (01/11).

Durante a visita os alunos passaram um dia diferente, junto com os policiais militares e conheceram o dia a dia destes profissionais.  Eles mostraram interesse em conhecer a sede  93ª CIPM.  Os proerdianos  foram recepcionados pelo Major PM Caldas, que ao falar para as crianças, mostrou os princípios e a  da importância da educação para construção do ser humano. Depois os alunos visitaram as dependências da CIPM, cantaram o Hino Nacional e participaram do hasteamento da Bandeira Nacional.

 

Foi um dia inesquecível para as crianças, preparado com muito carinho pelos Policias Militares. Frente à festividade foi conferido a Sd Cibele Azevedo, instrutora PROERD, o título de PM padrão em virtude do belo trabalho para com as crianças de nossa região.


Na sessão desta quarta-feira (01/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de oito prefeituras, entre elas: Irajuba, Lafayete Coutinho e Amargosa; todas relativas ao exercício de 2016. Mesmo com algumas contas superando o limite de 54% para gastos com pessoal, o pleno do TCM decidiu pela aprovação com ressalva e mantendo multas aos ex-gestores.

Ex-prefeita teve suas contas aprovadas.

Em Amargosa, a ex-prefeita Karina Borges Silva conseguiu reduzir as despesa com pessoal de 65,86% (1º quadrimestre) para 56,77% (3º quadrimestre), o que revela que as medidas adotadas pela administração foram satisfatória. Por não ter alcançado o índice de 54%, a gestora foi multada em R$ 20.160,00. Também foi imputada uma multa de R$5 mil por outras irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas e determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$172.558,67, com recursos pessoais, pelo não envio à Inspetoria Regional de dois processos de pagamento.

Sampaio teve contas de 2016 aprovadas. Foto/Blog Itiruçu Online

O ex-prefeito de Irajuba, Antônio Oliveira Sampaio, promoveu gastos com pessoal no percentual de 56,32% da RCL do município, motivo pelo qual foi multado em R$14.400,00. Pelas demais irregularidades foi penalizado em R$3 mil e deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$200.810,13, com recursos pessoais, pela não apresentação de notas fiscais.

Zé Cocá teve contas aprovadas . Foto/Blog Itiruçu Online

No município de Lafayete Coutinho, o ex-prefeito Zenildo Brandão Santana conseguiu reconduzir a despesa com pessoal ao índice previsto na LRF, vez que no 1º quadrimestre os gastos alcançaram 57,04% da RCL, mas no 3º representaram 54,93%. O gestor sofreu apenas uma multa de R$3 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas.


Foto/Blog Itiruçu Online

Um total de 80 internos do Conjunto Penal de Jequié foi beneficiado com a saída temporária para o Dia de Finados, que é comemorado na  quinta-feira, 2 de novembro. Em atendimento a alvarás concedidos pela Vara de Execuções Penais, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização-SEAP, autorizou a liberação dos internos e internas beneficiados na manhã desta terça-feira, 31. Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta a administração do Presídio. ( Jequié Repórter).


No início da noite de ontem, segunda-feira (30), cerca de 150 pessoas invadiram a delegacia do município de Piripá, em protesto contra o delegado Florisvaldo Nery da Cruz. Conforme as informações divulgadas, os populares, picharam a fachada do prédio, quebraram equipamentos, destruíram as instalações e colocaram fogo em veículos que estavam na frente da delegacia.

A ação foi uma retaliação à permanência  do delegado Florisvaldo Nery da Cruz que, segundo a população, não estaria mais abrindo investigações, efetuando prisões, nem enviando os processos à Justiça. Na quarta-feira passada (25), eles já tinham feito outro protesto na cidade contra o titular. Cerca de 1.500 pessoas protestaram com faixas, cartazes e os muros da cidade foram pintados com palavras de ordem “Fora Delegado Florisvaldo”.

O delegado disse que o ato desta terça-feira (31) foi feito por pessoas ligadas a um grupo político da cidade, depois que ele teria aberto investigação sobre corrupção no município. Segundo ele, é um movimento que começou pela Câmara de Vereadores e pelo Executivo. O delegado afirmou ainda que atua na cidade desde o ano de 2006 quando começou a investigação da suposta prática de corrupção na prefeitura. ( Resenha Geral).