O governador Rui Costa sancionou, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), a nova lei que dispõe sobre os Consórcios Interfederativos de Saúde. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. O texto original do projeto de lei pode ser baixado no site da Alba.

No caso dos consórcios de saúde, os prefeitos de uma região, que já tiveram acesso a informações do projeto em uma série de encontros com gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), poderão compor o consórcio, formalizados como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas.

Os municípios, por sua vez, têm que garantir o funcionamento de seus postos de saúde, UPAs e hospitais, sendo os pacientes mandados para as policlínicas só após passarem por um médico em seu município. Os municípios consorciados podem escolher os tipos de serviços, exames e especialidades médicas a serem oferecidos nas policlínicas a exemplo de tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.

“A criação dos consórcios permitirá uma gestão mais moderna e inovadora do sistema de saúde para que o paciente possa permanecer na sua região tendo atendimento, completo e integrado, com elevado grau de resolutividade”, diz o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que pontuou como importante passo a aprovação do projeto na Alba.

Na sua formação, em 1988, o SUS definiu os municípios como os principais executores das políticas de saúde. Entretanto, historicamente, eles não possuem as verbas necessárias para custearem esses serviços sozinhos. Os Consórcios de Saúde surgiram como uma alternativa para os municípios melhorarem o acesso à saúde para sua população. (Fonte: Agecom)

Cerca de 100 voluntários irão se reunir neste domingo (27), na praia de Jardim de Alah, para a realização do Projeto Praia Limpa

Para lembrar o Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, comemorado no último sábado (19), alunos, professores e coordenadores, da Faculdade Maurício de Nassau, unidade Mercês irão se reunir neste domingo (27), na praia de Jardim de Alah, na orla de Salvador, a partir das 8h, para a realização do Projeto Praia Limpa.

A ação visa modificar os hábitos de descarte de resíduos sólidos no mar, que poluem a fauna e a flora marinha. Cerca de 100 voluntários irão percorrer a extensão da praia, recolhendo o lixo, distribuindo sacolas biodegradáveis para os banhistas, além da entrega de pulseiras de identificação para as crianças. “Vamos chamar a atenção para a grande quantidade de lixo jogados nas praias como latinhas de cerveja, canudinhos, sacolas plásticas, entre outros,   que provocam assim a destruição ambiental”, explica a Auxiliar de Responsabilidade Social, Diana Báfica.

O Projeto Praia Limpa é desenvolvido pelo setor de Responsabilidade Social da Mauricio de Nassau e promove ações voltadas para mudanças no comportamento humano em relação as questões sociais e ambientais.