Foto: Josenildo Almeida

Seguem, até sexta-feira (27), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (UPT). Desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em parceria com as universidades públicas UNEB, UEFS, UESB, UESC e UFRB, o UPT, que oferta 12.105 vagas, tem o objetivo de contribuir para o acesso dos estudantes ao Ensino Superior. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br/universidadeparatodos).

De acordo com o cronograma, o resultado dos selecionados será divulgado no dia 1º de dezembro. O período de matrículas será de 3 a 7 de dezembro e as aulas iniciam no dia 8 de dezembro.

O UPT é voltado para estudantes matriculados, em 2020, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes) ou no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio das redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes), além de egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

Inscrição – No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000 ou pelo email: [email protected].

Seleção – Para a seleção e preenchimento das vagas, serão observadas a opção formulada pelo candidato no requerimento de inscrição, quanto ao município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, e o aproveitamento escolar resultante do cálculo das médias finais obtidas nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, transcritas pelo candidato no ato da inscrição.

Resultado e matrícula – A relação oficial dos candidatos selecionados será disponibilizada na internet, no mesmo endereço de inscrições e, também, nos sítios das universidades públicas (UEFS, UESB, UESC, UNEB e UFRB). O candidato contemplado e convocado efetuará a sua matrícula na data a ser definida pelas universidades parceiras. A mesma será realizada de forma on-line, em plataforma específica adotada pelas universidades parceiras citadas e divulgada amplamente pelas universidades e no site da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

Aulas não presenciais – Devido à pandemia do novo Coronavírus, o programa iniciará suas atividades de forma não presencial. Os estudantes selecionados terão 6h diárias de estudo acompanhados por monitores, com atividades regulares e complementares, utilizando recursos digitais ou Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), como plataformas digitais, videoaulas, aulas on-line ao vivo, lives semanal com conteúdos preparatórios, concurso de redação, simulados, aulões virtuais interdisciplinares, repositório de aulas, trilhas de aprendizagem e outros    


O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (14) e vale até o dia 2 de dezembro.

O decreto, que venceria neste domingo (15), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

A publicação também suspende o recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.


As eleições municipais foram concluídas na grande maioria dos municípios no último dia 15 de novembro, definindo seus futuros gestores e legisladores. Agora, na educação, é retomada com força as preocupações sobre a finalização do ano letivo 2020 e planejamento do ano letivo 2021.

No artigo anterior, “Ano letivo escolar 2020 e a exposição das fragilidades do Regime de Colaboração”, eu abordei algumas reflexões sobre a validação ou não do ano letivo 2020, retomada ou não das aulas presenciais e as fragilidades que se apresentam para o Regime de Colaboração. Quem não leu, indico que vale a pena a leitura crítica. Clique aqui!

Ainda estamos nós, em um cenário de incertezas sobre como finalizar o ano letivo 2020 e ao mesmo tempo planejar o ano letivo 2021. Continuo insistindo que é necessário um alinhamento, entre os entes federados, quanto a uma data ou período limite para conclusão do ano letivo 2020, pois, sem uma data ou período pré-estabelecido entre os sistemas de ensino, fica inviável um planejamento real e executável quanto a reorganização do calendário escolar. Não dá, sob o mantra do discurso da autonomia, dizer que cada sistema de ensino tem liberdade para essa decisão. A autonomia deve observar os limites da Lei e das diversas normativas vigentes. Inúmeras políticas, como a de financiamento por exemplo, está imbricada com a matrícula e movimentação de estudantes nos sistemas e entre os sistemas de ensino.


As escolas privadas de todo o país começam a se preparar para o ano letivo de 2021. Diante das incertezas que permanecem por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as instituições preveem um ano de cuidados em um possível ensino presencial e ainda com oferta de ensino remoto de forma parcial ou integral, mesmo que para parte dos estudantes. Todos esses fatores têm impacto nos novos contratos e nos reajustes das mensalidades. 

