O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (19/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Amargosa, Karina Borges Silva, para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa em razão de irregularidades na contratação direta da Associação de Coleta Seletiva e Catadores de Materiais Recicláveis do Estado da Bahia – ASCOSEBA, pelo expressivo valor de R$2.507.354,40, para a prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos urbanos no exercício de 2014. A gestora também foi multada em R$10 mil.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que a gestora optou por focar a sua defesa nos motivos que ensejaram a administração a buscar meios de implantar eficiente serviço de coleta seletiva, não dando enfoque para elementos como a justificativa do preço praticado e a sua razoabilidade. Apesar de informar que o preço proposto pela Associação era mais vantajoso para a Prefeitura do que outros apurados com empresas do ramo de coleta e destinação final, a gestora não apresentou pesquisa de mercado lastreada por elementos válidos e eficazes de comparação. Além disso, o processo de dispensa não foi instruído com a necessária prova do efetivo cadastramento dos associados da ASCOSEBA, vez que é indispensável que os catadores sejam vinculados a uma Associação ou Cooperativa que viabilize a sua inclusão no mercado.
Cabe recurso da decisão.
