A menos de um mês para a posse do novo governador eleito do Maranhão, a atual governadora Roseana Sarney comunicou que irá renunciar o cargo. O anúncio foi feito durante almoço nessa quarta-feira (3) com deputados da base aliada. Hoje, ela se despediu dos integrantes do Judiciário e Ministério Público.

Quem irá assumir o governo até o dia 1º de janeiro será o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), já que o vice-governador, Washington Oliveira, renunciou o cargo para assumir uma vaga no TCE. De acordo com o deputado César Pires (DEM), Roseana não revelou os motivos da saída e deverá passar quatro meses descansando no exterior.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (04/12), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelii (PP), referentes ao exercício de 2013.

 O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 7 mil, pelas irregularidades contidas no cumprimento do índice de pessoal, ultrapassados acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é em 54%. 

O índice de pessoal acabou sendo o terror dos gestores baianos, que mesmo tendo as contas aprovadas sofreram punições pelo descumprimento, com sanções nos próprios vencimentos.

Alguns outros itens foram mencionados pela corte do TCM, mas até o momento não foi publicado pelo Site Oficial do Tribunal de Contas.

A juíza Patrícia Cerqueira, da 7ª Vara da Vara da Fazenda Pública, revogou, nesta quinta-feira (4), a decisão que determinou a intimação do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), e poderia até acarretar em sua prisão. De acordo com a nova determinação da magistrada, ela “não tinha conhecimento da suspensão determinada” pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que paralisou o processo.

A ação trabalhista envolve o pagamento de R$ 307 milhões a servidores da Casa. Marcelo Nilo afirmou, durante coletiva nesta quinta (4), que considera o pagamento “ilegal e imoral”. “Acredito no saber jurídico, na sensatez e na ponderação dos integrantes do TJ, que verão nos autos desses processos o absurdo que se pretende perpetrar contra o Erário, ademais o Legislativo e o Funprev não dispõe dos meios para suportar essa carga extra, repito, ilegal e imoral”, disse o presidente do Legislativo baiano.

O deputado informou também que a ação, junto com outras sete, envolve um total de cerca de 200 funcionários – muitos já aposentados –, contesta reajuste salarial de 1991. À época, de acordo com Nilo, os servidores tiveram reajuste de até 102%. A decisão definitiva sobre o processo ficará a cargo do pleno do Tribunal. Informes do Bahia Notícias.