“É um processo muito complexo”, diz o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira. “Se tiver uma segunda onda da doença? Se não tiver vacina? A gente vai ter que fazer o que é possível. Não é possível fazer o que a gente fez em 2019, assinar um contrato com aula presencial e pronto, a gente tinha uma espécie de planejamento. Hoje ninguém tem nenhum planejamento e quem dizer que tem está mentindo. Nem os governos têm. Vivemos um momento de instabilidade”.

Neste ano, as escolas tiveram que interromper as atividades presenciais para tentar frear o avanço da doença. Até o início deste mês, de acordo com levantamento feito pela Fenep, 16 estados e o Distrito Federal autorizaram a reabertura das escolas particulares. Em outros três estados há alguma previsão de retomada. Sete estados não têm data para reabertura.

As escolas tiveram que se adaptar, oferecendo aulas de forma remota. Muitas famílias, no entanto, pediram a redução das mensalidades, uma vez que o serviço contratado não estava sendo entregue da forma acordada. A disputa chegou ao legislativo, onde tramitaram propostas para redução obrigatória dos pagamentos.


Prof. Renê Silva/ Pedagogo, Mestre em Educação pela UESB

Estamos chegando a 8 meses dos efeitos da pandemia da COVID-19 na sociedade brasileira. Mais especificamente na Educação, são 8 meses sem aulas presenciais na grande maioria dos municípios e estados brasileiros. Na Bahia, a rede estadual até o momento optou por não realizar e contabilizar atividades remotas como carga horária para o ano letivo 2020, e por outro lado, um número considerável de municípios tem se debruçado no desenvolvimento destas atividades remotas com a possibilidade de cômputo de pelo menos parte como carga horária letiva.

De março para cá, foram inúmeras normativas e documentos publicados com “orientações” para o trabalho educacional neste contexto de pandemia. Com a suspensão das aulas presenciais para atender as orientações dos órgãos de saúde e vigilância sanitária, no sentido de evitar aglomerações, e assim, consequentemente diminuir as possibilidades de proliferação da COVID-19, começou um intenso debate sobre a importância das escolas manterem o vínculo com os estudantes e suas famílias, através de sugestões de  rotinas de estudos e desenvolvimento de atividades que pudessem inclusive, de alguma forma, fomentar nas famílias um melhor convívio durante este recolhimento social.

Quando a gestão da educação, iniciou-se a preocupação sobre se estas atividades realizadas seriam ou não computadas para efeito de contabilização de carga horária e dias letivos. As discussões perpassaram sobre o § 4º do Art. 32 da Lei 9.394/96, que diz que “O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.” Já para Educação Infantil, não há previsão legal para uso do ensino a distância.

A partir daí, tivemos normativas do Conselho Nacional de Educação e respectivamente dos Conselhos Estaduais, publicação de materiais com orientações de entidades diversas como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Fóruns de Educação e diversas entidades do terceiro setor, além de órgãos dos próprios governos. Não vou aqui retomar pontos destes diversos documentos, que podem ser acessados facilmente por qualquer pessoa nos sites institucionais.

Quero de maneira mais propositiva, abordar dois pontos deste contexto:  O primeiro é sobre a validação ou não no ano letivo 2020 e a retomada ou não das aulas presenciais, e o segundo ponto sobre as fragilidades que se apresentam para o Regime de Colaboração.

 

  1. Validação ou não do ano letivo 2020 e retomada ou não das aulas presenciais


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Prazo
O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.


Sala de aula vazia

Cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) defenderam hoje (30) a reabertura das escolas no estado. Em nota técnica emitida nesta sexta-feira, os participantes do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 afirmam que a volta às aulas presenciais é necessária e imprescindível.

No comunicado, eles reforçam, porém, que o retorno às aulas deve ocorrer de forma a minimizar os riscos de exposição, tanto das crianças e adolescentes quanto dos professores e funcionários, aos riscos de contágio do novo coronavírus. A informação foi divulgada pela assessoria da universidade, em nota publicada na página da instituição na internet.

