Atualmente, 159 municípios baianos são alvo de apurações conduzidas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) que acompanham a devida aplicação dos recursos federais destinados ao combate do novo coronavírus. Ao todo são 66 investigações em andamento, todas abertas durante a pandemia. Os dados foram levantados na última semana de novembro e divulgados nesta segunda-feira, 7. Foram contabilizadas também outras 1.298 apurações seguem sendo conduzidas no estado, apenas na área de combate à corrupção.
Dentre estas investigações, três já se tornaram ações civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, visando a uma melhor aplicação dos recursos públicos do SUS e/ou a aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa ao gestor público que praticou o desvio. De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, até 1º de dezembro os municípios baianos haviam recebido R$2,5 bilhões em recursos federais destinados ao combate da pandemia de Covid-19.
As investigações abrangem casos diversos, entre eles: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde; irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde. Além do pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais. O MPF apura, ainda, relatos de uso de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas suspensas.
Entre as apurações estão inquéritos instaurados preventivamente para acompanhar a aplicação dos recursos emergenciais pelos municípios baianos, investigações de denúncias enviadas por cidadãos e apuração de notas técnicas emitidas por órgãos de fiscalização, que indicam indícios de irregularidades ou desvios de verbas federais destinadas às prefeituras em função da pandemia. Atarde.
