O Ministério Público da Bahia encaminhou ao juiz o pedido de suspensão do aumento salarial de vereadores e cargos do executivo em Jequié, com base no art. 12 da Lei n.º 7.347/1985, majorados por meio das Leis Municipais n.º 2.008/2017 e 2.009/2017. O documento foi assinado pelo promotor Rafael de Castro Matias. A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JEQUIÉ sugere no processo multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada pagamento irregular a cada agente político, efetivado a partir da publicação da liminar. Se o juiz aceitar a denúncia, os vereadores e cargos do executivo vão continuar a receber os atuais 10 mil reais por mês. Com essa decisão a promotoria quer preservar o patrimônio público e as finanças públicas municipais, evitando danos ao erário. A Câmara de Vereadores de Jequié aprovou no ano de 2016 o aumento salarial dos edis dos atuais dez mil reais para 12 mil reais por mês, o aumento beneficia também o executivo (prefeito, vice e secretários). Em janeiro deste ano, o prefeito Sérgio da Gameleira decidiu adiar o aumento salarial do executivo até o mês de junho. No dia 20 de dezembro de 2016 a população cercou a Câmara Municipal protestando contra o aumento votado pelos vereadores, que seguiram apenas uma lei municipal que regulamenta o reajusto a cada 4 anos.
Para o Promotor Rafael Matias, essa ação visa conter os gastos públicos em um ano de ajustes das contas da Prefeitura de Jequié. Ele está otimista de que o juiz, Dr Tibério, aceite a denúncia e conceda a liminar atendendo um anseios da comunidade jequieense.
*Júnior Mascote.