“Precisamos agir para que o retorno às aulas aconteça o mais breve e da maneira mais segura possível para alunos e profissionais envolvidos. Conclamamos as autoridades federal, estadual e municipais a efetuar os procedimentos necessários para o retorno presencial no menor prazo possível, asseguradas as condições de segurança à saúde necessárias a todos os envolvidos. A dinâmica do dia a dia da comunidade escolar precisa ser resgatada, sob pena de termos efeitos mais danosos e irreversíveis sobre as perspectivas de vida de toda uma geração, principalmente os mais vulneráveis”, destacou o grupo de pesquisadores.

Na defesa do retorno às aulas, após examinar dados existentes até o momento, os cientistas da UFRJ avaliaram que as escolas não parecem desempenhar importante papel na transmissão do novo coronavírus.

“Estudos realizados em fevereiro e março, ainda antes das medidas de isolamento social serem implementadas (portanto sem isolamento) já sinalizavam algumas lições: existem poucos relatos de transmissão a partir de crianças, levando a grandes surtos, especialmente no cenário escolar, e a transmissão na comunidade de crianças mais velhas é maior”, afirmam.

Transmissão


O Governo da Bahia decretou férias coletivas para os professores da rede estadual de ensino, a partir da próxima terça-feira (3). A medida foi publicada, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o decreto, a decisão foi tomada considerando o estado de calamidade pública em todo o território baiano e a situação de emergência, em razão da pandemia decorrente da COVID-19. As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. No país, 17 estados concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros três estados, de 30 dias.

A medida se aplica a 33.391 servidores, sendo professores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos do quadro do magistério público estadual; os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que atuam no exercício das funções do magistério; e os profissionais da Educação que estão no exercício da função de mediador, de intérprete de LIBRAS, de brailista, de instrutor de LIBRAS, de cuidador, de técnico de atendimento de Educação Especial – AEE, de preceptor e de nutricionista, nas unidades de ensino da rede estadual. A exceção é para diretor escolar. O pagamento relacionado ao 1/3 das férias será feito em folha extra.

As aulas na rede estadual de ensino foram suspensas no dia 15 de março e permanecem suspensas, conforme decreto estadual n° 19.586, até o dia 15 de novembro. A data de retorno das aulas ainda não está definida. As aulas só serão retomadas em condições de segurança, a partir da indicação das autoridades de Saúde do Governo do Estado.


Durou menos de um dia a reabertura das escolas municipais de Brumado. Após uma manhã de baixa adesão dos alunos às salas de aulas, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ), por meio de decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, deferiu na tarde dessa segunda-feira (21) o recurso do Ministério Público (MP-BA) que pedia o adiamento da retomada das aulas presenciais na cidade de pouco mais de 67 mil habitantes, localizada no centro-sul baiano.

Segundo a desembargadora, o município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

A decisão veio quatro dias depois do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, em primeira instância, negar o pedido do MP-BA, alegando não haver comprovação de nenhuma ilegalidade do ato de retomar as aulas. O recurso foi feito pelo promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação civil pública contra o município. Leia mais no Correio.



O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou hoje, dia 21, que o Município de Brumado suspenda, imediatamente, a portaria editada no último dia 1º, que autorizou a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, e mantenha as escolas fechadas. A decisão acatou recurso do Ministério Público estadual, impetrado pelo promotor de Justiça Millen Castro, contra decisão da Justiça em primeira instância.

A determinação foi proferida pela desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do TJ, relatora do processo. Segundo a decisão, o Município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

A desembargadora destacou que, de acordo com o parecer do CNE, a reabertura das escolas deve seguir uma “série de diretrizes”, entre elas a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, para identificar casos de estudantes que sofreram perdas familiares, e de professores e profissionais da educação afetados pela COVID-19; cuidados específicos com a merenda e transporte escolar, considerando o risco potencial de ampliação das possibilidades de contaminação existentes durante a entrega e consumo dos alimentos, distanciamento entre estudantes dentro dos ônibus e a movimentação das crianças e jovens no município; investimentos necessários em água, higiene, lavatórios e máscaras, considerando a possibilidade de nova onda da pandemia; além da organização dos espaços físicos para professores e funcionários das escolas.

Cecom/MP