Em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, o presidente da Comissão da Saúde da Alba, deputado Alex da Piatã (PSD), propõe a regulamentação da profissão de condutor de ambulância no Estado. De acordo com o parlamentar, a proposição tem por objetivo de valorizar o trabalho desempenhado pelos motoristas do setor.
“A categoria dos condutores de ambulância demonstram uma série de ações que os diferenciam dos demais motoristas, dignas de serem levadas em consideração”, explicou o deputado. Na justificativa da matéria, Alex da Piatã disse que o condutor de ambulância, para o exercício legal da profissão, recebe treinamento específico que garante ao mesmo o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transporte de pacientes.
O texto apresentado pelo deputado garante vagas específicas disponíveis para condutores de ambulância quando da realização de concurso público e processos seletivos geridos pelo Governo da Bahia. “As empresas privadas no âmbito do Estado da Bahia que oferecem serviços de remoção de pacientes através de ambulâncias, deverão adequar suas atuais contratações às normas definidas na legislação vigente”, disse. O projeto de lei determina também que será terminantemente proibido o translado de paciente em ambulâncias sem a equipe completa de enfermagem.
