O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira, 16, que, com a mudança na estratégia comercial da Petrobras, não haverá mais “volatilidade” nos preços dos combustíveis como acontecia com a aplicação da metodologia anterior, a paridade com o mercado internacional – também conhecida como PPI.

“Era hora de abrasileirar os preços dos combustíveis”, disse em entrevista, citando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai cobrar das empresas que cumpram também sua função social, até por defender que as empresas públicas sejam indutoras do crescimento nacional. A declaração ocorreu logo após reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
A Diretoria Executiva da estatal aprovou ontem uma nova estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina da Petrobras, em substituição à política de preço de gasolina e diesel comercializados por suas refinarias.

Pela nova metodologia, a empresa passará a levar em conta também o mercado doméstico na hora de definir os preços. Até agora, esses preços estavam basicamente à cotação do petróleo no mercado internacional. A mudança ocorre após uma série de duras críticas de Silveira à metodologia até então adotada pela empresa. “Quero fazer uma dura constatação ao PPI: era uma mentira e um crime contra o povo brasileiro, pois impunha uma algema, uma mordaça”, disse. (mais…)

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a “despolarizar” o país. Um dos principais articuladores do governo com o Congresso para viabilizar a proposta, o ministro afirmou que tem dialogado com parlamentares da base governista e da oposição.

“Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido, não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço maior de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”, disse. “Estamos buscando equilibrar as contas públicas com justiça social”, acrescentou.

Para acelerar a tramitação da proposta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou a votação do regime de urgência para hoje. A análise do mérito está prevista para próxima quarta (24). O texto foi apresentado ontem (16), pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), em entrevista à imprensa. A proposta do parlamentar incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Novas regras fiscais
Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação. (mais…)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) para condenar o ex-senador Fernando Collor a 33 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ministro também fixou pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Fachin é o relator da ação penal que vai definir se Collor será condenado pelo tribunal em um processo oriundo da Operação Lava Jato. O julgamento foi suspenso para o intervalo e será retomado para a manifestação dos demais ministros.

Collor poderá recorrer em liberdade se a condenação for confirmada pelos demais ministros.  Em complemento ao voto que começou a ser lido na quinta-feira (11), Fachin acrescentou que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras e investigada na Lava Jato.

“Collor recebeu vantagem indevida no valor de R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia para construção de dois tanques de óleo diesel e um cais flutuante no terminal de combustível de Manaus, na base de distribuição de Cacaraí, em Roraima, e na base de distribuição de combustíveis de Oriximiná, no Pará”, afirmou o relator.

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. (mais…)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou na terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17). No entanto, a medida não beneficia os baianos, porque os preços dos combustíveis e do gás de cozinha no estado são definidos pela Acelen, empresa que administra a privatizada Refinaria Mataripe. Veja abaixo as mudanças nos estados com administração da Petrobras:

gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);
gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo. As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro – antes da mistura com álcool e biodiesel, respectivamente.

O que diz a Acelen (mais…)